28/08/2023 16:58

Juntada de Certidão
01/02/2023 14:17

Recebidos os autos
01/02/2023 14:17

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/01/2023 16:36

Arquivado Definitivamente
13/01/2023 16:36

Transitado em Julgado em 13/12/2022
13/12/2022 06:43

Decorrido prazo de CMM CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 06:43

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA OLIVEIRA em 12/12/2022 23:59.
18/11/2022 04:31

Publicado Sentença em 18/11/2022.
18/11/2022 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1037335-21.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: MARCOS DA SILVA OLIVEIRA EXECUTADO: CMM CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP Visto, A parte reclamante pugnou pela desistência da ação, conforme pedido contido nos autos.

Nesse sentido, deve ser aplicado o ENUNCIADO DE Nº 90 DO FONAJE, a seguir transcrito: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

Nos termos do estatuído no artigo 200, parágrafo único, do CPC, a desistência da ação somente produz seus efeitos após a homologação Judicial.

Ante o exposto, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, homologa-se o pedido de desistência, e, em consequência, julga extinto este feito, sem resolução de mérito, com lastro legal no disposto artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Arquive-se.

Publicada e registrada no sistema informatizado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

GLENDA MOREIRA BORGES Juíza de Direito
16/11/2022 16:47

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 16:47

Extinto o processo por desistência
16/11/2022 11:23

Conclusos para julgamento
10/10/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 10:11

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2022 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2022 12:08

Juntada de Petição de diligência
01/07/2022 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2022 15:55

Expedição de Mandado.
17/12/2021 11:34

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2021 07:13

Publicado Intimação em 13/12/2021.
14/12/2021 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
09/12/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 15:05

Expedição de Intimação eletrônica.
22/11/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2021 14:22

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2021 04:16

Publicado Intimação em 04/11/2021.
04/11/2021 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
29/10/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 12:43

Expedição de Intimação eletrônica.
08/10/2021 00:08

Decorrido prazo de CMM CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP em 04/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:08

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA OLIVEIRA em 04/10/2021 23:59.
06/10/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2021 09:39

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 18:13

Decisão interlocutória
18/09/2021 10:26

Conclusos para despacho
17/09/2021 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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