04/04/2024 12:41

Juntada de Certidão
14/02/2024 03:12

Recebidos os autos
14/02/2024 03:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/12/2023 17:31

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 15:16

Juntada de Alvará
28/11/2023 00:55

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.
07/11/2023 12:07

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1029936-38.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: JAIR PEREIRA PAIM EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc.

Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação foi satisfeita mediante sequestro do valor devido, ao qual não se opôs o executado.

Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte exequente para apresentar seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pela contadoria.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
06/11/2023 14:36

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 14:36

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2023 13:19

Conclusos para decisão
22/10/2023 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 14:43

Decorrido prazo de JAIR PEREIRA PAIM em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1029936-38.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: JAIR PEREIRA PAIM EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc.

Em consulta ao sistema SISCONDJ nesta data, verificou-se que não houve o pagamento da RPV até a presente data.

Trata-se de pedido de sequestro de valor não adimplido pela Fazenda Pública.

O cálculo foi atualizado conforme determina o Provimento nº 20/2020/CM.

O art. 13, II, § 1° da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.” O art. 8°, § 2° do Provimento nº 20/2020-CM dispõe: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”[1].

Desse modo, determina-se o sequestro do valor devido, via Sisbajud, nos seguintes termos: Exequente: JAIR PEREIRA PAIM - CPF: *60.***.*07-68 Executado: ESTADO DE MATO GROSSO – (CNPJ N° 03.***.***/0003-06) Valor líquido: R$ 19.100,68 Valor para quitação de guia previdenciária: (não aplicável) Valor para quitação de guia de IR: (não aplicável) Valor total bloqueado: R$ 19.100,68 Junte-se o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial.

Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1] Provimento n.º 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020, disponibilizado no Dje n.º 10710 de 03/04/2020.
04/10/2023 18:06

Expedição de Outros documentos
04/10/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 18:06

Expedição de Outros documentos
04/10/2023 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:48

Conclusos para decisão
22/09/2023 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.
25/07/2023 03:34

Decorrido prazo de JAIR PEREIRA PAIM em 24/07/2023 23:59.
17/07/2023 14:57

Publicado Intimação em 17/07/2023.
15/07/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 13:14

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 Processo: 1029936-38.2021.8.11.0001; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

CUIABÁ, 13 de julho de 2023.

Assinado Digitalmente EMELYN DE SOUZA ZANELLA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
13/07/2023 15:49

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 15:49

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.
14/06/2023 05:51

Decorrido prazo de JAIR PEREIRA PAIM em 13/06/2023 23:59.
01/06/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1029936-38.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: JAIR PEREIRA PAIM EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$16.823,91, consoante planilha de cálculo.

O executado não se opôs ao cálculo apresentado pela parte exequente.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$16.823,91 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
26/05/2023 18:13

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 18:13

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2023 12:53

Conclusos para julgamento
23/03/2023 01:33

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 17/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.
23/02/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
05/02/2023 02:52

Decorrido prazo de JAIR PEREIRA PAIM em 03/02/2023 23:59.
02/02/2023 01:17

Publicado Despacho em 02/02/2023.
02/02/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO POLO ATIVO:JAIR PEREIRA PAIM POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO e outros PROCESSO: 1029936-38.2021.8.11.0001 Vistos, etc.

Verifica-se que o executado manifestou-se no Id. 101398960 informando que a obrigação de fazer foi cumprida.

Observa-se que a parte autora apresentou os cálculos no Id. 94836204 nos moldes do art. 534, CPC.

Desse modo, intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
31/01/2023 18:59

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 18:59

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 14:51

Conclusos para despacho
13/01/2023 14:34

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 FINALIDADE: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, se manifestar acerca da petição juntada pela parte Executada informando o pagamento.

Em caso de concordância, informando os dados bancários de forma discriminada, de acordo com o art. 8º,§ 3º do Prov. 20/2020 - CM.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
12/01/2023 18:11

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 09:21

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 07/11/2022 23:59.
09/11/2022 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.
14/10/2022 08:05

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:06

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:02

Juntada de Petição de substabelecimento
16/09/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 09:51

Conclusos para despacho
12/09/2022 13:50

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
29/08/2022 02:24

Publicado Intimação em 29/08/2022.
27/08/2022 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 14:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/08/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 14:10

Transitado em Julgado em
18/08/2022 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 19:47

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 19:46

Decorrido prazo de JAIR PEREIRA PAIM em 15/08/2022 23:59.
01/08/2022 04:38

Publicado Sentença em 01/08/2022.
30/07/2022 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 17:10

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2022 17:10

Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2021 18:09

Conclusos para julgamento
06/10/2021 10:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/09/2021 04:23

Publicado Intimação em 27/09/2021.
25/09/2021 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
23/09/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 04:43

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 22/09/2021 23:59.
22/09/2021 17:04

Juntada de Petição de contestação
13/08/2021 09:53

Decorrido prazo de JAIR PEREIRA PAIM em 12/08/2021 23:59.
05/08/2021 09:25

Publicado Intimação em 05/08/2021.
05/08/2021 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
03/08/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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