TJMT - 1008499-32.2021.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 02:26
Publicado Intimação em 19/09/2025.
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20/09/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
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17/09/2025 15:07
Expedição de Outros documentos
-
17/09/2025 06:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 06:59
Expedição de Outros documentos
-
17/09/2025 06:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/09/2025 16:22
Conclusos para decisão
-
15/09/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
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14/09/2025 22:07
Decorrido prazo de VAGNER SILVA DE JESUS em 12/09/2025 23:59
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14/09/2025 22:07
Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 12/09/2025 23:59
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22/08/2025 07:57
Publicado Intimação em 22/08/2025.
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22/08/2025 07:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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20/08/2025 12:49
Expedição de Outros documentos
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19/08/2025 18:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
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19/08/2025 17:41
Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
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15/08/2025 08:16
Juntada de recibo (sisbajud)
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14/08/2025 17:14
Conclusos para decisão
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14/08/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 14:56
Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 13/08/2025 23:59
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14/08/2025 14:56
Decorrido prazo de VAGNER SILVA DE JESUS em 13/08/2025 23:59
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22/07/2025 12:06
Publicado Intimação em 22/07/2025.
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22/07/2025 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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18/07/2025 14:04
Arquivado Definitivamente
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18/07/2025 13:38
Expedição de Outros documentos
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18/07/2025 11:07
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 11:04
Processo Desarquivado
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18/07/2025 11:04
Decorrido prazo de LUANA PEREIRA BRITO em 17/07/2025 23:59
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14/07/2025 13:48
Arquivado Definitivamente
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02/07/2025 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2025 10:43
Juntada de Petição de devolução de mandado
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24/06/2025 02:14
Decorrido prazo de LUANA PEREIRA BRITO em 23/06/2025 23:59
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06/06/2025 01:56
Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59
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30/05/2025 14:48
Publicado Decisão em 29/05/2025.
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30/05/2025 14:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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27/05/2025 13:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/05/2025 12:40
Expedição de Mandado
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27/05/2025 11:35
Expedição de Outros documentos
-
27/05/2025 11:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/05/2025 16:47
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 16:24
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
26/05/2025 16:23
Processo Desarquivado
-
26/05/2025 16:23
Juntada de Certidão
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26/05/2025 16:16
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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26/05/2025 14:35
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
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26/05/2025 14:30
Juntada de Petição de manifestação
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26/05/2025 14:26
Expedição de Outros documentos
-
26/05/2025 14:26
Expedição de Outros documentos
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23/05/2025 03:57
Decorrido prazo de LUANA PEREIRA BRITO em 22/05/2025 23:59
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23/05/2025 03:20
Decorrido prazo de LUANA PEREIRA BRITO em 22/05/2025 23:59
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16/05/2025 02:29
Publicado Intimação em 15/05/2025.
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16/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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13/05/2025 14:22
Juntada de Certidão
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13/05/2025 14:21
Expedição de Outros documentos
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11/05/2025 22:01
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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11/05/2025 21:31
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
13/03/2025 13:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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20/02/2025 13:43
Recebidos os autos
-
20/02/2025 13:43
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
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20/02/2025 13:43
Juntada de Certidão
-
14/02/2025 15:10
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
14/02/2025 15:10
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
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13/01/2025 02:12
Recebidos os autos
-
13/01/2025 02:12
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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13/11/2024 14:55
Arquivado Definitivamente
-
13/11/2024 14:55
Transitado em Julgado em 13/11/2024
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13/11/2024 02:04
Processo Desarquivado
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13/11/2024 02:04
Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 12/11/2024 23:59
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06/11/2024 08:54
Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 05/11/2024 23:59
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06/11/2024 08:54
Decorrido prazo de ALEXANDRE JULIO JUNIOR em 05/11/2024 23:59
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15/10/2024 02:10
Decorrido prazo de LUANA PEREIRA BRITO em 14/10/2024 23:59
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15/10/2024 02:08
Decorrido prazo de LUANA PEREIRA BRITO em 14/10/2024 23:59
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05/10/2024 02:06
Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 04/10/2024 23:59
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23/09/2024 02:31
Publicado Intimação em 23/09/2024.
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23/09/2024 02:02
Publicado Sentença em 23/09/2024.
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21/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
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21/09/2024 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
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19/09/2024 17:17
Expedição de Outros documentos
-
19/09/2024 08:12
Expedição de Outros documentos
-
19/09/2024 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 08:12
Expedição de Outros documentos
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19/09/2024 08:12
Julgado procedente o pedido
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16/09/2024 14:50
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 14:06
Juntada de Petição de manifestação
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13/09/2024 02:14
Publicado Intimação em 13/09/2024.
-
13/09/2024 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
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11/09/2024 14:01
Expedição de Outros documentos
-
11/09/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 02:05
Decorrido prazo de LUANA PEREIRA BRITO em 09/09/2024 23:59
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29/08/2024 02:11
Decorrido prazo de FELIPE LOPES LUCENA em 28/08/2024 23:59
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22/08/2024 15:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2024 15:15
Juntada de Petição de diligência
-
22/08/2024 15:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2024 15:14
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
21/08/2024 15:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/08/2024 15:46
Expedição de Mandado
-
21/08/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 13:43
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 17:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/07/2024 17:19
Expedição de Mandado
-
11/07/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 17:01
Juntada de Petição de manifestação
-
20/06/2024 10:43
Conclusos para decisão
-
20/06/2024 09:49
Juntada de Petição de manifestação
-
14/06/2024 14:18
Publicado Intimação em 12/06/2024.
-
14/06/2024 14:18
Publicado Intimação em 12/06/2024.
-
14/06/2024 14:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
14/06/2024 14:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
12/06/2024 14:35
Arquivado Definitivamente
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10/06/2024 17:10
Expedição de Outros documentos
-
10/06/2024 17:10
Expedição de Outros documentos
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10/06/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 17:10
Expedição de Outros documentos
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09/06/2024 10:54
Devolvidos os autos
-
09/06/2024 10:54
Processo Reativado
-
09/06/2024 10:54
Juntada de certidão do trânsito em julgado
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09/06/2024 10:54
Juntada de manifestação
-
09/06/2024 10:54
Juntada de petição de ciência sem interesse recursal
-
09/06/2024 10:54
Juntada de intimação de acórdão
-
09/06/2024 10:54
Juntada de vista ao mp
-
09/06/2024 10:54
Juntada de intimação de acórdão
-
09/06/2024 10:54
Juntada de acórdão
-
09/06/2024 10:54
Juntada de Certidão
-
09/06/2024 10:54
Juntada de manifestação
-
09/06/2024 10:54
Juntada de petição
-
09/06/2024 10:54
Juntada de intimação de pauta
-
09/06/2024 10:54
Juntada de intimação de pauta
-
09/06/2024 10:54
Juntada de Certidão
-
09/06/2024 10:54
Juntada de despacho
-
09/06/2024 10:54
Juntada de manifestação
-
09/06/2024 10:54
Juntada de vista ao mp
-
09/06/2024 10:54
Juntada de Certidão
-
09/06/2024 10:54
Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento
-
09/06/2024 10:54
Juntada de Certidão
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09/06/2024 10:54
Juntada de Certidão juízo 100% digital (aut)
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11/10/2023 04:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
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09/10/2023 15:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/09/2023 07:33
Publicado Intimação em 26/09/2023.
-
26/09/2023 07:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
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22/09/2023 17:41
Expedição de Outros documentos
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22/09/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 18:07
Juntada de Petição de recurso de sentença
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23/08/2023 10:31
Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 22/08/2023 23:59.
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31/07/2023 02:46
Publicado Intimação em 31/07/2023.
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29/07/2023 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
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27/07/2023 17:45
Expedição de Outros documentos
-
27/07/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 17:45
Expedição de Outros documentos
-
24/07/2023 11:41
Julgado procedente o pedido
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27/06/2023 11:10
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 10:14
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
21/06/2023 01:20
Publicado Intimação em 21/06/2023.
-
21/06/2023 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
19/06/2023 13:21
Expedição de Outros documentos
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26/05/2023 22:25
Juntada de Petição de contestação
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17/04/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2023 16:45
Expedição de Outros documentos
-
17/04/2023 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 17:45
Conclusos para decisão
-
16/03/2023 15:14
Juntada de Petição de manifestação
-
14/03/2023 00:46
Publicado Intimação em 14/03/2023.
-
14/03/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
-
10/03/2023 13:17
Expedição de Outros documentos
-
10/03/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 08:53
Decorrido prazo de LUANA PEREIRA BRITO em 06/03/2023 23:59.
-
23/01/2023 18:29
Publicado Citação em 23/01/2023.
-
14/01/2023 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
-
12/01/2023 17:08
Expedição de Outros documentos
-
29/12/2022 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/12/2022 16:28
Conclusos para decisão
-
16/12/2022 14:07
Juntada de Petição de manifestação
-
14/12/2022 02:55
Publicado Intimação em 14/12/2022.
-
14/12/2022 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
-
12/12/2022 17:48
Expedição de Outros documentos
-
10/12/2022 12:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/12/2022 12:51
Juntada de Petição de diligência
-
19/11/2022 11:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/11/2022 11:18
Juntada de Petição de diligência
-
07/11/2022 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2022 14:18
Expedição de Mandado
-
26/10/2022 08:13
Devolvidos os autos
-
26/10/2022 08:13
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 07:21
Devolvidos os autos
-
26/10/2022 07:21
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 10:27
Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA em 22/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/09/2022 14:16
Expedição de Mandado.
-
13/09/2022 13:42
Juntada de Petição de manifestação
-
13/09/2022 13:40
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
31/08/2022 05:25
Publicado Intimação em 31/08/2022.
-
31/08/2022 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
-
31/08/2022 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
-
29/08/2022 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2022 06:42
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
27/07/2022 15:03
Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59.
-
18/07/2022 08:51
Juntada de Petição de manifestação
-
12/07/2022 09:06
Publicado Intimação em 12/07/2022.
-
12/07/2022 09:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
08/07/2022 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 15:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/06/2022 15:23
Juntada de Petição de diligência
-
15/06/2022 12:33
Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 14/06/2022 23:59.
-
15/06/2022 12:33
Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA em 14/06/2022 23:59.
-
08/06/2022 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/06/2022 12:55
Expedição de Mandado.
-
01/06/2022 13:53
Juntada de Petição de manifestação
-
25/05/2022 02:17
Publicado Intimação em 24/05/2022.
-
25/05/2022 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
20/05/2022 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 20:03
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
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20/04/2022 16:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/02/2022 16:14
Decisão interlocutória
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04/02/2022 16:36
Conclusos para despacho
-
04/02/2022 09:32
Juntada de Petição de manifestação
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02/02/2022 01:50
Publicado Intimação em 02/02/2022.
-
01/02/2022 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
-
29/01/2022 22:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2022 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2022 18:23
Conclusos para despacho
-
11/10/2021 03:25
Decorrido prazo de LUANA PEREIRA BRITO em 08/10/2021 23:59.
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05/10/2021 14:05
Juntada de Petição de manifestação
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01/10/2021 11:38
Publicado Intimação em 01/10/2021.
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01/10/2021 11:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
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29/09/2021 14:32
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2021 14:45
Juntada de Petição de correspondência devolvida
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23/08/2021 14:16
Ato ordinatório praticado
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19/04/2021 23:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/04/2021 11:06
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2021 11:05
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2021 10:55
Conclusos para decisão
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15/04/2021 10:55
Juntada de Certidão
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15/04/2021 10:54
Juntada de Certidão
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14/04/2021 16:02
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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14/04/2021 10:55
Recebido pelo Distribuidor
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14/04/2021 10:55
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
14/04/2021 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2021
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de sentença • Arquivo
Cumprimento de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
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