21/06/2023 10:27

Juntada de Alvará
19/06/2023 08:50

Juntada de Certidão
18/06/2023 20:33

Recebidos os autos
18/06/2023 20:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/06/2023 16:14

Arquivado Definitivamente
13/06/2023 16:13

Transitado em Julgado em 15/06/2023
07/06/2023 09:30

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 16:12

Juntada de Alvará
30/05/2023 02:48

Publicado Sentença em 29/05/2023.
29/05/2023 15:08

Juntada de Alvará
27/05/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA .Número do Processo: 1007255-22.2022.8.11.0007 EXEQUENTE: MARCOS ERNESTO PINTO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Trata-se de Execução contra a Fazenda Pública Estadual.

Expedida RPV, o ente público comprovou nos autos a quitação do débito.

Intimada a parte exequente manifestou sua concordância, bem como requer o levantamento do valor depositado.

Ante o exposto, tendo em vista a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, II, do CPC.

Considerando que foi certificado nos autos que o Estado executado efetuou o depósito judicial no presente feito, EXPEÇA-SE alvará eletrônico a fim de liberar o valor ao exequente, retendo-se os valores do imposto e de encargos previdenciários, se houver (art. 4º do Provimento nº 20/2020-CM).

Caso haja incidência de imposto e encargos previdenciários sobre o valor, proceda-se a emissão de guia de tributação e encargos previdenciários, encaminhando-se juntamente com o alvará para fim de pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça (art. 7º, §2º do Provimento nº 20/2020-CM).

Intimem-se.

Sem custas e honorários advocatícios.

Por fim, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Cumpra-se.

Alta Floresta/MT, 25 de maio de 2023.

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
25/05/2023 16:53

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 16:53

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/05/2023 13:06

Conclusos para julgamento
24/05/2023 23:34

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 20:17

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 20:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 20:10

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 20:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.
19/04/2023 13:53

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:44

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2023 14:08

Recebidos os autos
17/04/2023 14:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
17/04/2023 14:07

Juntada de certidão da contadoria
17/04/2023 12:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/04/2023 12:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
12/04/2023 02:12

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA .Número do Processo: 1007255-22.2022.8.11.0007 EXEQUENTE: MARCOS ERNESTO PINTO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Haja vista a tácita concordância pelo ente público executado, HOMOLOGO o cálculo do débito apresentado pelo credor na petição inicial (Id n. 108989947).

DETERMINO a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial diretamente no Sistema de Requisição de Pagamento (SRP), nos termos da Portaria nº 528/2019-PRESS-TJMT e do Provimento nº 20/2020-CM.

Elaborado o cálculo oficial, INTIMEM-SE as partes sobre o cálculo, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo estabelecido no parágrafo retro, REQUISITE-SE o pagamento do valor executado diretamente ao ente público, por meio de RPV, no prazo máximo de 02 (dois) meses, contados a partir do seu recebimento, com a ressalva de que poderá ser determinado o sequestro/bloqueio eletrônico do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (art. 8º do Provimento nº 20/2020-CM).

Nos termos do artigo 6º do Provimento nº 20/2020 do Conselho da Magistratura, serve cópia desta decisão como Requisição de Pequeno Valor – RPV, a ser encaminhada ao executado acompanhada do cálculo atualizado do débito a ser juntado ao processo.

Ressalto que o ente público procederá ao pagamento do valor bruto constante no ofício requisitório de pequeno valor, com o uso de guia de depósito na conta judicial vinculada ao processo, emitida no endereço eletrônico: http://siscondj.tjmt.jus.br/siscondj-tjmt/guiaEmissaoPublicaForm.do.

Determino a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial diretamente no Sistema de Requisição de Pagamento (SRP), nos termos da Portaria nº 528/2019-PRESS-TJMT e do Provimento nº 20/2020-CM.

Na sequência, remetam-se os autos virtuais conclusos para sequestro de recursos via sistema SisbaJud.

Intimem-se.

Cumpra, expedindo-se o necessário.

Alta Floresta/MT, 10 de abril de 2023.

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
10/04/2023 15:13

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 15:13

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 15:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/04/2023 14:29

Conclusos para julgamento
03/04/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.
06/02/2023 17:30

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2023 19:28

Conclusos para despacho
04/02/2023 19:27

Processo Desarquivado
04/02/2023 19:27

Ato ordinatório praticado
04/02/2023 19:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2023 11:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
31/01/2023 22:52

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 22:52

Transitado em Julgado em 30/01/2023
31/01/2023 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 06:19

Decorrido prazo de MARCOS ERNESTO PINTO em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.
12/12/2022 04:21

Publicado Sentença em 12/12/2022.
10/12/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
08/12/2022 13:49

Expedição de Outros documentos
08/12/2022 13:49

Expedição de Outros documentos
08/12/2022 13:49

Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2022 22:42

Conclusos para julgamento
13/11/2022 21:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA Certidão de Tempestividade Processo: 1007255-22.2022.8.11.0007; Valor causa: R$ 9.737,71; Tipo: Cível; Espécie: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)/[Indenizações Regulares]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não.

Certifico que a contestação apresentada pelo requerido ESTADO DE MATO GROSSO, foi interposta tempestivamente.

Certifico ainda, que procedo a intimação da parte autora, para, querendo, apresentar impugnação à contestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

ALTA FLORESTA, 10 de novembro de 2022.

Jucilene Santos Sampaio Estagiária - 44952 SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA E INFORMAÇÕES: AV.

ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 TELEFONE: (66) 35123600
10/11/2022 10:36

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:39

Juntada de Petição de contestação
31/10/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 12:20

Conclusos para despacho
27/10/2022 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/10/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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