01/07/2025 09:41

Decorrido prazo de ROGNER JOSE CARBULONI NUNES em 30/06/2025 23:59
01/07/2025 09:41

Decorrido prazo de TEMISTOCLES ALVES DE ARAUJO JUNIOR em 30/06/2025 23:59
19/06/2025 02:32

Decorrido prazo de ROGNER JOSE CARBULONI NUNES em 18/06/2025 23:59
19/06/2025 02:32

Decorrido prazo de TEMISTOCLES ALVES DE ARAUJO JUNIOR em 18/06/2025 23:59
18/06/2025 02:58

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA CAMPOS SOUZA em 17/06/2025 23:59
18/06/2025 02:58

Decorrido prazo de RODRIGO NEVES ORMOND FERNANDES DE AVELAR em 17/06/2025 23:59
18/06/2025 02:58

Decorrido prazo de IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA em 17/06/2025 23:59
10/06/2025 02:22

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 03:18

Expedição de Outros documentos
06/06/2025 03:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
06/06/2025 02:48

Decorrido prazo de TEMISTOCLES ALVES DE ARAUJO JUNIOR em 05/06/2025 23:59
30/05/2025 18:53

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
30/05/2025 12:44

Conclusos para decisão
30/05/2025 12:43

Juntada de Alvará
30/05/2025 05:40

Publicado Decisão em 28/05/2025.
30/05/2025 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
29/05/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos
27/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 20:27

Expedição de Outros documentos
26/05/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 20:27

Expedição de Outros documentos
26/05/2025 20:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 20:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2025 10:11

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2024 18:36

Conclusos para decisão
03/12/2024 02:21

Decorrido prazo de TEMISTOCLES ALVES DE ARAUJO JUNIOR em 29/11/2024 23:59
07/11/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
06/11/2024 14:04

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 16:46

Expedição de Outros documentos
04/11/2024 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/11/2024 08:42

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
01/11/2024 08:37

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
29/10/2024 15:58

Juntada de recibo (sisbajud)
12/08/2024 08:15

Conclusos para decisão
07/08/2024 11:42

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2024 02:05

Decorrido prazo de ROGNER JOSE CARBULONI NUNES em 17/07/2024 23:59
18/07/2024 02:05

Decorrido prazo de TEMISTOCLES ALVES DE ARAUJO JUNIOR em 17/07/2024 23:59
26/06/2024 01:29

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 18:44

Expedição de Outros documentos
24/06/2024 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 14:01

Conclusos para julgamento
09/03/2024 10:05

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA CAMPOS SOUZA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 05:57

Decorrido prazo de RODRIGO NEVES ORMOND FERNANDES DE AVELAR em 08/03/2024 23:59.
03/03/2024 03:27

Publicado Intimação em 01/03/2024.
03/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 FINALIDADE: Intimem-se as partes a respeito do retorno dos autos da Turma Recursal, para que no prazo de 05 (cinco) dias pleiteiem o que entenderem de direito, sob pena de extinção/arquivamento com baixa.

Mato Grosso, 28 de fevereiro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) autorizado(a) pela CNGC
28/02/2024 13:31

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 14:36

Devolvidos os autos
27/02/2024 14:36

Processo Reativado
27/02/2024 14:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado
27/02/2024 14:36

Juntada de decisão
27/02/2024 14:36

Juntada de decisão
30/08/2023 17:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
16/08/2023 08:56

Decorrido prazo de TEMISTOCLES ALVES DE ARAUJO JUNIOR em 15/08/2023 23:59.
01/08/2023 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
01/08/2023 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
31/07/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 01:47

Publicado Intimação em 24/07/2023.
22/07/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Inconformado com a r.

SENTENÇA, a parte insatisfeita interpôs RECURSO INOMINADO.

Considerando a PRESENÇA dos PRESSUPOSTOS RECURSAIS, RECEBO-O.

Quanto a seus EFEITOS, porém, determina a Lei n° 9.099/95: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Conforme se observa, a atribuição de efeito suspensivo é excepcional, somente restando autorizada frente à existência de dano irreparável à parte.

Na espécie, não vislumbro dano decorrente da execução provisória da sentença guerreada que possa justificar sua suspensão, razão pela qual RECEBO o recurso EXCLUSIVAMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO.

Por fim, tendo em conta a juntada das CONTRARRAZÕES, ou o decurso do prazo sem a sua apresentação, ENCAMINHEM-SE os autos à E.

Turma Recursal com as formalidades de praxe.

Intime-se. Às providências.

SUELEN BARIZON HARTMANN JUÍZA DE DIREITO
20/07/2023 14:08

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:02

Conclusos para decisão
02/06/2023 01:36

Decorrido prazo de TEMISTOCLES ALVES DE ARAUJO JUNIOR em 01/06/2023 23:59.
24/05/2023 16:47

Juntada de Petição de recurso inominado
11/05/2023 01:08

Publicado Sentença em 11/05/2023.
11/05/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOBRES SENTENÇA Processo: 1001253-98.2021.8.11.0030.

AUTOR: TEMISTOCLES ALVES DE ARAUJO JUNIOR REU: ROGNER JOSE CARBULONI NUNES I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, conforme disciplina o artigo 38 da Lei 9.099/95.

II – FUNDAMENTO E DECIDO A parte Embargante opôs embargos de declaração aduzindo que houve “contradição e a omissão de que trata nosso ordenamento jurídico ”, e depois alega “haja vista que não foram comprovados pelo Embargado os referidos gastos, pois não foram apresentados os recibos dos materiais, e nem recibo da mão de obra na limpeza do quintal.” Pois bem.

Em análise às circunstâncias e elementos dos autos, entendo que as razões expostas nos embargos de declaração não encontram guarida.

Isso porque, a teor do que dispõe o artigo 48 e ss., da Lei 9.099/95 c/c artigo 1.022 do CPC, caberão embargos de declaração quando, em qualquer decisão, houver obscuridade, contradição, omissão ou para corrigir erro material.

No caso, em que pese as razões apresentadas, é certo que as questões levantadas se tratam de alegação de mérito (rediscussão da lide da demanda), razão pela qual deve ser objeto de recurso inominado.

A alegada existência de contradição/omissão na Sentença diz respeito, na realidade, às razões que mérito, ponto este, inclusive, amplamente fundamentado na Decisão atacada, tanto que a Embargante pôde opô-los sem embaraço nos presentes embargos.

In casu, pretende a Embargante, a toda evidência, rediscutir os fundamentos expostos na sentença, e para tanto não servem os embargos de declaração.

A insurgência quanto à solução adotada deverá ser dirigida à instância recursal própria, pois, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, “não pode ser conhecido recurso que sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra.

Os embargos declaratórios são apelos de integração - não de substituição” (EDREsp n.º 143.471, Min.

Humberto Gomes de Barros).

No mesmo sentido: RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – INEXIGIBILIDADE E ILIQUIDEZ DO TÍTULO – FALTA DE PRESSUPOSTO PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – OMISSÃO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. “Os aclaratórios não se prestam à manifestação de inconformismo ou à rediscussão do julgado” (STJ - Terceira Turma - EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 743.156/SP - Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO - Julgado em 16/06/2016 - DJe 22/06/2016) Não é dado à parte contestar as razões da decisão colegiada mediante interposição do recurso de embargos declaratórios, que, notadamente, possuem caráter meramente integrativo, e a modificação da decisão que estes têm por objeto só pode ocorrer em raríssimas exceções, nenhuma das quais configura no caso em tela.

A pretensão de rediscussão da matéria deve ser deduzida por meio do recurso processual cabível, ficando vedada a rediscussão da matéria, e ressaindo nitidamente o caráter manifestamente protelatório dos embargos. (TJ-MT - AI: 10142152020198110000 MT, Relator: JOSE ZUQUIM NOGUEIRA, Data de Julgamento: 12/02/2020, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/02/2020).

Ante o exposto, nos termos do artigo 48 e ss da Lei 9.099/95 c/c artigo 1.022, do Código de Processo Civil, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, eis que tempestivos, e no mérito NÃO OS ACOLHO, mantendo, na íntegra, a sentença prolatada.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Suelen Barizon Hartmann Juíza de Direito
09/05/2023 11:03

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 11:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/12/2022 17:31

Conclusos para despacho
24/11/2022 05:10

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA CAMPOS SOUZA em 23/11/2022 23:59.
22/11/2022 04:26

Decorrido prazo de TEMISTOCLES ALVES DE ARAUJO JUNIOR em 21/11/2022 23:59.
16/11/2022 02:08

Publicado Intimação em 16/11/2022.
12/11/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente, intimo Vossa Senhoria parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os embargos de declaração.
10/11/2022 17:43

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2022 07:21

Publicado Sentença em 03/11/2022.
04/11/2022 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 22:04

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 22:04

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2022 22:04

Julgado procedente em parte do pedido
27/10/2022 21:22

Juntada de Petição de substabelecimento
21/05/2022 17:18

Decorrido prazo de TEMISTOCLES ALVES DE ARAUJO JUNIOR em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022 17:18

Decorrido prazo de ROGNER JOSE CARBULONI NUNES em 20/05/2022 23:59.
19/05/2022 14:58

Conclusos para julgamento
15/05/2022 16:18

Decorrido prazo de TEMISTOCLES ALVES DE ARAUJO JUNIOR em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 23:44

Decorrido prazo de ROGNER JOSE CARBULONI NUNES em 12/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:55

Publicado Despacho em 05/05/2022.
05/05/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 15:44

Conclusos para julgamento
18/02/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 12:28

Decorrido prazo de RODRIGO NEVES ORMONDE FERNANDES DE AVELAR em 16/02/2022 23:59.
18/02/2022 12:28

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA CAMPOS SOUZA em 16/02/2022 23:59.
16/02/2022 02:53

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA CAMPOS SOUZA em 14/02/2022 23:59.
09/02/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 03:50

Publicado Intimação em 09/02/2022.
09/02/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 18:05

Conclusos para despacho
02/02/2022 17:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/01/2022 05:36

Publicado Intimação em 24/01/2022.
23/01/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
13/01/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 20:57

Juntada de Petição de contestação
09/12/2021 17:42

Juntada de Termo de audiência
29/11/2021 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2021 14:47

Juntada de Petição de diligência
19/11/2021 14:17

Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2021 18:45

Expedição de Mandado.
17/11/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 17:02

Audiência #{tipo_de_audiencia} Conciliação juizado conduzida por #{dirigida_por} em/para designada, 09/12/2021 16:30.
16/11/2021 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002866-06.2022.8.11.0003

Rosimara Januario Godoy

Estado de Mato Grosso

Advogado: Luana Lira Falco

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/02/2022 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1066210-64.2022.8.11.0001

Merielle Cristina da Silva

Avon Cosmeticos LTDA

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/11/2022 17:43

Exibir Processo

Processo nº 1001432-04.2018.8.11.0041

Arnaldo Junior Martins Oliveira

Estado de Mato Grosso

Advogado: Thiago de Abreu Ferreira

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/01/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1001432-04.2018.8.11.0041

Arnaldo Junior Martins Oliveira

Estado de Mato Grosso

Advogado: Jose Eduardo Polisel Goncalves

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/01/2022 09:19

Exibir Processo

Processo nº 1001253-98.2021.8.11.0030

Rogner Jose Carbuloni Nunes

Temistocles Alves de Araujo Junior

Advogado: Rodrigo Neves Ormond Fernandes de Avelar

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/08/2023 17:36

Exibir Processo