29/08/2025 22:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
29/08/2025 22:03

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:01

Decorrido prazo de ALEXANDRO BASTOS em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 13:04

Decorrido prazo de ALEXANDRO BASTOS em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59
20/08/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 15:13

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 18:29

Expedição de Outros documentos
08/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:29

Expedição de Outros documentos
08/08/2025 18:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/08/2025 17:01

Conclusos para decisão
08/08/2025 10:24

Processo Desarquivado
08/08/2025 10:24

Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2025 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2025 23:59
31/07/2025 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2025 23:59
24/07/2025 19:58

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:40

Decorrido prazo de ALEXANDRO BASTOS em 22/07/2025 23:59
23/07/2025 21:21

Decorrido prazo de ALEXANDRO BASTOS em 22/07/2025 23:59
22/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos
22/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos
22/07/2025 15:13

Homologada a Transação
22/07/2025 15:13

Em cooperação judiciária
22/07/2025 13:14

Conclusos para decisão
22/07/2025 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59
22/07/2025 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59
21/07/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 17:36

Juntada de Petição de recurso inominado
08/07/2025 03:49

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos
04/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos
04/07/2025 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2025 18:48

Conclusos para despacho
28/06/2025 03:04

Decorrido prazo de ALEXANDRO BASTOS em 27/06/2025 23:59
27/06/2025 19:35

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos
18/06/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2025 23:59
02/04/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos
24/03/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos
24/03/2025 15:51

Homologado o pedido
21/03/2025 19:56

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2025 16:14

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:14

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2025 08:48

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 22:11

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2025 06:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59
31/12/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação
23/12/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 13:25

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos
04/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos
04/11/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 14:25

Conclusos para decisão
30/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 16:28

Expedição de Outros documentos
26/09/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:28

Expedição de Outros documentos
26/09/2024 16:28

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Termo de Cooperação Técnica n.º 17/2024
20/09/2024 16:44

Conclusos para decisão
20/09/2024 15:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/09/2024 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
18/09/2024 13:08

Processo Reativado
18/09/2024 13:08

Juntada de Certidão
31/08/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2024 16:25

Juntada de Certidão
18/02/2024 03:14

Recebidos os autos
18/02/2024 03:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/02/2024 16:34

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 14:58

Arquivado Definitivamente
16/12/2023 08:34

Decorrido prazo de ALEXANDRO BASTOS em 14/12/2023 23:59.
16/12/2023 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.
29/11/2023 04:09

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 13:10

Expedição de Outros documentos
27/11/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:10

Expedição de Outros documentos
24/11/2023 14:19

Devolvidos os autos
24/11/2023 14:19

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
24/11/2023 14:19

Juntada de acórdão
24/11/2023 14:19

Juntada de Certidão
24/11/2023 14:19

Juntada de manifestação
24/11/2023 14:19

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
24/11/2023 14:19

Juntada de intimação de pauta
24/11/2023 14:19

Juntada de intimação de pauta
24/11/2023 14:19

Juntada de decisão
30/03/2023 16:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
28/03/2023 04:10

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
25/03/2023 20:17

Expedição de Outros documentos
25/03/2023 20:17

Expedição de Outros documentos
25/03/2023 20:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2023 17:25

Conclusos para decisão
09/03/2023 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 15:30

Juntada de Petição de recurso inominado
16/02/2023 03:24

Publicado Sentença em 16/02/2023.
16/02/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 16:49

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 16:49

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 16:49

Julgado procedente o pedido
13/02/2023 16:49

Conclusos para julgamento
10/02/2023 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.
24/11/2022 04:59

Decorrido prazo de ALEXANDRO BASTOS em 23/11/2022 23:59.
16/11/2022 01:28

Publicado Intimação em 16/11/2022.
12/11/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 15:28

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 15:28

Expedição de Outros documentos
31/10/2022 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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