TJMT - 1021395-66.2016.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BENTO GONCALVES DE CAMPOS

CPF *91.***.*74-15

Advogados

BRUNO CARVALHO DE SOUZA

OAB: 19198/MT

CPF *08.***.*67-05

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA

OAB: 31718/DF

CPF *20.***.*39-09

CAMILA RAMOS COELHO

OAB: 16745/MT

CPF *23.***.*41-77

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 09:29

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 02:14

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 02:14

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 07/04/2025 15:58

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/03/2025 02:10

    Decorrido prazo de FELIPE TEIXEIRA VIEIRA em 25/03/2025 23:59

  • 24/03/2025 17:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/03/2025 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2025 02:05

    Publicado Intimação em 18/03/2025.

  • 18/03/2025 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

  • 14/03/2025 02:03

    Expedição de Outros documentos

  • 14/03/2025 02:03

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 11/03/2025 16:33

    Expedição de Outros documentos

  • 11/03/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 16:33

    Expedição de Outros documentos

  • 11/03/2025 16:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/03/2025 17:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/02/2025 13:23

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 02:22

    Publicado Decisão em 26/02/2025.

  • 26/02/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

  • 24/02/2025 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2025 14:14

    Expedição de Outros documentos

  • 24/02/2025 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2024 02:03

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59

  • 30/08/2024 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2024 19:54

    Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 19/08/2024 16:17

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 14:56

    Juntada de Ofício de Precatório

  • 16/08/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 02:06

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59

  • 08/07/2024 19:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/07/2024 02:14

    Publicado Intimação em 01/07/2024.

  • 01/07/2024 02:14

    Publicado Intimação em 01/07/2024.

  • 29/06/2024 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

  • 29/06/2024 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

  • 27/06/2024 14:48

    Expedição de Outros documentos

  • 27/06/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 14:48

    Expedição de Outros documentos

  • 27/06/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos

  • 27/06/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos

  • 27/06/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 11:03

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/06/2024 01:41

    Publicado Intimação em 03/06/2024.

  • 01/06/2024 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

  • 29/05/2024 10:03

    Expedição de Outros documentos

  • 29/05/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 09:59

    Transitado em Julgado em 17/05/2024

  • 17/05/2024 01:06

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

  • 17/05/2024 01:06

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

  • 24/04/2024 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2024 06:18

    Publicado Sentença em 27/03/2024.

  • 29/03/2024 06:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

  • 25/03/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos

  • 25/03/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos

  • 25/03/2024 14:43

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 22/03/2024 17:39

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 17/01/2024 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2024 10:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/11/2023 03:26

    Publicado Intimação em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 25/11/2023 03:46

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 03:46

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos

  • 24/11/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 16:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/10/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos

  • 02/10/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 14:31

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 03:44

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 02:05

    Publicado Intimação em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2023 21:12

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 01/09/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos

  • 01/09/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos

  • 31/08/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:28

    Devolvidos os autos

  • 31/08/2023 16:28

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 31/08/2023 16:28

    Juntada de acórdão

  • 31/08/2023 16:28

    Juntada de acórdão

  • 31/08/2023 16:28

    Juntada de acórdão

  • 31/08/2023 16:28

    Juntada de manifestação

  • 31/08/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 16:28

    Juntada de intimação de pauta

  • 31/08/2023 16:28

    Juntada de intimação de pauta

  • 31/08/2023 16:28

    Juntada de manifestação

  • 31/08/2023 16:28

    Juntada de intimação

  • 31/08/2023 16:28

    Juntada de embargos de declaração

  • 31/08/2023 16:28

    Juntada de manifestação

  • 31/08/2023 16:28

    Juntada de acórdão

  • 31/08/2023 16:28

    Juntada de acórdão

  • 31/08/2023 16:28

    Juntada de acórdão

  • 31/08/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 16:28

    Juntada de intimação de pauta

  • 31/08/2023 16:28

    Juntada de intimação de pauta

  • 31/08/2023 16:28

    Juntada de intimação de pauta

  • 31/08/2023 16:28

    Juntada de contrarrazões

  • 31/08/2023 16:28

    Juntada de intimação

  • 31/08/2023 16:28

    Juntada de agravo interno

  • 31/08/2023 16:28

    Juntada de intimação

  • 31/08/2023 16:28

    Juntada de intimação

  • 31/08/2023 16:28

    Juntada de decisão

  • 31/08/2023 16:28

    Juntada de petição

  • 31/08/2023 16:28

    Juntada de petição

  • 31/08/2023 16:28

    Juntada de vista ao mp

  • 31/08/2023 16:28

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 31/08/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 18:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/11/2020 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 10:00

    Decorrido prazo de BENTO GONCALVES DE CAMPOS em 09/11/2020 23:59.

  • 13/11/2020 21:05

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2020 23:59.

  • 13/11/2020 20:58

    Decorrido prazo de BENTO GONCALVES DE CAMPOS em 21/08/2020 23:59.

  • 09/11/2020 01:08

    Publicado Intimação em 15/10/2020.

  • 09/11/2020 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

  • 27/10/2020 15:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/10/2020 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 19:23

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 14/09/2020 17:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/09/2020 17:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/07/2020 01:22

    Publicado Sentença em 31/07/2020.

  • 31/07/2020 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

  • 29/07/2020 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 17:07

    Julgado procedente o pedido

  • 07/04/2020 00:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/11/2019 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2019 10:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/05/2019 02:12

    Decorrido prazo de MARIANA ALMEIDA GIRALDELLI em 22/04/2019 23:59:59.

  • 03/05/2019 07:19

    Decorrido prazo de MARIANA ALMEIDA GIRALDELLI em 22/04/2019 23:59:59.

  • 11/04/2019 15:43

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 16:00

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/04/2019 00:17

    Decorrido prazo de BENTO GONCALVES DE CAMPOS em 04/04/2019 23:59:59.

  • 02/04/2019 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2019 13:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/03/2019 00:05

    Publicado Intimação em 28/03/2019.

  • 28/03/2019 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/03/2019 02:28

    Publicado Intimação em 27/03/2019.

  • 27/03/2019 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/03/2019 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2019 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2019 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2019 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2019 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2017 01:30

    Decorrido prazo de BENTO GONCALVES DE CAMPOS em 30/03/2017 23:59:59.

  • 17/03/2017 13:00

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2017 08:06

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/03/2017 00:01

    Publicado Intimação em 09/03/2017.

  • 09/03/2017 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/03/2017 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2017 16:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/12/2016 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2016 19:36

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 25/11/2016 17:23

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2016 17:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2016

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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