TJMT - 1031540-91.2022.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2024 06:19
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 01:14
Recebidos os autos
-
19/03/2024 01:14
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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06/02/2024 04:07
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 04:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.
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02/02/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 00:23
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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16/01/2024 21:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
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15/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Processo n. 1031540-91.2022.8.11.0003 Vistos, etc.
Trata-se de execução contra a Fazenda Pública.
Expedida a Requisição de Pequeno Valor (id. 123686714), o executado realizou o pagamento do valor devido, consoante se infere da manifestação de id. 127314024.
Assim, considerando o cumprimento integral da obrigação, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução.
Determino a emissão de guia de tributação para recolhimento do imposto de renda (id. 121801693), encaminhando-a juntamente com os alvarás para pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no art. 7º, §2º, do Provimento n. 20/2020 do Conselho da Magistratura do TJ/MT.
Expeçam-se os alvarás para levantamento dos valores depositados, sendo o montante de R$ 14.855,54 (quatorze mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) com os acréscimos e correções, em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários de id. 133070824, e o valor de R$ 4.414,21 (quatro mil, quatrocentos e quatorze reais e vinte e um centavos) para quitação da guia de tributação do imposto de renda.
Após, arquivem-se o os autos. Às providências.
Rondonópolis/ MT, data registrada no sistema.
Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito -
12/01/2024 17:38
Arquivado Definitivamente
-
12/01/2024 17:38
Juntada de Alvará
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12/01/2024 14:49
Expedição de Outros documentos
-
12/01/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 14:49
Expedição de Outros documentos
-
12/01/2024 14:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/01/2024 13:29
Conclusos para decisão
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27/10/2023 19:23
Juntada de Petição de manifestação
-
25/10/2023 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.
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28/08/2023 10:14
Juntada de Petição de petição
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29/07/2023 05:32
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS em 28/07/2023 23:59.
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21/07/2023 02:40
Publicado Decisão em 21/07/2023.
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21/07/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
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20/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1031540-91.2022.8.11.0003.
EXEQUENTE: ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.
Cuida-se de execução contra a Fazenda Pública.
As partes concordaram com o calculo apresentado, conforme registro no processo.
Assim, homologo os cálculos no Id 121799788.
Destarte, intime-se a parte executada para realizar o pagamento da RPV, no prazo de 60 (sessenta dias), observando-se o disposto nos artigos 6º e 7º do Provimento nº. 20/2020. Às providências, expedindo-se o necessário.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT.
Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito -
19/07/2023 16:00
Expedição de Outros documentos
-
19/07/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2023 16:00
Expedição de Outros documentos
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19/07/2023 16:00
Decisão interlocutória
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17/07/2023 13:18
Conclusos para decisão
-
08/07/2023 04:29
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 04:29
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.
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30/06/2023 03:44
Publicado Intimação em 30/06/2023.
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30/06/2023 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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29/06/2023 11:52
Juntada de Petição de manifestação
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29/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Certidão Procedo com a juntada do cálculo atualizado do débito.
Ato continuo, impulsiono os autos para intimar as partes para, em (5) cinco dias, se manifestarem acerca do referido cálculo, nos termos do Provimento 20/2020. .
RONDONÓPOLIS, 28 de junho de 2023.
KAMILA CARVALHO DE AMORIM Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TELEFONE: ( ) -
28/06/2023 17:02
Expedição de Outros documentos
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28/06/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2023 17:02
Expedição de Outros documentos
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28/06/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
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24/06/2023 08:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.
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24/06/2023 08:25
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS em 23/06/2023 23:59.
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16/06/2023 02:23
Publicado Decisão em 16/06/2023.
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16/06/2023 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
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15/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1031540-91.2022.8.11.0003.
EXEQUENTE: ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.
Remeta-se o processo a Secretaria deste Juizado Especial para elaboração do cálculo, nos termos do artigo 3º do Provimento n°. 20/2020.
Após, intime-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem acerca do referido cálculo.
Decorrido o prazo supra, volte-me conclusos. Ás providências, expedindo-se o necessário.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT.
RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito -
14/06/2023 16:47
Expedição de Outros documentos
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14/06/2023 16:47
Decisão interlocutória
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14/06/2023 16:17
Conclusos para decisão
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10/03/2023 02:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.
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31/01/2023 02:01
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
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23/01/2023 09:30
Publicado Despacho em 23/01/2023.
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14/01/2023 05:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
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11/01/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1031540-91.2022.8.11.0003.
EXEQUENTE: ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.
Trata-se de Execução de Titulo Judicial (Cumprimento de Sentença) contra a Fazenda Pública.
Recebo a presente execução, eis que preenche os requisitos dos art. 534 e seguintes do Código de Processo Civil.
Nos termos do Art. 535 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
Registro que, em ocorrendo algumas das hipóteses de pagamento preferencial, previstas no §2º do art. 100 da CF/88, estas deverão ser informadas e requeridas pelo credor, comprovando-se documentalmente tal condição.
Certificado o não oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, certifique-se e, após, voltem-me conclusos. Às providências, expedindo-se o necessário.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT.
Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito -
10/01/2023 10:26
Expedição de Outros documentos
-
10/01/2023 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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26/12/2022 20:09
Conclusos para despacho
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26/12/2022 20:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/12/2022
Ultima Atualização
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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