07/11/2024 12:34

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:32

Expedição de Informações
09/09/2024 12:48

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024 02:03

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 10:26

Expedição de Outros documentos
04/09/2024 18:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/08/2024 02:38

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 18:29

Expedição de Outros documentos
28/08/2024 18:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2024 13:27

Conclusos para decisão
02/02/2024 10:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/02/2024 14:22

Juntada de Petição de pedido de penhora
27/01/2024 01:05

Decorrido prazo de MEGATRAN TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA em 26/01/2024 23:59.
04/12/2023 06:17

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 12:57

Juntada de Petição de pedido de penhora
30/11/2023 19:56

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 14:27

Juntada de Petição de pedido de penhora
30/11/2023 01:02

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 12:36

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 00:41

Decorrido prazo de MEGATRAN TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA em 22/11/2023 23:59.
26/10/2023 19:32

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 17:32

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 00:03

Decorrido prazo de MEGATRAN TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:03

Decorrido prazo de CONCRETIZAR ENGENHARIA DE OBRAS LTDA em 16/10/2023 23:59.
22/09/2023 03:14

Publicado Intimação em 21/09/2023.
22/09/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 15:15

Expedição de Outros documentos
15/09/2023 19:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/09/2023 18:01

Juntada de Certidão de sem relacionamento (sisbajud)
19/04/2023 16:27

Conclusos para decisão
21/03/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 14:04

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2023 00:26

Decorrido prazo de CONCRETIZAR ENGENHARIA DE OBRAS LTDA em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 17:25

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 19:58

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/01/2023 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 00:00

Intimação

Certifico que nos termos da Lei Estadual n.º 11.077/2020, art. 13, Tabela B, item 4, que prevê a cobrança de diligências para pesquisas em sistemas informatizados deste Tribunal de Justiça, no valor de R$ 22,02 (vinte e dois reais e dois centavos), por consulta, impulsiono os autos para intimar o interessado para que promova o recolhimento das custas necessárias.
13/01/2023 13:52

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 13:51

Juntada de Certidão
28/11/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 20:08

Juntada de Petição de diligência
17/10/2022 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2022 17:57

Expedição de Mandado.
07/10/2022 19:46

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 15:22

Conclusos para decisão
28/09/2022 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2022 13:06

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2022 09:01

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2022 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2022 16:47

Juntada de Petição de diligência
04/07/2022 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2022 09:46

Expedição de Mandado.
28/06/2022 11:11

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2022 01:37

Publicado Despacho em 23/06/2022.
23/06/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE - MT DESPACHO Vistos em correição. 1 – Trata-se de execução por quantia certa embasada em título executivo extrajudicial (artigo 784 do CPC) em que se busca a expropriação de bens do devedor para a satisfação de crédito decorrente de obrigação certa, líquida e exigível na forma do artigo 783 do CPC.

Desse modo, preenchidos os pressupostos legais, CITE-SE a parte executada para que efetue o pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, contados da efetivação da citação, inteligência do artigo 829 do CPC.

CONSTE expressamente no mandado/carta precatória de citação as determinações contidas no §1º do mesmo dispositivo. 2 – Contudo, CONDICIONA-SE a expedição do mandado ao depósito do valor correspondente às diligências a serem promovidas por Oficial de Justiça.

INTIME-SE a parte requerente para promover o recolhimento das diligências no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo por perda superveniente do interesse de agir e ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 485, incisos IV e VI, ambos do CPC). 3 – Não havendo pagamento da dívida e havendo requerimento prévio de penhora via SISBAJUD, faça-se o processo CONCLUSO para apreciação e providências. 4 – Caso não seja efetuado o pagamento no prazo estipulado e não haja pedido de penhora via SISBAJUD, munido da segunda via do mandado, ficará o Sr.

Oficial de Justiça autorizado a proceder a penhora e avaliação de quaisquer bens móveis ou imóveis de propriedade ou que estejam na posse direta do devedor, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, §1°, do Código de Processo Civil). 5 – ADVIRTA-SE expressamente o credor que os bens móveis eventualmente penhorados deverão obrigatoriamente ser depositados junto ao exequente, que assumirá o encargo de fiel depositário, responsável ainda por providenciar e custear a remoção dos bens, sob pena de preclusão do direito que lhe assiste a execução, com a liberação da penhora. 6 – Ficará o Oficial de Justiça autorizado a deixar de cumprir a ordem se o exequente deixar de fornecer os meios necessários para a remoção imediata do bem móvel, oportunidade que ocasionará a preclusão da possibilidade de penhora de bens da mesma natureza. 7 – FIXA-SE, desde já, os honorários advocatícios a serem pagos pela executada em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ressaltando que, no caso de pagamento integral da dívida no prazo assinalado (3 dias) a verba será reduzida pela metade (art. 827, §1º CPC). 8 – Havendo requerimento, este Juízo DEFERE a expedição de certidão da admissão da execução na forma do artigo 828 do CPC, bem como a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, com esteio no artigo 782, §3º do CPC. 9 – CUMPRA-SE.

Lucas do Rio Verde-MT, data registrada no sistema.

RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito
21/06/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 09:20

Conclusos para decisão
13/06/2022 17:07

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2022 00:32

Publicado Despacho em 30/05/2022.
28/05/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
25/05/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 18:56

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2022 14:46

Conclusos para decisão
23/05/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2022 12:26

Decorrido prazo de MEGATRAN TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA em 19/05/2022 23:59.
27/04/2022 04:52

Publicado Despacho em 27/04/2022.
27/04/2022 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 14:19

Conclusos para decisão
20/04/2022 14:19

Juntada de Certidão
20/04/2022 14:18

Juntada de Certidão
20/04/2022 14:17

Juntada de Certidão
29/03/2022 09:57

Recebido pelo Distribuidor
29/03/2022 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
29/03/2022 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
16/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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