TJMT - 0017712-87.2018.8.11.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PATRICK DE OLIVEIRA CABRAL

CPF *47.***.*38-59

DONATO SILVA NASCIMENTO

CPF *55.***.*48-09

LUIZ FERNANDO OLIVEIRA CAETANO MOREIRA

CPF *38.***.*99-00

JHONNY DA COSTA MELO

Advogados

JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY

OAB: 6692/MT

CPF *37.***.*28-68

WILLIAM MARCOS VASCONCELOS

OAB: 11323/MT

CPF *39.***.*82-15

MARCIO CAMARGO DA SILVA

OAB: 27538/MT

CPF *04.***.*19-49

ARIANE FERREIRA MARTINS CAMARGO

OAB: 12586/MT

CPF *11.***.*60-68

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JOHNNY DA COSTA MELO

CPF *27.***.*10-40

PATRICK DE OLIVEIRA CABRAL

CPF *47.***.*38-59

DONATO SILVA NASCIMENTO

CPF *55.***.*48-09

KEIZE RODRIGUES

CPF *73.***.*02-22

LANA TALYSSA MOREIRA BEZERRA

CPF *90.***.*51-86

VITOR SANTANA DOS SANTOS

CPF *65.***.*96-36

FELIPE MELO DOS SANTOS

CPF *61.***.*18-13

LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA

JUNIOR DA SILVA PEREIRA

CPF *54.***.*74-76

LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*59-31

THALYSON THIAGO TABORDA OLIVEIRA

CPF *45.***.*24-76

PAULO MARTINS NUNES

WANDER RODRIGUES CHAGAS

LUIZ FERNANDO OLIVEIRA CAETANO

JHONNY DA COSTA MELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 14:46

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2025 14:46

    Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

  • 11/07/2025 14:45

    Transitado em Julgado em 09/07/2025

  • 10/06/2025 13:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/06/2025 14:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2025 13:06

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2025 13:06

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2025 13:06

    Conhecido o recurso de LUIZ FERNANDO OLIVEIRA CAETANO MOREIRA - CPF: *38.***.*99-00 (RECORRENTE) e não-provido

  • 05/06/2025 18:00

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 05/06/2025 17:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/06/2025 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2025 17:26

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/05/2025 02:03

    Publicado Intimação de pauta em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

  • 27/05/2025 15:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/05/2025 13:10

    Expedição de Outros documentos

  • 27/05/2025 13:09

    Expedição de Outros documentos

  • 22/05/2025 13:07

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/05/2025 09:21

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2025 09:07

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2025 17:50

    Expedição de Outros documentos

  • 25/03/2025 14:54

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 14:54

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 14:27

    Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

  • 21/03/2025 15:35

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 15:35

    Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara Criminal

  • 21/03/2025 15:31

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 15:31

    Juntada de decisão

  • 09/04/2024 15:11

    Baixa Definitiva

  • 09/04/2024 15:11

    Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

  • 09/04/2024 15:10

    Transitado em Julgado em 08/04/2024

  • 09/04/2024 14:21

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 14:21

    Juntada de .STJ ARESP Conhecido Resp não conhecido

  • 28/02/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

  • 05/12/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 17:02

    Decisão interlocutória

  • 04/12/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2023 14:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/11/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos

  • 06/11/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 15:24

    Juntada de Petição de agravo ao stj

  • 31/10/2023 01:00

    Publicado Intimação em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 30/10/2023 10:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2023 06:45

    Expedição de Outros documentos

  • 27/10/2023 06:45

    Expedição de Outros documentos

  • 25/10/2023 08:33

    Recurso Especial não admitido

  • 02/10/2023 17:20

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 17:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/09/2023 13:35

    Decorrido prazo de ARIANE FERREIRA MARTINS CAMARGO em 11/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 13:35

    Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY em 11/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 13:35

    Decorrido prazo de WILLIAM MARCOS VASCONCELOS em 11/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos

  • 05/09/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 12:37

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 12:37

    Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

  • 04/09/2023 17:03

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 29/08/2023 01:03

    Decorrido prazo de DONATO SILVA NASCIMENTO em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 01:03

    Decorrido prazo de PATRICK DE OLIVEIRA CABRAL em 28/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 10:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/08/2023 01:07

    Publicado Acórdão em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 21/08/2023 18:21

    Expedição de Outros documentos

  • 21/08/2023 18:21

    Expedição de Outros documentos

  • 21/08/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 17:53

    Conhecido o recurso de DONATO SILVA NASCIMENTO (APELANTE), FELIPE MELO DOS SANTOS (VÍTIMA), JHONNY DA COSTA MELO (APELANTE), JHONNY DA COSTA MELO (TERCEIRO INTERESSADO), JUNIOR DA SILVA PEREIRA (TERCEIRO INTERESSADO), JUNIOR DA SILVA PEREIRA - CPF: 054.51

  • 21/08/2023 17:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/08/2023 17:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/08/2023 15:35

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 18/08/2023 01:09

    Decorrido prazo de JHONNY DA COSTA MELO em 17/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 01:06

    Publicado Intimação de pauta em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 15/08/2023 10:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/08/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos

  • 14/08/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos

  • 10/08/2023 18:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/08/2023 17:52

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 10/08/2023 17:21

    Decorrido prazo de PATRICK DE OLIVEIRA CABRAL em 09/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 20:54

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 17:04

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/08/2023 00:21

    Decorrido prazo de DONATO SILVA NASCIMENTO em 03/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 12:12

    Publicado Intimação de pauta em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 12:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 01/08/2023 14:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2023 14:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2023 09:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/07/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos

  • 31/07/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos

  • 31/07/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 15:26

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE - DES. PAULO DA CUNHA

  • 25/05/2023 07:29

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2023 21:01

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos

  • 11/04/2023 18:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/03/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2023 02:20

    Decorrido prazo de ARIANE FERREIRA MARTINS CAMARGO em 20/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 00:28

    Decorrido prazo de WILLIAM MARCOS VASCONCELOS em 14/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 00:21

    Publicado Intimação em 10/03/2023.

  • 10/03/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 09/03/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 00:25

    Publicado Intimação em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

  • 08/03/2023 14:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos

  • 08/03/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 11:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 18:12

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2023 00:31

    Decorrido prazo de WILLIAM MARCOS VASCONCELOS em 27/01/2023 23:59.

  • 16/12/2022 00:18

    Publicado Intimação em 16/12/2022.

  • 16/12/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 14/12/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos

  • 26/11/2022 13:56

    Decorrido prazo de WILLIAM MARCOS VASCONCELOS em 25/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 00:15

    Publicado Intimação em 16/11/2022.

  • 12/11/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

  • 10/11/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos

  • 10/11/2022 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 10:05

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 10:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Primeira Câmara Criminal

  • 28/09/2022 19:20

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de manifestação do mp para o juízo

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de vista ao mp

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de recurso de sentença

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de vista à defensoria

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de decisão

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de guia de execução penal

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de guia de execução penal

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de guia de execução penal

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de diligência

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de recurso de sentença

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de relatório

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de recurso de sentença

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de sessão do tribunal do júri

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de petição

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de sentença

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de intimação

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de vista à defensoria

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de vista ao mp

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de vista ao mp

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de intimação

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de decisão

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de carta precatória

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de diligência

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de expediente

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de expediente

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de expediente

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de expediente

  • 28/09/2022 19:20

    Juntada de carta precatória

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de mandado de intimação

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de intimação

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de mandado de intimação

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de mandado de intimação

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de expediente

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de expediente

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de mandado de intimação

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de mandado de intimação

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de intimação

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de intimação

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de intimação de pauta

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de petição de habilitação nos autos

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de diligência

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de petição

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de intimação

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de vista ao mp

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de vista à defensoria

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de decisão

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de diligência

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de intimação

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de intimação

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de mandado de intimação

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de mandado de intimação

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de mandado de intimação

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de mandado de intimação

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de carta precatória

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de intimação

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de vista ao mp

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de vista à defensoria

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de decisão

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de expediente

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de vista ao mp

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de expediente

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de expediente

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de mandado de intimação

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de decisão

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de vista ao mp

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de intimação

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de petição

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de diligência

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de diligência

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de expediente

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de expediente

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de intimação

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de intimação

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de expediente

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de expediente

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de carta precatória

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de expediente

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de mandado de intimação

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de mandado de intimação

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de mandado de intimação

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de mandado de intimação

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 19:19

    Juntada de vista ao mp

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de intimação

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de intimação de pauta

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de despacho

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de decisão

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de expediente

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de diligência

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de expediente

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de mandado de intimação

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de mandado de intimação

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de expediente

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de intimação

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de vista ao mp

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de intimação

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de decisão

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de diligência

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de petição

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de expediente

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de mandado

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de expediente

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de intimação

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de expediente

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de diligência

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de expediente

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de intimação

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de mandado de intimação

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de mandado de intimação

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de mandado de intimação

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de intimação

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de intimação

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de mandado de intimação

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de expediente

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de mandado de intimação

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de expediente

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de mandado de intimação

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de expediente

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de expediente

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de mandado de intimação

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de mandado de intimação

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de mandado de intimação

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de vista ao mp

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de intimação

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de decisão

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de petição

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de diligência

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de expediente

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de expediente

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de expediente

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de carta precatória

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de intimação

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de expediente

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de expediente

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de expediente

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de mandado de intimação

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de mandado de intimação

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de expediente

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de expediente

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de mandado de intimação

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de mandado de intimação

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de mandado de intimação

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de intimação

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de intimação

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de intimação

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de intimação de pauta

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de decisão

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de intimação

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de procuração ou substabelecimento

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de decisão

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de decisão

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de petição de habilitação nos autos

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de vista à defensoria

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 19:18

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de decisão

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de decisão

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de vista ao mp

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de petição

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de carta precatória

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de mandado de intimação

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de petição

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de mandado de intimação

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de mandado de intimação

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de mandado de intimação

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de decisão

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de renúncia de mandato

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de carta precatória

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de mandado de intimação

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de diligência

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de diligência

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de diligência

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de diligência

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de diligência

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de vista à defensoria

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de intimação

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de vista ao mp

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de intimação

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de intimação

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de intimação

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de intimação

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de intimação

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de carta precatória

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de mandado de intimação

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de mandado de intimação

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de mandado de intimação

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de mandado de intimação

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de decisão

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de vista à defensoria

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de decisão

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de renúncia de mandato

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de relatório

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de decisão

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de intimação

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de intimação

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de intimação

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de vista à defensoria

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de intimação

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de vista ao mp

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de autos digitalizados

  • 28/09/2022 19:17

    Juntada de distribuição de processos digitalizados

  • 28/09/2022 19:15

    Juntada de petição inicial

  • 08/03/2022 17:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 08/03/2022 17:23

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2022 17:22

    Transitado em Julgado em 03/03/2022

  • 08/03/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 15:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 18/01/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 00:28

    Decorrido prazo de PATRICK DE OLIVEIRA CABRAL em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 00:28

    Decorrido prazo de WILLIAM MARCOS VASCONCELOS em 15/12/2021 23:59.

  • 30/11/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

  • 30/11/2021 00:27

    Publicado Intimação em 30/11/2021.

  • 30/11/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

  • 26/11/2021 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 21:47

    Não conhecido o recurso de PATRICK DE OLIVEIRA CABRAL (APELANTE)

  • 25/11/2021 21:47

    Decisão interlocutória

  • 23/11/2021 15:32

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 14:22

    Juntada de Petição de agravo ao stf

  • 19/11/2021 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 20:03

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 10:20

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 18/11/2021 10:18

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 18/11/2021 00:04

    Publicado Intimação em 18/11/2021.

  • 18/11/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 18/11/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 17/11/2021 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 14:55

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 12/11/2021 14:55

    Recurso Especial não admitido

  • 12/08/2021 08:55

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 15:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/07/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 16:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

  • 28/07/2021 09:51

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 28/07/2021 09:50

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 16/07/2021 00:29

    Publicado Acórdão em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 15/07/2021 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 12:49

    Conhecido o recurso de PATRICK DE OLIVEIRA CABRAL (APELANTE) e provido em parte

  • 13/07/2021 18:18

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/07/2021 16:46

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 09/07/2021 11:30

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 07/07/2021 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2021 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2021 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 18:09

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/07/2021 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2021 00:45

    Publicado Intimação de pauta em 01/07/2021.

  • 01/07/2021 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 29/06/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 17:18

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 17:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO DES. PAULO DA CUNHA

  • 28/04/2021 15:01

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2021 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2021 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 18:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/03/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 13:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/03/2021 04:39

    Publicado Intimação em 03/03/2021.

  • 03/03/2021 04:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 01/03/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 00:03

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/02/2021.

  • 25/02/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

  • 24/02/2021 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 21:18

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 23/02/2021 21:18

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 18:04

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 18:03

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 17:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Recurso de sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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