17/05/2024 17:53

Juntada de Certidão
12/05/2024 01:09

Recebidos os autos
12/05/2024 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/03/2024 10:36

Transitado em Julgado em 20/02/2024
08/03/2024 10:36

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:41

Decorrido prazo de ROSIMAR DE MOURA RODRIGUES em 19/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:39

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:24

Publicado Sentença em 01/02/2024.
01/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo nº 1001088-70.2023.8.11.0001

Vistos.

Relatório dispensado.

Fundamento e decido.

As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c/c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c/c.

Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.

Sendo assim, demonstrado o cumprimento da obrigação com os valores penhorados já vinculados à Conta Única, com a respectiva concordância da parte exequente, segue alvará em favor da parte Exequente, e, por consequência JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, todos do CPC.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, certifique-se, intimem-se e arquive-se.

P.

I.

CUMPRA-SE. Às providências.

JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE
30/01/2024 13:55

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/01/2024 16:35

Conclusos para decisão
25/01/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 05:07

Publicado Intimação em 18/12/2023.
16/12/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Intimação da parte executada para, no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento da condenação.

O não pagamento ocasionará bloqueio e incidência da multa de 10%, (ART.523 §1º E ARTS: 77,79 E 774 DO CPC).

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
14/12/2023 14:11

Expedição de Outros documentos
14/12/2023 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2023 16:00

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
12/12/2023 17:05

Devolvidos os autos
12/12/2023 17:05

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
12/12/2023 17:05

Juntada de acórdão
12/12/2023 17:05

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:05

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
12/12/2023 17:05

Juntada de intimação de pauta
12/12/2023 17:05

Juntada de intimação de pauta
12/12/2023 17:05

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:05

Juntada de despacho
12/12/2023 17:05

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:05

Juntada de embargos de declaração
12/12/2023 17:05

Juntada de acórdão
12/12/2023 17:05

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:05

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:05

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:05

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:05

Juntada de manifestação
12/12/2023 17:05

Juntada de intimação de pauta
12/12/2023 17:05

Juntada de intimação de pauta
12/12/2023 17:05

Juntada de despacho
22/06/2023 16:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
21/06/2023 02:33

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 15:19

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 15:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/06/2023 12:26

Conclusos para decisão
19/06/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 06:18

Decorrido prazo de ROSIMAR DE MOURA RODRIGUES em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 13:52

Juntada de Petição de recurso inominado
25/05/2023 03:57

Publicado Sentença em 25/05/2023.
25/05/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 19:03

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 19:03

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2023 19:03

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2023 11:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/04/2023 09:01

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 16:48

Conclusos para julgamento
28/03/2023 16:48

Recebimento do CEJUSC.
28/03/2023 16:47

Audiência de conciliação realizada em/para 28/03/2023 16:20, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
28/03/2023 16:38

Juntada de Termo de audiência
28/03/2023 12:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/03/2023 15:15

Recebidos os autos.
27/03/2023 15:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC
27/03/2023 14:47

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2023 08:48

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/03/2023 23:59.
31/01/2023 02:28

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 02:28

Decorrido prazo de ROSIMAR DE MOURA RODRIGUES em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 17:42

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 17:40

Publicado Intimação em 23/01/2023.
14/01/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
14/01/2023 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 15:02

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 15:02

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 14:53

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 14:53

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 14:53

Audiência de conciliação designada em/para 28/03/2023 16:20, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
12/01/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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