12/05/2025 15:15

Conclusos para decisão
04/02/2025 02:11

Decorrido prazo de SABRINA SILVA SEQUIM em 03/02/2025 23:59
28/01/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:08

Publicado Notificação em 28/01/2025.
28/01/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 02:14

Publicado Intimação em 27/01/2025.
25/01/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 13:03

Expedição de Outros documentos
24/01/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos
22/10/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:09

Decorrido prazo de MARGRAN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME em 17/10/2024 23:59
26/09/2024 13:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/09/2024 03:58

Juntada de entregue (ecarta)
03/09/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 01:14

Decorrido prazo de VINICIUS LUNZ FASSARELLA em 23/05/2024 23:59
24/05/2024 01:14

Decorrido prazo de GABRIELA CICILIOTI SOBROZA FASSARELLA em 23/05/2024 23:59
17/05/2024 01:10

Publicado Intimação em 16/05/2024.
17/05/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 19:19

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 04:06

Decorrido prazo de MARGRAN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:20

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:48

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2024 12:12

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 12:12

Decisão interlocutória
29/01/2024 18:28

Conclusos para decisão
25/07/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 12:32

Decorrido prazo de MARGRAN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME em 10/02/2023 23:59.
26/12/2022 15:31

Juntada de entregue (ecarta)
16/12/2022 07:28

Decorrido prazo de GP GRANITOS PIGATI LTDA - EPP em 15/12/2022 23:59.
06/12/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 05:40

Publicado Decisão em 16/11/2022.
16/11/2022 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
15/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Processo: 1034209-23.2022.8.11.0002.

Vistos, etc.

A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, de modo que a Ação Monitória é pertinente (art. 700, CPC/2015).

Defiro, pois, a Citação via mandado judicial (art. 701, CPC/2015), constando o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 05% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, anotando-se, nesse mandado que, caso a parte ré o cumpra, ficará isenta do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º, CPC/2015).

Conste, ainda, do Mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, nos próprios autos, conforme art. 702 do CPC/2015, e que, caso não seja realizado o pagamento ou apresentados os respectivos embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, observando-se, no que couber, o Título II, do Livro I, da Parte Especial do Código de Processo Civil (art. 701, § 2º, CPC/2015).

Por fim, considerando a autorização para adoção do “Juízo 100% Digital” nesta unidade judiciária, por meio do Provimento TJMT/CM n. 20 de 30 de julho de 2021, bem como de acordo com a Resolução TJ-MT/OE n. 11/2021 segundo a qual, a opção pelo procedimento especial do “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação (art. 3º - Resolução 11/2021 TJMT/OE).

Desta forma, determino a intimação da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se possui interesse em aderir ao referido meio de tramitação dos autos, salientando, desde já, que o silêncio importará em aceitação tácita, após duas intimações (art. 3º, §5º, da Resolução 11/2021 TJMT/OE).

Em caso positivo, a parte autora e seu advogado deverão informar seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular por meio do qual desejam ser intimados, bem como indicar endereço eletrônico, linha telefônica móvel celular ou outro meio de contato da parte ré que permita a realização das comunicações processuais por meio eletrônico (art. 10 – Resolução 11/2021 TJMT/OE).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE sobre a adesão ao procedimento especial e proceda a Secretaria com a inclusão de etiqueta nos autos como processo “JUÍZO 100% DIGITAL”.

Cumpra-se.

Intime-se. Às providências necessárias. (assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito
14/11/2022 15:17

Expedição de Outros documentos
14/11/2022 15:17

Decisão interlocutória
31/10/2022 17:10

Conclusos para decisão
31/10/2022 17:10

Juntada de Certidão
24/10/2022 17:49

Juntada de Certidão
24/10/2022 17:47

Juntada de Certidão
24/10/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 15:12

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2022 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
24/10/2022 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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