TJMT - 0000118-82.2012.8.11.0095
1ª instância - Paranaita - Vara Unica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 08:01
Juntada de Certidão
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24/06/2025 08:00
Recebidos os autos
-
24/06/2025 08:00
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
-
24/06/2025 08:00
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 07:34
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
21/02/2025 07:34
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
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18/09/2024 14:03
Recebidos os autos
-
18/09/2024 14:03
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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18/09/2024 13:46
Arquivado Definitivamente
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18/09/2024 13:25
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
18/09/2024 13:25
Processo Reativado
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18/09/2024 13:25
Juntada de Certidão
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30/07/2024 02:07
Decorrido prazo de KELIN JAQUELINE KLEESTADT ARAUJO em 29/07/2024 23:59
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20/07/2024 02:10
Decorrido prazo de KELIN JAQUELINE KLEESTADT ARAUJO em 19/07/2024 23:59
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28/06/2024 01:18
Publicado Sentença em 28/06/2024.
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28/06/2024 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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27/06/2024 14:47
Recebidos os autos
-
27/06/2024 14:47
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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27/06/2024 14:47
Arquivado Definitivamente
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27/06/2024 14:46
Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado
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26/06/2024 16:20
Expedição de Outros documentos
-
26/06/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 16:20
Expedição de Outros documentos
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26/06/2024 16:20
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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12/06/2024 16:21
Conclusos para decisão
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12/06/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
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23/03/2024 01:05
Decorrido prazo de KELIN JAQUELINE KLEESTADT ARAUJO em 22/03/2024 23:59.
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15/03/2024 01:55
Decorrido prazo de KELIN JAQUELINE KLEESTADT ARAUJO em 14/03/2024 23:59.
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09/03/2024 08:58
Decorrido prazo de KELIN JAQUELINE KLEESTADT ARAUJO em 07/03/2024 23:59.
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29/02/2024 16:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/02/2024 16:38
Juntada de Petição de diligência
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23/02/2024 18:56
Publicado Decisão em 22/02/2024.
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23/02/2024 18:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
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21/02/2024 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/02/2024 09:39
Expedição de Mandado
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20/02/2024 09:23
Expedição de Outros documentos
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20/02/2024 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 09:23
Expedição de Outros documentos
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20/02/2024 09:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/08/2023 16:03
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 01:39
Decorrido prazo de FERNANDO MENDES DA SILVA em 02/02/2023 06:00.
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03/02/2023 01:39
Decorrido prazo de ORLANDO JUNIO GONCALVES DE MORAES em 02/02/2023 06:00.
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03/02/2023 01:39
Decorrido prazo de JULLY FRANCIELE RUELIS em 02/02/2023 06:00.
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31/01/2023 00:38
Publicado Intimação em 30/01/2023.
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28/01/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
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27/01/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PARANAÍTA DECISÃO
Vistos.
A parte exequente requereu penhora on-line via sistema BACENJUD, haja vista o não pagamento da dívida pelo executado.
Ocorre que, está em vigor a Lei estadual 11.077/2020 - MT que alterou a Lei 7.603/2001, passando a prever recolhimento de custas para consultas de sistemas, dentre eles, o sistema BACENJUD, vejamos: Lei 11.077/2020: (...) "Art. 2º.
Fica alterado o caput e o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º As custas relativas às atividades desenvolvidas pelos órgãos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso no foro judicial, inclusive no exercício da jurisdição federal, serão cobradas de acordo com os valores, notas explicativas e parâmetros estabelecidos nas Tabelas "A" - Custas da Segunda Instância, "B" - Custas da Primeira Instância, "C" - Custas dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e "D" - Custas dos Cartórios Não Oficializados.
Parágrafo único O recolhimento dos valores relativos aos atos praticados no Foro Judicial, previstos no art. 1º desta Lei, será feito por meio de Guia do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, vinculado ao respectivo processo, em qualquer instituição financeira." Ainda: (...) "Art. 5º Fica alterado o art. 4º da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º O pagamento da guia prevista no parágrafo único do art. 1º desta Lei deverá ser realizado pela parte no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a distribuição do processo ou no prazo assinalado pelo juiz da causa, nos casos que reclamem solução Urgente." Desta forma, havendo pedido de consulta via sistema BACENJUD e, havendo necessidade de recolhimento de custas, DETERMINO que se intime o exequente via DJE e sistema para que recolha no prazo de 48 (quarenta e oito) horas as custas devidas, juntando aos autos o comprovante, bem como apresente o valor do débito devidamente atualizado.
Ou, querendo, manifeste-se nos autos requerendo o que entender de direito, hipótese em que será considerado o desinteresse pela consulta.
Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, CERTIFIQUE-SE e faça-me concluso.
Cumpra-se.
Intime-se.
Paranaíta-MT, data do sistema.
TIBÉRIO DE LUCENA BATISTA Juiz de Direito -
26/01/2023 14:50
Expedição de Outros documentos
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19/07/2022 08:00
Decisão interlocutória
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27/06/2022 23:18
Conclusos para decisão
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11/11/2021 11:40
Decorrido prazo de JULLY FRANCIELE RUELIS em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 11:40
Decorrido prazo de FERNANDO MENDES DA SILVA em 10/11/2021 23:59.
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05/11/2021 15:57
Juntada de Petição de manifestação
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03/11/2021 03:43
Publicado Intimação em 03/11/2021.
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30/10/2021 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
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27/10/2021 16:12
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2021 07:29
Decisão interlocutória
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26/10/2021 16:26
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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26/10/2021 15:41
Conclusos para decisão
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26/10/2021 15:34
Ato ordinatório praticado
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21/09/2021 10:33
Recebidos os autos
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25/08/2021 02:19
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2021.
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25/08/2021 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
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23/08/2021 15:35
Ato ordinatório praticado
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23/08/2021 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2020 01:47
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
-
16/12/2020 01:47
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
-
12/08/2020 01:12
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
11/08/2020 01:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
10/08/2020 01:40
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
10/08/2020 01:34
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
06/08/2020 02:03
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
-
09/06/2020 01:57
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
09/12/2019 01:17
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
06/12/2019 01:48
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
05/12/2019 02:02
Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)
-
04/12/2019 01:58
Expedição de documento (Edital Expedido)
-
26/11/2019 01:43
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
26/11/2019 01:22
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
-
26/11/2019 01:22
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
-
07/06/2019 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/06/2019 01:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/01/2019 02:30
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
19/10/2018 02:21
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
16/10/2018 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/03/2018 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/03/2018 02:02
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
06/03/2018 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
05/03/2018 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/03/2018 01:55
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
22/02/2018 02:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2017 01:33
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
23/10/2017 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/10/2017 01:34
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
18/10/2017 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/10/2017 01:29
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
27/03/2017 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
24/03/2017 01:47
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
22/03/2017 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/03/2017 01:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2017 01:43
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
21/02/2017 02:14
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
21/09/2016 01:42
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
30/08/2016 01:08
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
05/08/2016 02:09
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
-
04/07/2016 01:48
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
17/06/2016 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
16/06/2016 02:10
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
16/06/2016 01:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
13/06/2016 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/06/2016 01:11
Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)
-
10/05/2016 02:33
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
01/04/2016 02:02
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
31/03/2016 01:22
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
16/03/2016 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/03/2016 02:41
Expedição de documento (Certidao)
-
15/03/2016 02:10
Expedição de documento (Certidao)
-
15/03/2016 01:54
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
15/03/2016 01:26
Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)
-
15/03/2016 01:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/02/2016 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/02/2016 02:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2016 01:29
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
09/07/2015 02:09
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
21/05/2015 01:24
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
23/04/2015 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/04/2015 02:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2015 01:30
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
01/04/2015 01:52
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
13/03/2015 02:37
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
04/02/2015 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/01/2015 02:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2015 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/01/2015 01:05
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
17/11/2014 01:28
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
13/11/2014 02:03
Juntada (Juntada de AR)
-
21/10/2014 02:27
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
17/10/2014 02:21
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
16/10/2014 02:00
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
15/10/2014 01:51
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
14/10/2014 02:45
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
10/10/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
09/10/2014 01:12
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
08/10/2014 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/10/2014 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/10/2014 01:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2014 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/10/2014 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/10/2014 01:14
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
01/10/2014 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/06/2014 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/06/2014 01:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
03/06/2014 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
31/05/2014 02:02
Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)
-
19/05/2014 01:22
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
14/05/2014 02:30
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
13/05/2014 02:24
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
13/05/2014 01:12
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
-
08/05/2014 01:38
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
-
06/05/2014 01:24
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
09/04/2014 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/04/2014 00:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2014 01:51
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
08/04/2014 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/04/2014 01:22
Expedição de documento (Certidao)
-
05/03/2014 02:01
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
24/02/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
21/02/2014 01:02
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
13/02/2014 01:42
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
05/02/2014 01:49
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
05/02/2014 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/01/2014 01:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2014 02:47
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/01/2014 02:23
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
16/01/2014 02:06
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
16/01/2014 01:55
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
27/06/2013 02:08
Juntada (Juntada de AR)
-
06/05/2013 01:24
Juntada (Juntada de Oficio)
-
16/04/2013 01:03
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
15/04/2013 02:37
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
12/04/2013 01:57
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
12/04/2013 01:05
Expedição de documento (Certidao)
-
05/04/2013 02:31
Juntada (Juntada de AR)
-
04/04/2013 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/04/2013 01:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2013 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/04/2013 02:03
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
03/04/2013 01:13
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
01/04/2013 01:48
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
-
15/03/2013 02:26
Juntada (Juntada de Oficio)
-
05/03/2013 02:21
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
05/03/2013 02:21
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
-
01/03/2013 02:38
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
28/02/2013 01:00
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
27/02/2013 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/02/2013 02:28
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
27/02/2013 02:14
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
27/02/2013 01:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2013 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/02/2013 02:08
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
20/02/2013 01:13
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
06/02/2013 01:32
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
04/02/2013 02:21
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
31/01/2013 02:20
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
31/01/2013 02:20
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
25/01/2013 02:22
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
24/01/2013 01:11
Juntada (Juntada de Oficio)
-
13/12/2012 01:14
Expedição de documento (Certidao (RAJ))
-
30/11/2012 01:59
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
26/11/2012 02:33
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
02/10/2012 01:58
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)
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28/09/2012 02:24
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
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27/09/2012 02:28
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
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27/09/2012 02:26
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
27/09/2012 02:25
Expedição de documento (Certidao (RAJ))
-
27/09/2012 01:49
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
24/09/2012 02:42
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
24/09/2012 01:32
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
24/09/2012 01:32
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
30/08/2012 02:23
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)
-
08/08/2012 01:36
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
08/08/2012 01:24
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)
-
07/08/2012 02:27
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
07/08/2012 02:24
Expedição de documento (Certidao (RAJ))
-
07/08/2012 01:37
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
13/07/2012 02:30
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
13/07/2012 01:56
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
13/07/2012 01:38
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
13/07/2012 01:38
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
25/06/2012 01:53
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
25/06/2012 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/06/2012 01:35
Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)
-
25/06/2012 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/06/2012 01:18
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
05/06/2012 01:08
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
26/04/2012 01:55
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
26/04/2012 01:12
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)
-
25/04/2012 01:36
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
25/04/2012 01:35
Expedição de documento (Certidao (RAJ))
-
19/04/2012 02:05
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
19/04/2012 01:11
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
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18/04/2012 01:42
Movimento Legado (Vindos Diversos)
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18/04/2012 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
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18/04/2012 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
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16/04/2012 01:22
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
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12/04/2012 02:04
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
10/04/2012 02:26
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
10/04/2012 02:10
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
09/04/2012 02:41
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
04/04/2012 02:05
Movimento Legado (Vindos Diversos)
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04/04/2012 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
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04/04/2012 01:25
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
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03/04/2012 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
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02/04/2012 01:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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15/03/2012 02:12
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
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15/03/2012 02:12
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
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15/03/2012 02:12
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
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15/03/2012 01:56
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
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15/03/2012 01:32
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
14/03/2012 01:13
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2012
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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