TJMT - 1026018-92.2022.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

MARCELO LOPES SCAPIM

CPF *89.***.*45-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2023 08:57

    Baixa Definitiva

  • 11/05/2023 08:57

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2023 08:57

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 11/05/2023 08:57

    Transitado em Julgado em 09/05/2023

  • 10/05/2023 02:16

    Decorrido prazo de MARCELO LOPES SCAPIM em 09/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 02:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 00:19

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 29/04/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Forte nessas razões, EXTINGO o presente de Agravo de Instrumento e, consequentemente, o Agravo Interno, ante prejudicialidade destes.

    Transitado em julgado, arquive-se.

    Intimem-se e cumpra-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Des.

    Márcio VIDAL, Relator.

  • 27/04/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos

  • 27/04/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos

  • 27/04/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 19:20

    Prejudicado o recurso

  • 24/04/2023 18:31

    Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 24/04/2023 17:41

    Desentranhado o documento

  • 24/04/2023 17:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/04/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 00:24

    Publicado Intimação de pauta em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara.

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 10/03/2023 11:25

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2023 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 19:55

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 00:31

    Decorrido prazo de MARCELO LOPES SCAPIM em 13/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 00:26

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 18/01/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos

  • 18/01/2023 17:33

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

  • 18/01/2023 15:08

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 21/12/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 20/12/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 20/12/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 20/12/2022 00:00

    Intimação

    Forte nessas razões, NÃO CONCEDO o pedido de tutela recursal, formulado por Marcelo Lopes Scapim, mantendo inalterada a decisão recorrida.

    Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar a contraminuta ao Recurso.

    Ouça-se a Procuradoria-Geral de Justiça.

  • 19/12/2022 11:44

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2022 11:44

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2022 09:27

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    Certifico que o Processo nº 1026018-92.2022.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE DO DES.

    PLANTONISTA.

  • 16/12/2022 17:18

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:10

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos

  • 16/12/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 13:37

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 13:37

    Remetidos os Autos por outros motivos para o Orgão Julgador Colegiado Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

  • 16/12/2022 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 12:42

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos

  • 16/12/2022 10:11

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 10:11

    Remetidos os Autos por outros motivos para apreciação do Orgão Julgador Plantonista: Secretaria de Plantão

  • 16/12/2022 10:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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