TJMT - 1036292-12.2022.8.11.0002

31/10/2023 22:34

Baixa Definitiva

31/10/2023 22:34

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/10/2023 16:30

Transitado em Julgado em 31/10/2023

06/10/2023 13:37

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.***.***/0001-10 (RECORRIDO) e provido em parte

06/10/2023 12:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2023 12:16

Juntada de Petição de certidão

14/09/2023 01:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023 01:10

Decorrido prazo de IDIO NEMESIO DE BARROS FILHO em 13/09/2023 23:59.

05/09/2023 01:04

Publicado Intimação de pauta em 05/09/2023.

05/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023 00:00

Intimação

01/09/2023 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/09/2023 13:59

Expedição de Outros documentos

01/09/2023 13:50

Expedição de Outros documentos

31/08/2023 16:52

Conclusos para julgamento

01/08/2023 14:03

Conclusos para despacho

01/08/2023 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2023 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

31/07/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023 12:36

Recebidos os autos

11/07/2023 12:36

Conclusos para decisão

11/07/2023 12:36

Distribuído por sorteio