TJMT - 1021335-03.2022.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

LUCENILSON RODRIGUES DA SILVA

CPF *14.***.*73-51

Advogados

MARIA ELISA SENA MIRANDA

OAB: 15017/MT

CPF *24.***.*44-99

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 16940/MT

CPF *30.***.*68-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 07:29

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 01:16

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 01:16

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 19/09/2023 17:38

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2023 02:00

    Decorrido prazo de LUCENILSON RODRIGUES DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 03:40

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 03:40

    Decorrido prazo de LUCENILSON RODRIGUES DA SILVA em 19/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 03:38

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 18:43

    Publicado Despacho em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 18:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Visto, etc.

    Trata-se de autos retornados da Eg.

    Turma Recursal e que se encontra na fase de cumprimento de sentença.

    Trânsito em julgado, conforme registro nos autos.

    Assim, intimem-se as partes para, querendo, manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

    Cumpridas as determinações supra e não havendo manifestação, determino o arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

  • 30/06/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos

  • 30/06/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos

  • 30/06/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 18:59

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 16:03

    Devolvidos os autos

  • 28/06/2023 16:03

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 28/06/2023 16:03

    Juntada de decisão

  • 12/05/2023 12:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 22/03/2023 12:51

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 12:51

    Decorrido prazo de LUCENILSON RODRIGUES DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 10:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/03/2023 01:58

    Publicado Decisão em 06/03/2023.

  • 05/03/2023 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 02/03/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos

  • 02/03/2023 15:04

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 01/03/2023 17:11

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 17:09

    Audiência de conciliação cancelada em/para 09/03/2023 16:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

  • 08/12/2022 15:50

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/12/2022 23:59.

  • 24/11/2022 12:22

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 16/11/2022 05:45

    Publicado Sentença em 16/11/2022.

  • 16/11/2022 05:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

  • 15/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1021335-03.2022.8.11.0003.

    AUTOR: LUCENILSON RODRIGUES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

    Vistos, etc.

    Dispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

    Trata-se AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA c/c DANOS MORAIS, movida por LUCENILSON RODRIGUES DA SILVA, contra BANCO BRADESCO S/A. É o suficiente a relatar.

    Passo a emitir fundamentada decisão estatal.

    Compulsando os autos, verifico que não acompanha a petição inicial um comprovante de endereço em nome da parte autora, ou declaração de residência assinada pelo autor e pelo terceiro, desta feita, conclui-se que a ausência do referido documento impossibilita o andamento do feito.

    Assim, tem-se que a referida petição inicial não preenche os requisitos necessários, de modo que há que ser indeferida de plano.

    Ademais, nos termos do § 1º do artigo 51 da Lei 9.099/95, “A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”.

    Por tais considerações e fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 330 do CPC, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil c/c artigo 51, §1º da Lei 9.099/95.

    Sem custas e honorários (artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95).

    Transitada esta em julgado, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpre-se.

    Rondonópolis/MT.

    Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

  • 14/11/2022 18:11

    Expedição de Outros documentos

  • 14/11/2022 18:11

    Indeferida a petição inicial

  • 09/11/2022 17:31

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 14:23

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/10/2022 23:59.

  • 20/09/2022 21:46

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 21:44

    Decorrido prazo de LUCENILSON RODRIGUES DA SILVA em 19/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 16:56

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 16:55

    Decorrido prazo de LUCENILSON RODRIGUES DA SILVA em 12/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 06:17

    Publicado Despacho em 02/09/2022.

  • 02/09/2022 06:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 02/09/2022 06:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 02/09/2022 03:40

    Publicado Intimação em 02/09/2022.

  • 02/09/2022 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 31/08/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 09:48

    Audiência de Conciliação designada para 09/03/2023 16:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

  • 31/08/2022 09:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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