31/10/2024 10:39

Baixa Definitiva
31/10/2024 10:39

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
31/10/2024 10:38

Transitado em Julgado em 30/10/2024
09/10/2024 02:02

Decorrido prazo de ISAC CECILIO DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59
24/09/2024 10:58

Juntada de Petição de resposta
23/09/2024 02:03

Publicado Acórdão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos
19/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos
19/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos
19/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos
19/09/2024 16:01

Conhecido o recurso de RIAN HENRIQUES ROSSATO - CPF: *27.***.*38-32 (APELANTE) e ISAC CECILIO DOS SANTOS - CPF: *03.***.*19-40 (APELANTE) e provido em parte
19/09/2024 15:19

Juntada de Petição de certidão
19/09/2024 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2024 02:03

Decorrido prazo de ISAC CECILIO DOS SANTOS em 17/09/2024 23:59
13/09/2024 18:41

Juntada de Petição de resposta
13/09/2024 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2024 13:16

Juntada de Petição de resposta
12/09/2024 02:08

Publicado Intimação de pauta em 12/09/2024.
12/09/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos
10/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos
09/09/2024 14:08

Expedição de Outros documentos
09/09/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:59

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Gabinete 2 - Primeira Câmara Criminal
19/07/2024 13:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/07/2024 16:55

Conclusos para julgamento
02/07/2024 16:50

Conclusos para decisão
02/07/2024 16:50

Juntada de Petição de parecer
24/05/2024 19:16

Expedição de Outros documentos
24/05/2024 16:07

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:07

Juntada de Certidão
22/05/2024 12:02

Recebidos os autos
22/05/2024 12:02

Distribuído por sorteio
19/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1008071-84.2022.8.11.0045.

AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: ISAC CECILIO DOS SANTOS, RIAN HENRIQUES ROSSATO “Vistos, etc.

Fundamentação de forma oral, conforme gravação audiovisual anexa.

Assim, por se verificarem-se presentes os requisitos e pressupostos necessários a manutenção da prisão preventiva, contidas nos artigos 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal bem como haja vista não ter ocorrido qualquer fato novo e capaz de afastar os pressupostos da prisão cautelar, em reanálise da prisão cautelar decretada em desfavor dos denunciados RIAN HENRIQUES ROSSATO e ISAC CECILIO DOS SANTOS, a MANTENHO sob os fundamentos ora mencionados.

De outro lado, oficie-se à autoridade policial requisitando laudo pericial definitivo de substâncias entorpecentes, laudo de eficiência da munição e os relatórios de extração de dados, bem como para informar se há circuito de câmeras/sistema de monitoramento pelas imediações do local dos fatos.

Sendo positiva, deverá aportar aos autos as imagens do dia dos fatos das respectivas câmeras.

Fixo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada das respectivas diligências.

Sobre o compartilhamento de provas, tal pedido é de suma importância para instruir o feito, já que eventuais elementos encontrados e investigados naquela representação podem servir de elementos de provas para atual ação penal e em desfavor dos acusados.

Ainda que não houvesse identidade de partes, é sabido que o Superior Tribunal de Justiça já pacificou entendimento no sentido de que é admissível a prova emprestada de outro processo do qual não participaram as mesmas partes da ação para qual será transladada, desde que seja assegurado o contraditório.

Segundo o Tribunal da Cidadania, a prova emprestada não pode se restringir a processos em que figurem partes idênticas, sob pena de reduzir excessivamente sua aplicabilidade, sem justificativa razoável para isso.

Tal medida tem sido aceita pelos tribunais pátrios visando à economia processual e garantia da duração razoável do processo.

Evita-se com a prova emprestada a repetição desnecessária da produção de prova com idêntico conteúdo. (STJ, AgRg no Resp 1.471.625/SC, Sexta Turma, relatora: Ministra Maria Thereza De Assis Moura, julgamento 02.06.2015, Dje 10.06.2015).

Portanto, ante as circunstâncias do caso acima relatado, vejo que o deferimento do pedido de compartilhamento de elementos de provas é medida que se impõe.

Ante o exposto, defiro o pedido de compartilhamento de elementos de provas produzidas na representação n. 1006827-23.2022.8.11.0045 para este feito.

Lado outro, oficie-se ao Google requisitando informações, no prazo de 10 dias, sobre o percurso do acusado Isac (e-mail [email protected]) no período de 02/10/2022 ao dia 03/10/2022 com exatidão.

Por fim, designo audiência em continuação para o dia 06 de março de 2023, às 14h.

Intimem-se os réus e as testemunhas Joana Ramos Dos Santos e Gabriel Moraes Dos Santos.

Ciências ao Ministério Público e as Defesas.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Saem os presentes intimados.”

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Resposta • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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