TJMT - 1001132-92.2023.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUIZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE RONDONOPOLIS

JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA PUBLICA) DA COMARCA DE RONDONOPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE RONDONOPOLIS

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE RONDONOPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ: 03.347.101/0001-21

MARIA JOSE VAZ MESQUITA

CPF *55.***.*49-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2023 11:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/03/2023 18:04

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2023 18:04

    Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

  • 29/03/2023 18:04

    Transitado em Julgado em 24/03/2023

  • 29/03/2023 00:26

    Decorrido prazo de JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS em 28/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 02:34

    Publicado Intimação em 21/03/2023.

  • 21/03/2023 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

  • 21/03/2023 02:34

    Publicado Intimação em 21/03/2023.

  • 21/03/2023 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

  • 20/03/2023 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    Diante do exposto, julgo improcedente o conflito de competência, para declarar como competente, o Juízo do 1º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS, para o processamento e julgamento do feito.

    Comunique-se.

    Cumpra-se.

    Des.

    Mario Roberto Kono de Oliveira Relator

  • 17/03/2023 19:06

    Expedição de Outros documentos

  • 17/03/2023 19:06

    Expedição de Outros documentos

  • 17/03/2023 19:06

    Expedição de Outros documentos

  • 17/03/2023 19:06

    Expedição de Outros documentos

  • 17/03/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 18:02

    Declarado competetente o 1º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS

  • 09/03/2023 00:34

    Decorrido prazo de JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS em 08/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 15:51

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2023 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos

  • 23/02/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 00:24

    Publicado Intimação em 10/02/2023.

  • 10/02/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 09/02/2023 00:00

    Intimação

    Determino a oitiva do Juízo Suscitado sobre o presente conflito negativo de competência, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 954 do Código de Processo Civil e artigo 204 do RITJMT.

    Após, dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça, nos termos dos artigos 951, parágrafo único e 956, do Código de Processo Civil e artigo 206 do RITJMT.

    Cumpra-se.

    Des.

    Mario Roberto Kono de Oliveira Relator

  • 08/02/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos

  • 08/02/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 00:20

    Publicado Certidão em 31/01/2023.

  • 31/01/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que o Processo nº 1001132-92.2023.8.11.0000 – Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

    MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA.

  • 27/01/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos

  • 27/01/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 13:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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