25/06/2025 13:54

Baixa Definitiva
25/06/2025 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
25/06/2025 13:53

Transitado em Julgado em 24/06/2025
25/06/2025 11:23

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2025 18:09

Recebidos os autos
24/06/2025 18:06

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido
17/01/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
15/07/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:25

Decisão interlocutória
10/07/2024 14:29

Conclusos para decisão
10/07/2024 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024 01:02

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 17:22

Expedição de Outros documentos
20/06/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:04

Juntada de Petição de agravo ao stj
28/05/2024 01:12

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos
24/05/2024 14:11

Recurso Especial não admitido
02/04/2024 12:20

Conclusos para decisão
02/04/2024 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2024 03:13

Publicado Intimação em 25/03/2024.
23/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 03:11

Decorrido prazo de SUZANA BATISTA DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 15:58

Expedição de Outros documentos
21/03/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:50

Recebidos os autos
20/03/2024 18:50

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
20/03/2024 17:18

Juntada de Petição de recurso especial
29/02/2024 03:15

Publicado Acórdão em 29/02/2024.
29/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

E M E N T A APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – FORNECIMENTO DE IMUNOGLOBULINA HUMANA – USO CONSIDERADO OFF LABEL PARA A DOENÇA DO AUTOR – IRRELEVÂNCIA – REGISTRO NA ANVISA – CUSTEIO DEVIDO – CONVERSÃO DA MULTA EM INDENIZAÇÃO – VIABILIDADE DE EXECUÇÃO APÓS SENTENÇA DE MÉRITO – RECURSOS NÃO PROVIDOS. "Segundo a jurisprudência do STJ, é abusiva a recusa da operadora do plano de saúde de custear a cobertura do medicamento registrado na ANVISA e prescrito pelo médico do paciente, ainda que se trate de fármaco off-label, ou utilizado em caráter experimental, especialmente na hipótese em que se mostra imprescindível à conservação da vida e saúde do beneficiário" (AgInt no REsp 2.016.007/MG, relator ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgamento em 17-4-2023, DJe de 20-4-2023).

Admite-se o arbitramento dos honorários advocatícios por equidade apenas quando, havendo ou não condenação, o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório, ou o valor da causa for muito baixo.

Não há interesse processual no pedido de conversão da multa por descumprimento de liminar em indenização, já que é viável executá-la com a confirmação da tutela provisória por sentença de mérito.
27/02/2024 14:11

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 14:05

Conhecido o recurso de SUZANA BATISTA DA SILVA - CPF: *52.***.*54-64 (APELANTE) e não-provido
22/02/2024 04:01

Decorrido prazo de SUZANA BATISTA DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2024 03:34

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 10:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/02/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:34

Publicado Intimação de pauta em 09/02/2024.
09/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 21 de Fevereiro de 2024 às 08:30 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência).

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

A sustentação oral será realizada por videoconferência por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzI5NGY5ZDktNDlkMy00NmZhLThlMTUtYzI0ZGIxMzcxNTY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f87bf1e8-90eb-45fa-ba3b-1a1fae1a1bef%22%7d .

O acesso poderá ser realizado pelo celular ou computador.

Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução Nº 465 de 22/06/2022 do CNJ.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
07/02/2024 22:31

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 22:31

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 14:48

Juntada de Petição de certidão
07/02/2024 14:45

Deliberado em Sessão - Adiado
01/02/2024 13:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/02/2024 03:15

Decorrido prazo de SUZANA BATISTA DA SILVA em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 13:51

Juntada de Petição de certidão
31/01/2024 13:39

Deliberado em Sessão - Adiado
25/01/2024 03:32

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:27

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:27

Decorrido prazo de SUZANA BATISTA DA SILVA em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 14:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/01/2024 04:18

Publicado Intimação de pauta em 22/01/2024.
22/01/2024 03:48

Publicado Intimação de pauta em 22/01/2024.
22/01/2024 03:48

Publicado Intimação de pauta em 22/01/2024.
20/01/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 31 de Janeiro de 2024 às 08:30 horas, no Plenário 03 (Presencial).

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), até 24 horas antes do início da sessão, conforme Portaria 353/2020-PRES.

A sustentação oral poderá ser realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (Plenário 3), ou por videoconferência por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzI5NGY5ZDktNDlkMy00NmZhLThlMTUtYzI0ZGIxMzcxNTY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f87bf1e8-90eb-45fa-ba3b-1a1fae1a1bef%22%7d .

O acesso poderá ser realizado pelo celular ou computador.

Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução Nº 465 de 22/06/2022 do CNJ.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
18/01/2024 14:56

Expedição de Outros documentos
18/01/2024 14:56

Expedição de Outros documentos
18/01/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
12/01/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Janeiro de 2024 a 02 de Fevereiro de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), até 24 horas antes do início da sessão, conforme Portaria 353/2020-PRES.

A sustentação oral poderá ser realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (Plenário 3), ou por videoconferência por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzI5NGY5ZDktNDlkMy00NmZhLThlMTUtYzI0ZGIxMzcxNTY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f87bf1e8-90eb-45fa-ba3b-1a1fae1a1bef%22%7d .

O acesso poderá ser realizado pelo celular ou computador.

Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução Nº 465 de 22/06/2022 do CNJ.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
10/01/2024 09:45

Expedição de Outros documentos
10/01/2024 09:37

Expedição de Outros documentos
10/01/2024 09:31

Expedição de Outros documentos
08/01/2024 15:24

Conclusos para julgamento
04/12/2023 18:20

Conclusos para decisão
04/12/2023 18:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/12/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:25

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:52

Juntada de Certidão
30/11/2023 23:58

Recebidos os autos
30/11/2023 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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