TJMT - 1012392-77.2022.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada de Familia e Sucessoes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/03/2023 08:49
Juntada de Certidão
-
11/08/2022 13:24
Juntada de Petição de manifestação
-
11/08/2022 04:33
Publicado Intimação em 11/08/2022.
-
11/08/2022 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
-
11/08/2022 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
-
09/08/2022 17:21
Arquivado Definitivamente
-
09/08/2022 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 14:49
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 16:35
Transitado em Julgado em 18/07/2022
-
19/07/2022 18:06
Decorrido prazo de JACIELI LAURA DA SILVA em 18/07/2022 23:59.
-
27/06/2022 01:54
Publicado Sentença em 27/06/2022.
-
26/06/2022 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
-
24/06/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.
FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1012392-77.2022.8.11.0041.
REQUERENTE: JACIELI LAURA DA SILVA INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Vistos.
Acolho a emenda retro.
Jacieli Laura da Silva e Ronaldo Adão da Silva propuseram pedido de Autorização Judicial, em que postulam a autorização para levantamento e saque dos valores, de FGTS, registrado em nome do falecido Carmo Nunes da Silva. É o relatório.
D E C I D O.
Conforme narra a inicial, o falecido era divorciado e deixou dois filhos, id. 81350333.
Os documentos aportados comprovam que os requerentes têm legitimidade para formular este pedido, como filhos do falecido.
Dessa forma, estando satisfeitas as exigências legais, defiro o pedido de alvará formulado na inicial, autorizando ao levantamento e saque dos valores provenientes de FGTS junto à Caixa Econômica Federal do falecido Carmo Nunes da Silva, em favor dos requerentes Jacieli Laura da Silva (50%) e Ronaldo Adão da Silva (50%).
Em face do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, o pedido de alvará formulado na inicial, autorizando ao levantamento e saque dos valores provenientes de FGTS junto à Caixa Econômica Federal do falecido Carmo Nunes da Silva, em favor dos requerentes Jacieli Laura da Silva e Ronaldo Adão da Silva.
Transitada em julgado, expeçam-se o alvará, conforme deliberação supra.
Ao alvará deverá ser juntada fotocópia desta sentença, ou ser ela transcrita integralmente no alvará.
Retifique a autuação do processo, procedendo com a exclusão da Caixa Econômica Federal do polo passivo e inclusão de Ronaldo Adão da Silvano polo ativo.
Após, certifique-se e arquive-se, com as baixas pertinentes.
Justiça gratuita.
P.I.C.
Cuiabá/MT, 23 de junho de 2022.
Sérgio Valério Juiz de Direito -
23/06/2022 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 13:03
Julgado procedente o pedido
-
14/06/2022 13:19
Conclusos para decisão
-
13/06/2022 21:35
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2022 06:32
Publicado Despacho em 27/05/2022.
-
27/05/2022 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
-
25/05/2022 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 18:22
Conclusos para decisão
-
01/04/2022 18:22
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 18:22
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 18:21
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 18:03
Recebido pelo Distribuidor
-
01/04/2022 18:03
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
01/04/2022 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2022
Ultima Atualização
12/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005688-96.2021.8.11.0004
Kleide Coelho de Lima
Mato Grosso Previdencia - Mtprev
Advogado: Geovana Castro da Costa
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 26/01/2022 08:56
Processo nº 1020583-34.2022.8.11.0002
Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...
Mayck Vinicius Augusto da Silva
Advogado: Lindiellen Cristina de Souza Oliveira
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 23/06/2022 00:51
Processo nº 1000248-14.2019.8.11.0094
Raquel Cristina Teixeira de Carvalho
Inss
Advogado: Paula Alessandra Rossi
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 21/06/2019 00:20
Processo nº 1038398-47.2022.8.11.0001
Rayane Nunes Rodrigues
Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...
Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 06/06/2022 10:52
Processo nº 1013766-41.2016.8.11.0041
Banco do Brasil S.A.
Ana do Carmo Oliveira Campos
Advogado: Carolina Pereira Tome Wichoski
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 06/09/2016 09:39