TJMT - 1041029-43.2019.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NAZIRA AVELINA DE ALMEIDA LEITE

CPF *04.***.*28-34

Advogados

STHEFANY PAULA DE ALMEIDA SOUZA

OAB: 23448/MT

CPF *50.***.*30-80

AUGUSTO DE ALMEIDA

OAB: 23433/MT

CPF *40.***.*26-47

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.470.515/0001-43

OLGA GOMES LEITE

CPF *80.***.*51-34

Advogados

CLAUDIONOR ANTONIO CHAVES

OAB: 24537/MT

CPF *11.***.*90-15

FERNANDA DE LIMA CHAVES

OAB: 23978/MT

CPF *18.***.*66-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ: 03.533.064/0001-46

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0016-00

INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS

FULANO DE TAL

OLGA GOMES LEITE

CPF *80.***.*51-34

HILDA MARIA PARANHOS BATISTA

GRACILMA MARIA FERNANDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2025 05:13

    Publicado Sentença em 25/06/2025.

  • 25/06/2025 05:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

  • 23/06/2025 22:43

    Expedição de Outros documentos

  • 23/06/2025 22:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 22:43

    Expedição de Outros documentos

  • 23/06/2025 22:43

    Julgado procedente o pedido

  • 29/02/2024 04:23

    Decorrido prazo de INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 28/02/2024 23:59.

  • 29/11/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 00:15

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 28/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 00:19

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 17:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2023 16:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/11/2023 14:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/10/2023 08:49

    Decorrido prazo de CLAUDIONOR ANTONIO CHAVES em 25/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 08:49

    Decorrido prazo de FERNANDA DE LIMA CHAVES em 25/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 08:48

    Decorrido prazo de OLGA GOMES LEITE em 25/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 01:07

    Decorrido prazo de FULANO DE TAL em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 01:07

    Decorrido prazo de GRACILMA MARIA FERNANDES em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 01:07

    Decorrido prazo de HILDA MARIA PARANHOS BATISTA em 24/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 01:37

    Publicado Intimação em 02/10/2023.

  • 02/10/2023 01:20

    Publicado Citação em 02/10/2023.

  • 02/10/2023 01:19

    Publicado Citação em 02/10/2023.

  • 02/10/2023 01:07

    Publicado Citação em 02/10/2023.

  • 01/10/2023 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 01/10/2023 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 30/09/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 30/09/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 23:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 23:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2023 23:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 23:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2023 23:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 23:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2023 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2023 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos

  • 28/09/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos

  • 28/09/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos

  • 28/09/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos

  • 28/09/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos

  • 28/09/2023 10:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/09/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos

  • 28/09/2023 10:31

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2023 02:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 04:54

    Decorrido prazo de OLGA GOMES LEITE em 31/08/2023 23:59.

  • 01/09/2023 04:54

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

  • 01/09/2023 04:54

    Decorrido prazo de NAZIRA AVELINA DE ALMEIDA LEITE em 31/08/2023 23:59.

  • 24/07/2023 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 02:13

    Publicado Despacho em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 17/07/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos

  • 17/07/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos

  • 17/07/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 17:03

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 23/06/2023 16:52

    Devolvidos os autos

  • 23/06/2023 16:52

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 23/06/2023 16:52

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 23/06/2023 16:52

    Juntada de despacho

  • 23/06/2023 16:52

    Juntada de manifestação

  • 23/06/2023 16:52

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 23/06/2023 16:52

    Juntada de acórdão

  • 23/06/2023 16:52

    Juntada de acórdão

  • 23/06/2023 16:52

    Juntada de acórdão

  • 23/06/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 16:52

    Juntada de intimação de pauta

  • 23/06/2023 16:52

    Juntada de intimação de pauta

  • 23/06/2023 16:52

    Juntada de intimação de pauta

  • 23/06/2023 16:52

    Juntada de intimação de pauta

  • 23/06/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 16:52

    Juntada de contrarrazões

  • 23/06/2023 16:52

    Juntada de intimação

  • 23/06/2023 16:52

    Juntada de embargos de declaração

  • 23/06/2023 16:52

    Juntada de acórdão

  • 23/06/2023 16:52

    Juntada de acórdão

  • 23/06/2023 16:52

    Juntada de acórdão

  • 23/06/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 16:52

    Juntada de intimação de pauta

  • 23/06/2023 16:52

    Juntada de intimação de pauta

  • 23/06/2023 16:52

    Juntada de resposta

  • 23/06/2023 16:52

    Juntada de intimação de pauta

  • 23/06/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 16:52

    Juntada de decisão

  • 23/06/2023 16:52

    Juntada de petição

  • 23/06/2023 16:52

    Juntada de vista ao mp

  • 23/06/2023 16:52

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 23/06/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 11:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/02/2021 15:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/02/2021 10:57

    Publicado Intimação em 01/02/2021.

  • 01/02/2021 10:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

  • 28/01/2021 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 18:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2020 23:59.

  • 16/10/2020 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 16:44

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 07/10/2020 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 10:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/10/2020 16:30

    Decorrido prazo de NAZIRA AVELINA DE ALMEIDA LEITE em 18/08/2020 23:59:59.

  • 02/10/2020 14:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2020 23:59:59.

  • 08/09/2020 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 15:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/08/2020 16:07

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2020 15:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/07/2020 00:36

    Publicado Intimação em 28/07/2020.

  • 28/07/2020 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

  • 23/07/2020 22:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 22:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 22:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 12:55

    Julgado procedente o pedido

  • 26/06/2020 16:56

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 08:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 05:22

    Decorrido prazo de NAZIRA AVELINA DE ALMEIDA LEITE em 27/05/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 05:22

    Decorrido prazo de OLGA GOMES LEITE em 27/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 16:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/05/2020 01:43

    Publicado Intimação em 06/05/2020.

  • 05/05/2020 18:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2020

  • 04/05/2020 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2020 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2020 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2020 17:43

    Decisão interlocutória

  • 29/03/2020 04:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2020 23:59:59.

  • 29/03/2020 02:25

    Decorrido prazo de NAZIRA AVELINA DE ALMEIDA LEITE em 02/03/2020 23:59:59.

  • 17/03/2020 16:28

    Juntada de Petição de petição terceiro interessado

  • 05/03/2020 09:27

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2020 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2020 04:46

    Publicado Decisão em 06/02/2020.

  • 06/02/2020 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2020

  • 05/02/2020 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2020 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2020 18:12

    Decisão interlocutória

  • 30/01/2020 10:19

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2020 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 17:03

    Decisão interlocutória

  • 13/12/2019 13:03

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2019 10:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2019 23:59:59.

  • 12/12/2019 10:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2019 23:59:59.

  • 22/11/2019 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2019 17:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/11/2019 02:17

    Decorrido prazo de NAZIRA AVELINA DE ALMEIDA LEITE em 01/11/2019 23:59:59.

  • 11/10/2019 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2019 02:04

    Publicado Decisão em 10/10/2019.

  • 10/10/2019 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/10/2019 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2019 15:12

    Decisão interlocutória

  • 30/09/2019 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2019 15:10

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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