TJMT - 1044410-14.2021.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Primeiro Juizado Especial Civel de Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

ELI TERESINHA BATISTA DA SILVA

CPF *46.***.*90-20

Advogados

ISAQUE LEVI BATISTA DOS SANTOS

OAB: 18523/MT

CPF *30.***.*24-39

Polo Passivo

Partes

PSRG PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 13.008.381/0001-05

3 AMERICAS GESTAO INTEGRADA DE SHOPPING CENTER LTDA - ME

CNPJ: 13.046.072/0001-11

Advogados

LEONARDO DA SILVA CRUZ

OAB: 6660/MT

CPF *71.***.*50-15

RAQUEL ARRUDA SOUFEN

OAB: 332501/SP

CPF *79.***.*63-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 00:51

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 00:51

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 31/01/2023 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2023 02:27

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 21/01/2023 13:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

  • 18/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1044410-14.2021.8.11.0001.

    REQUERENTE: ELI TERESINHA BATISTA DA SILVA REQUERIDO: PSRG PARTICIPACOES S/A, 3 AMERICAS GESTAO INTEGRADA DE SHOPPING CENTER LTDA - ME

    Vistos.

    Processo em fase de admissibilidade recursal.

    A parte promovente interpôs recurso inominado e requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, tendo havido determinação por esta magistrada para comprovar a situação de hipossuficiência, prazo este que decorreu em branco.

    A Constituição Federal prevê, no artigo 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos: LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; Assim, é dever da parte promovente comprovar a situação de hipossuficiência que lhe autoriza a usufruir da benesse da gratuidade da justiça.

    No caso, como a parte recorrente foi advertida, sob pena de deserção e, ainda assim não comprovou a hipossuficiência, não há outra alternativa senão decretar a deserção recursal.

    Isto posto, DECLARO A DESERÇÃO do recurso interposto.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Lúcia Peruffo Juíza de Direito

  • 17/01/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos

  • 17/01/2023 17:42

    Não recebido o recurso de ELI TERESINHA BATISTA DA SILVA - CPF: *46.***.*90-20 (REQUERENTE).

  • 16/01/2023 07:40

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 15:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/11/2022 05:39

    Decorrido prazo de ELI TERESINHA BATISTA DA SILVA em 18/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 03:42

    Publicado Decisão em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 07/11/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos

  • 07/11/2022 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2022 09:39

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 20:45

    Decorrido prazo de 3 AMERICAS GESTAO INTEGRADA DE SHOPPING CENTER LTDA - ME em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 20:45

    Decorrido prazo de PSRG PARTICIPACOES S/A em 19/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 15:16

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 02/09/2022 03:44

    Publicado Sentença em 02/09/2022.

  • 02/09/2022 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 02/09/2022 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 02/09/2022 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 31/08/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 10:06

    Juntada de Projeto de sentença

  • 31/08/2022 10:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/07/2022 12:22

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2022 17:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/07/2022 18:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2022 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 15:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2022 03:14

    Publicado Despacho em 13/06/2022.

  • 11/06/2022 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

  • 09/06/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 15:40

    Audiência de Instrução designada para 05/07/2022 12:00 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

  • 09/06/2022 15:37

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 13/05/2022 17:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/04/2022 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 17:16

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 09:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/03/2022 18:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/03/2022 11:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2022 05:58

    Publicado Despacho em 15/03/2022.

  • 15/03/2022 05:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 11/03/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 15:33

    Audiência de Instrução designada para 25/04/2022 12:00 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

  • 10/03/2022 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 00:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/02/2022 18:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/02/2022 18:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/02/2022 09:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/01/2022 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2022 13:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/01/2022 17:18

    Recebimento do CEJUSC.

  • 24/01/2022 17:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

  • 24/01/2022 17:18

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2022 17:17

    Juntada de Termo de audiência

  • 24/01/2022 17:00

    Audiência de Conciliação realizada em 24/01/2022 17:00 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 20/01/2022 15:47

    Recebidos os autos.

  • 20/01/2022 15:47

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 16/11/2021 14:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/11/2021 14:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/11/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2021 21:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2021 21:44

    Audiência Conciliação juizado designada para 24/01/2022 16:40 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

  • 06/11/2021 21:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2021

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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