09/07/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 14:33

Conclusos para decisão
27/06/2025 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2025 23:59
26/06/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 19:31

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 09:02

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 18:47

Expedição de Outros documentos
12/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:47

Expedição de Outros documentos
12/05/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:30

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 03:23

Decorrido prazo de MARLENE DIAS DE MOURA em 02/04/2025 23:59
03/04/2025 03:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 02/04/2025 23:59
02/04/2025 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2025 23:59
26/03/2025 02:05

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 08:28

Expedição de Outros documentos
24/03/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 08:28

Expedição de Outros documentos
22/03/2025 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 12:58

Conclusos para decisão
07/03/2025 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59
14/02/2025 17:05

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de MARLENE DIAS DE MOURA em 11/02/2025 23:59
10/02/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 02:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.
09/01/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 16:51

Expedição de Outros documentos
07/01/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:51

Expedição de Outros documentos
07/01/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2024 23:59
06/11/2024 09:09

Decorrido prazo de MARLENE DIAS DE MOURA em 04/11/2024 23:59
06/11/2024 09:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 04/11/2024 23:59
30/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 02:38

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:04

Expedição de Outros documentos
09/10/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 18:04

Expedição de Outros documentos
09/10/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 13:09

Conclusos para decisão
05/10/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59
19/09/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59
09/09/2024 16:17

Juntada de Petição de manifestação
07/09/2024 02:13

Decorrido prazo de MARLENE DIAS DE MOURA em 06/09/2024 23:59
02/09/2024 02:02

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:41

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 08:02

Expedição de Outros documentos
29/08/2024 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 08:02

Expedição de Outros documentos
28/08/2024 23:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 18:38

Expedição de Outros documentos
28/08/2024 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 02:36

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 16:44

Expedição de Outros documentos
19/08/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:44

Expedição de Outros documentos
18/08/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 18:31

Conclusos para decisão
16/07/2024 18:09

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2024 01:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 17:57

Expedição de Outros documentos
19/06/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:56

Expedição de Outros documentos
18/06/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59
18/04/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59
18/04/2024 01:08

Decorrido prazo de MARLENE DIAS DE MOURA em 16/04/2024 23:59
17/04/2024 01:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 16/04/2024 23:59
10/04/2024 01:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 09/04/2024 23:59
09/04/2024 01:08

Decorrido prazo de MARLENE DIAS DE MOURA em 08/04/2024 23:59
05/04/2024 00:55

Publicado Intimação em 22/03/2024.
05/04/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 13:45

Expedição de Outros documentos
20/03/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:44

Expedição de Outros documentos
20/03/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:53

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 12:53

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 17:47

Conclusos para decisão
08/03/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 06:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:34

Decorrido prazo de MARLENE DIAS DE MOURA em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 20:53

Publicado Intimação em 22/01/2024.
21/01/2024 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 13:02

Expedição de Outros documentos
15/01/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 13:02

Expedição de Outros documentos
15/01/2024 08:46

Decisão interlocutória
16/12/2023 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.
23/11/2023 12:58

Conclusos para decisão
22/11/2023 23:24

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2023 03:39

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 14:08

Expedição de Outros documentos
10/11/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2023 17:01

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 14:52

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:52

Expedição de Outros documentos
23/10/2023 17:50

Decisão interlocutória
20/10/2023 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.
18/09/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:43

Conclusos para decisão
06/09/2023 20:27

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2023 09:46

Publicado Intimação em 30/08/2023.
30/08/2023 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 14:59

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2023 06:52

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 17:47

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 17:47

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 17:39

Decisão interlocutória
01/06/2023 17:15

Conclusos para decisão
20/05/2023 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.
12/05/2023 03:49

Decorrido prazo de MARLENE DIAS DE MOURA em 09/05/2023 23:59.
11/05/2023 16:29

Decorrido prazo de MARLENE DIAS DE MOURA em 09/05/2023 23:59.
08/05/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 04:59

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 14:26

Expedição de Outros documentos
26/04/2023 02:15

Decorrido prazo de HOSPITAL REGIONAL DE CÁCERES DR ANTONIO FONTES em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:48

Decorrido prazo de MARLENE DIAS DE MOURA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 24/04/2023 23:59.
05/04/2023 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 15:00

Juntada de Petição de diligência
29/03/2023 02:13

Publicado Intimação em 29/03/2023.
29/03/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2023 15:40

Expedição de Mandado
27/03/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:16

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 15:16

Expedição de Outros documentos
26/03/2023 19:02

Decisão interlocutória
01/03/2023 15:41

Conclusos para decisão
28/02/2023 21:12

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2023 03:22

Publicado Intimação em 16/02/2023.
16/02/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 16:26

Expedição de Outros documentos
01/02/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.
01/12/2022 22:47

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 09:17

Publicado Intimação em 03/11/2022.
04/11/2022 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
02/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1003297-31.2022.8.11.0006.

AUTOR(A): MARLENE DIAS DE MOURA REU: ESTADO DE MATO GROSSO, ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS ajuizada por MARLENE DIAS DE MOURA ALVES, em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO e ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA, ambos qualificados.

Em síntese, aduz a autora que no dia 28 de abril de 2017 se envolveu em acidente doméstico o qual ocasionou lesão em todo seu braço esquerdo.

Sendo atendida no Hospital Regional, alega que foram realizados exames apenas sobre o seu punho e negligenciadas suas dores no cotovelo, tendo recebido a primeira intervenção cirúrgica no dia 30/04/2017.

No entanto, a autora retornou ao hospital no dia 13/06/2017, questionando as fortes dores em seu cotovelo.

Realizado no raio-x, a autora foi internada novamente no dia 16/06/2017 com fito de realizar segunda cirurgia.

No entanto, mesmo após a realização do segundo procedimento, o quadro médico da autora se agravou consideravelmente, uma vez qu os médicos presente não eram especialistas sobre sua condição.

Realizou-se a terceira cirurgia no dia 06/07/2017.

Após, a autora foi transferida para o Hospital Municipal de Cuiabá, aos cuidados de especialista em cotovelo.

Por fim, foram realizadas outras duas cirurgias, nas datas de 16/08/2017 e 02/04/2018, restando também infrutíferas, uma vez que alega a autora ter desenvolvido incapacidade permanente em virtude de suas complicações, conforme laudo em ID. 83500308.

Diante dos fatos expostos, requer a autora a condenação dos requeridos em danos morais e materiais no montante de R$ 80.000,00 reais.

Em sede de contestação oferecida em ID n. 86834401, a Associação Congregação de Santa Catarina arguiu preliminar de ausência de legitimidade passiva.

Contestação em ID n. 87697824 oferecida pelo Estado de Mato Grosso.

Impugnações às contestações oferecidas pelo autor em Ids. 89181635 e 90089157 Despacho intimando as partes para especificarem as provas que dependessem produzir. (ID. 92086190) A Associação Congregação de Santa Catarina pugnou pela produção de prova testemunhal e pericial, bem como pela oitiva do Autor. (ID. 94337312) O Estado de Mato Grosso pugnou pela não produção de provas. (ID. 92604640) O autor pugnou pela produção de prova testemunhal e pericial. (ID. 94533155) Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

Fundamento e Decido.

Quanto às preliminares de ilegitimidade passiva, são matérias que afetam o mérito e com ele será analisado.

DECLARO O FEITO SANEADO e como ponto controvertido fixo: 1) A existência de erro médico; 2) A culpa do agente causador; 3) o nexo de causalidade entre a conduta e o alegado dano.

As partes pediram a produção de prova oral, tendo pugnado também pela prova pericial.

Primeiramente, hei por bem deferir a prova pericial médica e postergo a produção de prova oral para quando da juntada do laudo.

Defiro o pedido de prova pericial pugnada pelos requeridos e para tanto, nomeio, o Dr.

Luiz Carlos Pieroni, CRM-MT 5.330/MT, e-mail: [email protected], telefone: (65) 9 9222-1230, que servirá independentemente de compromisso, para efetuar a perícia em data e horários oportunamente agendados pela Secretaria Judicial, a ser realizada nesta Comarca.

Tangente aos honorários periciais, nos moldes da Resolução nº. 305/2014 - CJF-RES, expedida pelo Conselho da Justiça Federal, fixo-os em R$ 600,00 (seiscentos reais).

Deverá o perito responder aos quesitos formulados pelas partes.

Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado constituído, para comparecimento na data e local agendados.

Instrua-se o ofício a ser remetido ao perito com os quesitos apresentados pelas partes.

Por fim, elaborado o laudo e anexado aos autos, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias.

Intimem-se Às providências.

Cáceres/MT. (datado e assinado digitalmente) HENRIQUETA FERNANDA C.

A.

F.

LIMA Juiz de Direito
01/11/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 18:26

Devolvidos os autos
24/10/2022 18:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2022 19:08

Conclusos para decisão
30/09/2022 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.
06/09/2022 22:02

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 03:10

Publicado Intimação em 15/08/2022.
15/08/2022 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
15/08/2022 03:10

Publicado Intimação em 15/08/2022.
13/08/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
11/08/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 19:07

Decisão interlocutória
15/07/2022 23:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/07/2022 16:43

Conclusos para decisão
05/07/2022 22:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/06/2022 12:32

Decorrido prazo de MAURITONIO SANTOS MARTINEZ em 21/06/2022 23:59.
24/06/2022 12:32

Decorrido prazo de MARLENE DIAS DE MOURA em 21/06/2022 23:59.
24/06/2022 12:32

Decorrido prazo de DENISE DE MOURA FERREIRA em 21/06/2022 23:59.
24/06/2022 02:46

Publicado Intimação em 24/06/2022.
24/06/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Processo: 1003297-31.2022.8.11.0006 Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar a parte autora para querendo apresentar impugnação, ou ratificar a já constante nos autos (art. 351 do CPC/15), no prazo legal.

Cáceres/MT, 22 de junho de 2022. [assinado eletronicamente] CAROLINE DA SILVA CRUZ DE SÁ Gestor de Secretaria
22/06/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 20:44

Juntada de Petição de contestação
10/06/2022 05:01

Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022 05:01

Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022 05:01

Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 10:56

Decorrido prazo de AIMEE SILVA SILVESTRE em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 10:56

Decorrido prazo de ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 10:56

Decorrido prazo de PRISCILA ROSOLEM LOPES em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 10:56

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO TADEI em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 10:56

Decorrido prazo de DANIELA NAZARE MIRANDA ALVES em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 10:56

Decorrido prazo de SAMARA CRISTINA BIGOLLO em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 10:56

Decorrido prazo de MAURICIO MARTINS COELHO em 07/06/2022 23:59.
06/06/2022 15:55

Juntada de Petição de contestação
17/05/2022 15:49

Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2022 23:59.
07/05/2022 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2022 16:26

Juntada de Petição de diligência
02/05/2022 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2022 15:45

Expedição de Mandado.
02/05/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 15:19

Desentranhado o documento
02/05/2022 15:19

Cancelada a movimentação processual
29/04/2022 19:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/04/2022 19:34

Decisão interlocutória
29/04/2022 12:52

Conclusos para decisão
29/04/2022 12:52

Juntada de Certidão
29/04/2022 12:52

Juntada de Certidão
29/04/2022 12:52

Juntada de Certidão
28/04/2022 23:27

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2022 23:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
28/04/2022 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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