TJMT - 0008047-04.2005.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2024 18:19
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 18:48
Recebidos os autos
-
20/03/2024 18:48
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
20/03/2024 18:48
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2024 18:47
Transitado em Julgado em 07/03/2024
-
03/03/2024 19:30
Juntada de Petição de manifestação
-
07/02/2024 03:27
Decorrido prazo de PAULO COSME DE FREITAS em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 03:27
Decorrido prazo de JOAO NORBERTO ALMEIDA BRITO em 06/02/2024 23:59.
-
15/12/2023 02:15
Publicado Intimação em 14/12/2023.
-
15/12/2023 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
12/12/2023 18:03
Expedição de Outros documentos
-
12/12/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 18:03
Expedição de Outros documentos
-
01/12/2023 01:38
Publicado Sentença em 01/12/2023.
-
01/12/2023 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
30/11/2023 00:00
Intimação
Vistos.
Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença que Adriane Cunha Oliveira da Silva e outros movem em desfavor do Município de Várzea Grande.
Após a regular tramitação perante o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, o Precatório n. 28870/2006 foi devidamente quitado e os autos foram arquivados, conforme informação prestada pelo Departamento Auxiliar da Presidência (ID n. 135562770). É a síntese.
Decido.
Da análise dos autos, extrai-se que os valores devidos pela parte executada foram devidamente adimplidos, inexistindo, na hipótese, requisição de pequeno valor (RPV) ou precatório pendente de pagamento.
Dessa forma, não havendo razões para o prosseguimento da fase de execução, a extinção do processo é a medida que se impõe.
Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil – CPC.
Preclusa a via recursal, certifique-se.
Após, arquivem-se os autos.
P.R.I.C.
Várzea Grande/MT, data registrada no sistema PJE.
Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito -
29/11/2023 14:32
Expedição de Outros documentos
-
29/11/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 14:31
Expedição de Outros documentos
-
29/11/2023 14:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/11/2023 16:33
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 17:42
Juntada de Ofício
-
20/10/2023 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 17:24
Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
07/03/2023 16:46
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 16:25
Desentranhado o documento
-
07/03/2023 16:25
Cancelada a movimentação processual
-
26/07/2022 16:29
Decorrido prazo de BERENICE SOARES PEREIRA em 25/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 14:29
Juntada de Petição de manifestação
-
04/07/2022 03:30
Publicado Intimação em 04/07/2022.
-
02/07/2022 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
-
01/07/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do Processo: Processo: 0008047-04.2005.8.11.0002; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) TERCEIRO INTERESSADO: BERENICE SOARES PEREIRA, ADRIANE CUNHA OLIVEIRA DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE CERTIDÃO DE TRIAGEM Intimação das partes acerca da MIGRAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E INSERÇÃO DOS AUTOS DE PROCESSO FÍSICO NO PJE, para ciência, e, em caso de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, podendo alegar a desconformidade à unidade judicial para digitalização das respectivas peças e inserção no processo eletrônico, bem como para, em igual prazo, requerer, objetivamente, o que entender de direito.
Várzea Grande, 30 de junho de 2022 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo -
30/06/2022 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 15:11
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 15:10
Recebidos os autos
-
08/11/2021 00:53
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/11/2021.
-
06/11/2021 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
-
04/11/2021 13:18
Juntada de Petição de expediente
-
04/11/2021 03:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2020 01:56
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
05/03/2020 01:15
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
04/03/2020 02:37
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
03/03/2020 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/03/2020 01:06
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
27/02/2020 01:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
27/02/2020 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/02/2020 02:33
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
22/10/2019 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/10/2019 00:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/10/2019 01:43
Redistribuição (Redistribuicao)
-
03/10/2019 02:01
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
-
03/10/2019 02:00
Desarquivamento (Desarquivamento)
-
03/10/2019 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/02/2019 02:38
Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)
-
19/10/2017 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/10/2017 01:05
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
05/10/2017 02:20
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
05/10/2017 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/08/2015 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/08/2015 02:33
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
06/08/2015 00:57
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/08/2015 02:20
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
20/12/2012 02:40
Movimento Legado (Aguardando Pagamento de Precatorio)
-
10/07/2012 01:17
Movimento Legado (Aguardando Pagamento de Precatorio)
-
10/07/2012 01:16
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
17/02/2012 02:38
Movimento Legado (Aguardando Pagamento de Precatorio)
-
17/02/2012 02:38
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
10/06/2011 00:59
Movimento Legado (Aguardando ...)
-
08/06/2011 02:23
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
03/05/2011 02:32
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
03/05/2011 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/03/2009 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/03/2009 01:48
Entrega em carga/vista (Vista)
-
19/11/2008 01:11
Movimento Legado (Aguardando ...)
-
19/11/2008 01:11
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
01/06/2007 02:14
Movimento Legado (Aguardando ...)
-
31/05/2007 02:19
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
31/05/2007 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/05/2007 02:11
Despacho (Despacho)
-
23/05/2007 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/09/2006 02:42
Movimento Legado (Aguardando ...)
-
26/09/2006 01:41
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
21/09/2006 02:41
Juntada (Juntada de AR)
-
21/09/2006 00:33
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
19/09/2006 00:50
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
11/09/2006 01:26
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
11/09/2006 01:17
Movimento Legado (Aguardando ...)
-
04/09/2006 02:35
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
04/09/2006 01:17
Movimento Legado (Andamento)
-
01/09/2006 02:00
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
28/08/2006 01:10
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
25/08/2006 01:58
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
25/08/2006 01:44
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
23/08/2006 02:27
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
23/08/2006 01:19
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
21/08/2006 02:27
Movimento Legado (Andamento)
-
21/08/2006 02:13
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
18/08/2006 02:44
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/08/2006 02:41
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
18/08/2006 02:38
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
15/08/2006 02:39
Despacho (Despacho)
-
15/08/2006 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/08/2006 02:23
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
15/08/2006 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/08/2006 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/07/2006 01:20
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
05/06/2006 01:20
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
05/06/2006 01:17
Petição (Juntada de Peticao)
-
05/06/2006 01:17
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
26/05/2006 01:37
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
23/05/2006 01:40
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
23/05/2006 01:39
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
03/05/2006 01:38
Movimento Legado (Aguardando ...)
-
03/05/2006 01:18
Movimento Legado (Aguardando ...)
-
28/04/2006 03:16
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
24/04/2006 02:26
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
24/04/2006 01:18
Juntada (Juntada de Oficio)
-
03/04/2006 01:22
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
29/03/2006 00:29
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
27/03/2006 02:28
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
24/03/2006 01:30
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
24/03/2006 01:21
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
24/03/2006 00:49
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)
-
14/02/2006 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/01/2006 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/01/2006 02:32
Entrega em carga/vista (Vista)
-
29/12/2005 02:19
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
29/12/2005 01:18
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
27/12/2005 02:19
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
27/12/2005 01:48
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
27/12/2005 01:37
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
19/12/2005 02:09
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
-
23/11/2005 02:36
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
23/11/2005 02:29
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
-
23/11/2005 01:51
Movimento Legado (Andamento)
-
10/11/2005 01:46
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
10/11/2005 01:34
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
28/10/2005 01:34
Juntada (Juntada)
-
28/10/2005 00:27
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
27/10/2005 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/10/2005 02:38
Despacho (Despacho)
-
21/10/2005 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/10/2005 01:38
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
13/10/2005 01:43
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
13/10/2005 01:09
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
07/10/2005 01:50
Distribuição (Distribuicao do Processo)
-
07/10/2005 01:20
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2005
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000545-76.2018.8.11.0087
Sementes Gasparim Producao Comercio Imp....
Jailson Vilela Machado
Advogado: Elder Batista de Oliveira
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 06/12/2018 13:38
Processo nº 1036976-37.2022.8.11.0001
Alcides Gomes Batista
Vivo S.A.
Advogado: Filinto Correa da Costa Junior
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 28/05/2022 14:53
Processo nº 1019918-23.2019.8.11.0002
Benedita Silva de Jesus
Mitra Arquidiocesana de Cuiaba
Advogado: Geraldo Umbelino Neto
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 13/12/2019 16:24
Processo nº 1037667-22.2020.8.11.0001
Maria Regina Coeli Rotta Medeiros
Energisa S/A
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 29/09/2020 11:26
Processo nº 1036005-86.2021.8.11.0001
Andre Luiz de Jesus Ferreira
Oi S.A.
Advogado: Flavia Neves Nou de Brito
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 08/09/2021 15:59