TJMT - 1000071-02.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2023 12:56
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2023 12:56
Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
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13/03/2023 12:56
Transitado em Julgado em 10/03/2023
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11/03/2023 02:21
Decorrido prazo de PAMELA GOMES DUARTE em 10/03/2023 23:59.
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23/02/2023 00:28
Publicado Acórdão em 23/02/2023.
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21/02/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
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20/02/2023 00:00
Intimação
E M E N T A HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – TESE DE ILEGALIDADE – IMPROCEDÊNCIA – NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – REITERAÇÃO DELITIVA DURANTE O CUMPRIMENTO DE PENA - SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA - NÃO CONFIGURADO O EXCESSO DE PRAZO - ORDEM DENEGADA EM CONSONÂNCIA COM O PARECER.
A prisão preventiva encontra-se fundamentada no risco de reiteração delitiva, consubstanciado na reincidência no delito de tráfico de drogas e na suposta prática de novo crime, durante o cumprimento de pena, impondo-se a manutenção da segregação cautelar.
Na hipótese, não vislumbro neste instante, haver excesso de prazo hábil a permitir a revogação da prisão, notadamente diante do lapso temporal – 04 (quatro) meses - bem como pelo fato da audiência ter sido designada para data próxima, estando a instrução, ao que tudo indica, próxima do fim. -
17/02/2023 17:15
Juntada de Petição de petição
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17/02/2023 15:13
Expedição de Outros documentos
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17/02/2023 15:13
Expedição de Outros documentos
-
17/02/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 19:48
Denegado o Habeas Corpus a FABRICIO CAMPOS DE LIMA - CPF: *02.***.*60-07 (PACIENTE)
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10/02/2023 18:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/02/2023 18:12
Juntada de Petição de certidão
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07/02/2023 15:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/02/2023 08:26
Conclusos para julgamento
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31/01/2023 16:46
Juntada de Petição de petição
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31/01/2023 00:36
Decorrido prazo de FABRICIO CAMPOS DE LIMA em 30/01/2023 23:59.
-
23/01/2023 00:41
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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12/01/2023 19:33
Expedição de Outros documentos
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11/01/2023 17:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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10/01/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
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09/01/2023 20:38
Juntada de Certidão
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09/01/2023 20:37
Juntada de Certidão
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09/01/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 00:00
Intimação
No presente caso não visualizo os pressupostos ao deferimento do pedido de liminar, razão por que indefiro o pedido.
Intime-se.
Solicitem-se informações.
Após, vista à Procuradoria Geral de Justiça.
Ao término do plantão judiciário, distribua-se nos moldes regimentais.
Cuiabá, data da assinatura digital.
Desembargador PAULO DA CUNHA plantonista em substituição -
06/01/2023 14:16
Expedição de Outros documentos
-
06/01/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
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06/01/2023 13:50
Não Concedida a Medida Liminar
-
06/01/2023 11:54
Conclusos para despacho
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05/01/2023 14:16
Conclusos para despacho
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05/01/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
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05/01/2023 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/01/2023 12:13
Expedição de Outros documentos
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05/01/2023 12:13
Conclusos para decisão
-
05/01/2023 12:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2023
Ultima Atualização
20/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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