07/07/2023 14:36

Juntada de Certidão
16/06/2023 18:30

Recebidos os autos
16/06/2023 18:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/06/2023 17:34

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 17:20

Transitado em Julgado em 25/05/2023
26/05/2023 04:31

Decorrido prazo de LUSDALVA VILELA BUENO em 25/05/2023 23:59.
24/05/2023 13:37

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023 02:15

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS SENTENÇA Processo: 1000754-34.2022.8.11.0110.

ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: GERSON FERREIRA NEVES ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: LUSDALVA VILELA BUENO Trata-se de AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, ajuizada por GERSON FERREIRA NEVES em face de LUSDALVA VILELA BUENO.

As partes informaram composição amigável, requerendo a sua homologação de acordo com o termo de audiência de Id. 110335891. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Analisando os autos, verifico que houve acordo extrajudicial entre as partes litigantes, devidamente representadas por seus procuradores, as quais estabelecem parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido nestes autos, razão pela qual pugnam pela homologação do acordo e, em consequência, requerem a extinção do feito.

Assim sendo, como as partes apresentam ao juízo solução pacificadora para o litígio, e sendo direito transigível devida é a homologação por ato judicial.

Posto isto e, considerando a possibilidade de homologação de acordo, HOMOLOGO o acordo firmado e apresentado nesse feito para que surta seus jurídicos e legais, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão; por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil - CPC.

Por disposição do art. 90, § 3º, do CPC, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Honorários advocatícios não foram abrangidos no acordo.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. À secretaria, para providências.

Campinápolis – MT, datado e assinado digitalmente.

LORENA AMARAL MALHADO Juíza Substituta
02/05/2023 15:29

Expedição de Outros documentos
02/05/2023 14:55

Homologada a Transação
25/03/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:10

Conclusos para julgamento
17/02/2023 13:23

Juntada de Termo de audiência
17/02/2023 13:21

Audiência de conciliação realizada em/para 16/02/2023 15:30, VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS
13/02/2023 08:17

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2023 20:39

Decorrido prazo de LUSDALVA VILELA BUENO em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 19:58

Decorrido prazo de RUANA CAROLINE SILVA RIOS em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 19:58

Decorrido prazo de PEDRO ALMEIDA VALENTE em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 19:58

Decorrido prazo de PEDRO ALMEIDA VALENTE em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 19:58

Decorrido prazo de RUANA CAROLINE SILVA RIOS em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 04:54

Decorrido prazo de LUSDALVA VILELA BUENO em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 04:14

Decorrido prazo de PEDRO ALMEIDA VALENTE em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 04:14

Decorrido prazo de PEDRO ALMEIDA VALENTE em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 04:14

Decorrido prazo de RUANA CAROLINE SILVA RIOS em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 04:14

Decorrido prazo de RUANA CAROLINE SILVA RIOS em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 00:35

Publicado Intimação em 30/01/2023.
31/01/2023 00:35

Publicado Intimação em 30/01/2023.
30/01/2023 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 15:11

Juntada de Petição de diligência
28/01/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
28/01/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS DECISÃO Processo: 1000754-34.2022.8.11.0110.

EXEQUENTE: GERSON FERREIRA NEVES EXECUTADO: LUSDALVA VILELA BUENO Trata-se de AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, ajuizada por GERSON FERREIRA NEVES em face de LUSDALVA VILELA BUENO.

Narra a inicial que a parte autora é credora da requerida na quantia de e R$ 88.043,28 (oitenta e oito mil e quarenta e três reais e vinte e oito centavos), cuja obrigação decorreu da emissão do cheque disposto no Id. 105213998.

Alega que parte do valor representado no título de crédito foi quitado, restando ainda o montante acima descrito.

Aduz ainda que tentou resolver a contenda de maneira amigável, porém, sem êxito, sendo necessário o ajuizamento da presente ação.

Juntou documentos nos Ids. 105212787, 105212788, 105213998, 105214001.

Por fim, o requerente se fez presente novamente nos autos pugnando pelo aditamento da inicial (Id. 106250203).

Vieram os autos conclusos. É o relatório, passo a fundamentar e decidir.

RECEBIMENTO DA INICIAL Preliminarmente, verifica-se que a parte autora, no Id. 105212786, pugnou pelo recebimento da inicial como Ação de Execução.

Ocorre que o requerido, antes mesmo deste Juízo receber a inicial, verificou que o título de crédito exposto nos autos estava prescrito, não ensejando o seu recebimento pelo rito executivo.

Com isso, aditou a inicial, pugnando pelo seu recebimento como Ação de Enriquecimento Ilícito, previsto no artigo 61, da Lei nº 7.357/85.

Considerando que ao ser verificada, por parte deste Juízo, a impossibilidade de receber o feito como Ação de Execução, seria oportunizado prazo à parte autora para corrigir o vício, e levando em conta que tal vício já fora sanado antes mesmo de determinação nos autos, RECEBO A INICIAL, conforme aditamento de Id. 106250203, eis que preenche os requisitos legais previstos no artigo 319, do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 321 do mesmo diploma legal. - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – Considerando a nova sistemática disposta no Código de Processo Civil, onde prima pela solução consensual dos conflitos, DETERMINO a realização de audiência de Conciliação, cuja data deverá ser agendada pela Secretaria da Vara Única, conforme disponibilidade de pauta da conciliadora. - DA CITAÇÃO - A requerida deverá ser citada acerca do teor da inicial, advertindo-a que o prazo para oferecer contestação será de 15 (quinze) dias, contados da data : I - da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu, quando o mesmo manifestar desinteresse no acordo (art. 335 do CPC), devendo constar no mandado as advertências do art. 334, § 5º, 8º e 9º, CPC.

Intime-se a parte autora na pessoa de seu defensor, para comparecer na audiência designada (art. 334, § 3º CPC).

O não comparecimento injustificado de qualquer das partes na audiência de conciliação, importará a aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (art. 334, § 8º do CPC).

Campinápolis, datado e assinado digitalmente.

LORENA AMARAL MALHADO Juíza Substituta
26/01/2023 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 16:12

Expedição de Mandado
26/01/2023 16:04

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2023 14:10

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 14:08

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 14:07

Audiência de conciliação designada em/para 16/02/2023 15:30, VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS
26/01/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 12:49

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/01/2023 18:44

Decisão interlocutória
14/12/2022 16:17

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2022 10:13

Juntada de Petição de outros documentos
30/11/2022 15:32

Conclusos para decisão
30/11/2022 15:31

Juntada de Certidão
30/11/2022 15:31

Juntada de Certidão
30/11/2022 15:31

Juntada de Certidão
30/11/2022 14:27

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2022 14:27

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
30/11/2022 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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