12/04/2024 08:01

Baixa Definitiva
12/04/2024 08:01

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
12/04/2024 08:00

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2024 23:59
20/03/2024 03:13

Decorrido prazo de CAMILO ALVES PEIXOTO em 19/03/2024 23:59.
27/02/2024 03:16

Publicado Acórdão em 27/02/2024.
27/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ––RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE – (TRABALHADOR BRAÇAL) CONDIÇÕES PESSOAIS DO SEGURADO – BAIXO GRAU DE ESCOLARIDADE ALÉM, DA LIMITAÇÃO FUNCIONAL EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE EXERCER ATIVIDADES COM ESFORÇOS FÍSICOS - IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO EM OUTRA PROFISSÃO - NECESSIDADE DE CONCESSÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - RECURSO DESPROVIDO. 1 - A concessão da aposentadoria por invalidez deve considerar, além dos elementos previstos no art. 42 da Lei 8.213/91, os aspectos socioeconômicos, profissionais e culturais da segurada, ainda que o laudo pericial apenas tenha concluído pela sua incapacidade parcial para o trabalho" (STJ - AREsp: 1251477 RS 2018/0038610-1, Relator: Ministro FRANCISCO FALCÃO, Data de Julgamento: 13/11/2018, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/11/2018)
23/02/2024 17:12

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 17:12

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 17:04

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
21/02/2024 10:02

Juntada de Petição de certidão
21/02/2024 10:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024 15:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/02/2024 03:21

Decorrido prazo de CAMILO ALVES PEIXOTO em 07/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:48

Publicado Intimação de pauta em 30/01/2024.
30/01/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 19 de Fevereiro de 2024 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - 1ª Câmara.

Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT.

Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração.

A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.

MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
26/01/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 16:50

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 16:50

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:00

Juntada de Petição de certidão
05/12/2023 13:59

Deliberado em Sessão - Adiado - Para Técnica de Julgamento Ampliado
29/11/2023 12:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/11/2023 13:32

Juntada de Petição de certidão
28/11/2023 13:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
21/11/2023 18:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/11/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:26

Juntada de Petição de certidão
14/11/2023 18:25

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
08/11/2023 16:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/11/2023 16:03

Juntada de Petição de certidão
07/11/2023 15:49

Deliberado em Sessão - Adiado
27/10/2023 14:07

Juntada de Petição de resposta
24/10/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 01:08

Publicado Intimação de pauta em 20/10/2023.
20/10/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 30 de Outubro de 2023 a 03 de Novembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara.

ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.

O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT.

Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração.

Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.

A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.

MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].
18/10/2023 17:03

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 17:02

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 16:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/09/2023 18:27

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 20:59

Conclusos para julgamento
10/08/2023 19:01

Conclusos para decisão
10/08/2023 18:46

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 15:03

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 12:15

Juntada de Certidão
09/08/2023 12:15

Juntada de Certidão
07/08/2023 05:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2023 05:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2023 08:48

Recebidos os autos
06/08/2023 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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