01/09/2023 13:28

Juntada de Certidão
26/06/2023 00:49

Recebidos os autos
26/06/2023 00:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/05/2023 12:31

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 12:31

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2023 16:37

Conclusos para decisão
20/05/2023 09:15

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2023 19:13

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 16:56

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 14:39

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023 00:50

Publicado Decisão em 15/05/2023.
14/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

Vistos.

Nos termos do art. 835, I do CPC, a penhora deverá incidir, em primeiro lugar, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira.

Ademais, o juízo poderá utilizar-se dos meios eletrônicos para proceder a penhora de forma on-line, conforme autorizado pelos artigos 837 e 854 do CPC.

Portanto, defiro o pedido de penhora on-line, via sistema SISBAJUD com repetição programada e, neste momento, torno público a autorização dos comandos já realizados, conforme permitido pelo artigo 854 do CPC.

Informo que eventuais saldo encontrados foram transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário e valores excedentes desbloqueados.

Diante da repetição programada, a parte devedora deverá conferir de todos os valores transferidos foram efetivamente vinculados ao processo.

Ficam as partes devidamente advertidas de que, havendo celebração de acordo durante o período da repetição programada (BACENJUD/MAKO), eventuais valores bloqueados, cuja destinação não conste expressamente no termo do acordo, serão devolvidos à parte devedora.

Sendo negativo ou insuficiente o resultado do comando de penhora on-line, procedo, na sequência, busca e bloqueio de veículos em nome da parte devedora, pelo Sistema RENAJUD.

O Protocolo de Bloqueio, emitido pelo Sistema SISBAJUD e/ou pelo RENAJUD, servirá como Termo de Penhora para todos os efeitos legais e processuais.

Ressalta-se que a parte credora poderá reiterar o pleito de penhora online, contudo, desde que apresente motivos que demonstrem a mudança da situação econômica do devedor.

Havendo êxito na tentativa de penhora, independentemente de nova intimação, a parte devedora deverá, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, ou Embargos à Execução se for o caso, sob pena de preclusão.

Na hipótese de alegação de excesso de execução, deverá ser apontado especificamente o erro de cálculo e apresentada planilha com o valor que se entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 525, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil.

Caso os Embargos à Execução já tenha sido apresentados, intime-se a parte credora para se manifestar no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Restando frustrada a tentativa de penhora, independentemente de nova intimação, a parte credora deverá, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos, indicando bens disponíveis para penhora, sob pena de arquivamento.

Fica desde logo esclarecido que diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte credora.

Se execução extrajudicial e com a penhora formalizada, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 dias, também se manifeste e requeira o que entender de direito, sob pena de preclusão.

Designe-se audiência de conciliação.

Com fulcro no artigo 334, § 8º, do CPC, aplicado ao caso concreto de forma analógica, advirto as partes que o não comparecimento injustificado será considerado como ato atentatório à dignidade da justiça.

Publique-se no DJe.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Marcos Aurélio dos Reis Ferreira Juiz de Direito
11/05/2023 12:26

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 12:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/05/2023 08:40

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
09/05/2023 14:23

Juntada de Petição de embargos à execução
09/05/2023 08:34

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
05/05/2023 14:56

Juntada de recibo (sisbajud)
02/05/2023 14:18

Conclusos para decisão
01/05/2023 21:01

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2023 02:42

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Procedo à intimação da Parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
24/04/2023 15:22

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 01:54

Decorrido prazo de JONAS APARECIDO PAULO em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/12/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte EXECUTADA para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante art. 523, § 1º, c/c art. 1046, §§ 2º e 4º, do NCPC, bem como de EXECUÇÃO FORÇADA, na forma da lei.
16/12/2022 15:19

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 17:06

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
15/12/2022 17:05

Processo Desarquivado
15/12/2022 17:05

Juntada de Certidão
15/12/2022 16:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/12/2022 02:48

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
05/12/2022 18:04

Juntada de Certidão
08/11/2022 11:11

Recebidos os autos
08/11/2022 11:11

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/10/2021 14:51

Arquivado Definitivamente
29/10/2021 14:51

Transitado em Julgado em 29/10/2021
28/10/2021 07:01

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 07:01

Decorrido prazo de JONAS APARECIDO PAULO em 27/10/2021 23:59.
22/10/2021 11:58

Decorrido prazo de JONAS APARECIDO PAULO em 20/10/2021 23:59.
22/10/2021 11:58

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 20/10/2021 23:59.
04/10/2021 05:50

Publicado Sentença em 04/10/2021.
02/10/2021 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
30/09/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:41

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2021 16:41

Julgado improcedente o pedido
26/08/2021 08:42

Juntada de Petição de contestação
25/08/2021 09:31

Conclusos para julgamento
24/08/2021 21:38

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 15:40

Audiência de Conciliação realizada em 24/08/2021 15:40 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
20/08/2021 12:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/08/2021 09:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/07/2021 00:31

Publicado Intimação em 26/07/2021.
24/07/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
21/07/2021 22:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 22:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 22:25

Audiência Conciliação CGJ/DAJE designada para 24/08/2021 15:20 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
13/07/2021 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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