17/07/2025 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59
07/07/2025 17:59

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:37

Recebidos os autos
07/07/2025 15:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/07/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 15:36

Transitado em Julgado em 01/07/2025
03/07/2025 20:40

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos
01/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos
01/07/2025 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 16:08

Conclusos para julgamento
30/06/2025 16:08

Processo Desarquivado
30/06/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:01

Arquivado Provisoramente
27/06/2025 09:00

Processo Desarquivado
28/07/2023 17:29

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 20:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:15

Juntada de Ofício
10/02/2023 14:56

Decorrido prazo de MARIA RUFINO DOS SANTOS DE BRITO em 06/02/2023 23:59.
05/02/2023 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.
23/01/2023 07:05

Publicado Decisão em 23/01/2023.
14/01/2023 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
10/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do Processo: 1002928-34.2022.8.11.0007 EXEQUENTE: MARIA RUFINO DOS SANTOS DE BRITO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Não havendo interposição de embargos pelo ente público executado, HOMOLOGO o cálculo do débito apresentado pelo credor na petição de Id n. 95743725.

Considerando que o valor executado excede ao montante legal para expedição de RPV, nos termos da Lei Estadual n° 10.656/2017 e do Provimento nº 20/2020-CM, EXPEÇA-SE Precatório solicitando o pagamento ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos termos do artigo 13, II, da Lei nº 12.153/2009.

Após, aguarde-se em arquivo provisório até a quitação do débito.

Intimem-se.

Cumpra, expedindo-se o necessário. .

Alta Floresta/MT, (data lançada no sistema).

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
09/01/2023 10:59

Expedição de Outros documentos
09/01/2023 10:59

Expedição de Outros documentos
09/01/2023 10:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/12/2022 22:49

Conclusos para decisão
07/12/2022 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.
28/11/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 15:05

Conclusos para despacho
06/10/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 15:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/10/2022 14:35

Processo Desarquivado
21/09/2022 17:30

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
07/09/2022 15:38

Arquivado Definitivamente
07/09/2022 15:38

Transitado em Julgado em 08/09/2022
07/09/2022 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 15:37

Decorrido prazo de MARIA RUFINO DOS SANTOS DE BRITO em 05/09/2022 23:59.
22/08/2022 04:45

Publicado Sentença em 22/08/2022.
20/08/2022 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 15:29

Julgado procedente o pedido
05/07/2022 06:25

Conclusos para julgamento
05/07/2022 06:25

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2022 23:59.
03/05/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 11:50

Conclusos para despacho
30/04/2022 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Expediente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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