TJMT - 1010909-72.2021.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ: 60.701.190/0001-04

ANGELO VIRGINIO DAL MOLIN

CPF *05.***.*27-34

EDSON DAL MOLIN

CPF *51.***.*25-91

ELTON DAL MOLIN

CPF *88.***.*55-87

EVERTON DAL MOLIN

CPF *08.***.*87-53

ANA ANGELICA MARTINELLI MULLER DAL MOLIN

CPF *11.***.*95-15

DALARG ARMAZENS GERAIS LTDA

CNPJ: 02.198.511/0001-95

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 8184/MT

CPF *44.***.*18-72

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS

OAB: 13994/MT

CPF *45.***.*70-49

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ: 60.701.190/0001-04

ANGELO VIRGINIO DAL MOLIN

CPF *05.***.*27-34

EDSON DAL MOLIN

CPF *51.***.*25-91

ELTON DAL MOLIN

CPF *88.***.*55-87

EVERTON DAL MOLIN

CPF *08.***.*87-53

ANA ANGELICA MARTINELLI MULLER DAL MOLIN

CPF *11.***.*95-15

DALARG ARMAZENS GERAIS LTDA

CNPJ: 02.198.511/0001-95

Advogados

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS

OAB: 7680/MT

CPF *04.***.*57-49

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

OAB: 5222/MT

CPF *30.***.*33-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 19:08

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2023 09:30

    Baixa Definitiva

  • 11/09/2023 09:30

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2023 09:30

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 11/09/2023 09:30

    Transitado em Julgado em 06/09/2023

  • 06/09/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 13:40

    Remetidos os Autos outros motivos para Terceira Câmara de Direito Privado

  • 24/07/2023 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 14:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

  • 20/03/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 00:26

    Decorrido prazo de DALARG ARMAZENS GERAIS LTDA em 14/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 00:25

    Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS em 14/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 00:25

    Decorrido prazo de EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR em 14/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 00:25

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 00:20

    Publicado Intimação em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 03/03/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos

  • 03/03/2023 00:22

    Decorrido prazo de ANA ANGELICA MARTINELLI MULLER DAL MOLIN em 02/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 00:22

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 01:00

    Recurso especial admitido

  • 27/02/2023 10:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/02/2023 18:52

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 00:26

    Publicado Acórdão em 06/02/2023.

  • 04/02/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

  • 03/02/2023 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUÍZO DE RETRATAÇÃO – ART. 1.030, II DO CPC – HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO – ATUAÇÃO DO JULGADOR LIMITADA À VERIFICAÇÃO DA VALIDADE DA APROVAÇÃO E LEGALIDADE DE SUAS CLÁUSULAS – SUPRESSÃO DAS GARANTIAS – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 50, §1º, DA LEI 11.101/2005 – EXTINÇÃO DA REALIZAÇÃO DOS ATOS EXECUTÓRIOS EM RELAÇÃO AOS COOBRIGADOS E AVALISTAS – ILEGALIDADE – CONTRARIEDADE AO DISPOSTO NO ARTIGO 49 DA LEI 11.101/2005 – SÚMULA Nº 581 DO STJ – CONTROLE DE LEGALIDADE PELO JUDICIÁRIO – JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO.

    Nos termos da Súmula nº 581 do STJ, a recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória.

  • 02/02/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 17:19

    Remetidos os Autos por outros motivos para Vice-Presidência

  • 02/02/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos

  • 02/02/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 00:36

    Decorrido prazo de ANA ANGELICA MARTINELLI MULLER DAL MOLIN em 31/01/2023 23:59.

  • 01/02/2023 00:36

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 31/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 14:57

    Conhecido o recurso de ANA ANGELICA MARTINELLI MULLER DAL MOLIN - CPF: *11.***.*95-15 (AGRAVADO) e provido

  • 30/01/2023 07:41

    Publicado Intimação em 30/01/2023.

  • 28/01/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

  • 27/01/2023 18:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/01/2023 18:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/01/2023 00:00

    Intimação

    Vistos.

    Indefiro o pedido remessa dos autos para a sessão por videoconferência, uma vez que no caso em tela não cabe sustentação oral, logo a manutenção do julgamento em Plenário Virtual não causará qualquer prejuízo às partes. Às providências necessárias.

  • 26/01/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos

  • 26/01/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos

  • 20/01/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos

  • 20/01/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos

  • 20/01/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos

  • 20/01/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos

  • 20/01/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos

  • 20/01/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos

  • 20/01/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos

  • 20/01/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos

  • 20/01/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos

  • 20/01/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos

  • 20/01/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos

  • 20/01/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos

  • 20/01/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos

  • 20/01/2023 13:06

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/12/2022 11:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/12/2022 00:28

    Publicado Intimação de pauta em 14/12/2022.

  • 14/12/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

  • 12/12/2022 20:32

    Expedição de Outros documentos

  • 12/12/2022 18:31

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2022 19:15

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 17:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Terceira Câmara de Direito Privado

  • 19/10/2022 16:45

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com #numero_tema_controversia_tribunal_superior

  • 23/09/2022 00:45

    Decorrido prazo de ANGELO VIRGINIO DAL MOLIN em 22/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 00:45

    Decorrido prazo de EVERTON DAL MOLIN em 22/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 00:45

    Decorrido prazo de ELTON DAL MOLIN em 22/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 00:45

    Decorrido prazo de ANA ANGELICA MARTINELLI MULLER DAL MOLIN em 22/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 00:45

    Decorrido prazo de DALARG ARMAZENS GERAIS LTDA em 22/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 00:45

    Decorrido prazo de EDSON DAL MOLIN em 22/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 16:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/09/2022 17:50

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 13:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/08/2022 00:32

    Publicado Intimação em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 31/08/2022 00:32

    Publicado Intimação em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 29/08/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 13:46

    Decisão interlocutória

  • 25/08/2022 00:57

    Decorrido prazo de DALARG ARMAZENS GERAIS LTDA em 24/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 18:40

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 15:13

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 22/08/2022 00:34

    Publicado Intimação em 22/08/2022.

  • 22/08/2022 00:34

    Publicado Intimação em 22/08/2022.

  • 20/08/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 18/08/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 19:03

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 19:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

  • 17/08/2022 19:02

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 17/08/2022 17:24

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 03/08/2022 00:25

    Publicado Acórdão em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

  • 01/08/2022 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2022 17:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/07/2022 21:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/07/2022 19:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/07/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 14:59

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/07/2022 00:34

    Publicado Intimação de pauta em 19/07/2022.

  • 19/07/2022 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

  • 15/07/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2022 00:36

    Decorrido prazo de CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 00:36

    Decorrido prazo de DALARG ARMAZENS GERAIS LTDA em 13/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 14:00

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/06/2022 00:17

    Publicado Intimação em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 31/05/2022 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 09:04

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 30/05/2022 20:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/05/2022 00:28

    Decorrido prazo de DALARG ARMAZENS GERAIS LTDA em 27/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2022 00:18

    Publicado Acórdão em 23/05/2022.

  • 21/05/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

  • 21/05/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

  • 19/05/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 00:11

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 15:25

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/05/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 08:54

    Publicado Intimação de pauta em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 17/05/2022 06:00

    Conhecido o recurso de ANA ANGELICA MARTINELLI MULLER DAL MOLIN - CPF: *11.***.*95-15 (AGRAVADO) e provido

  • 16/05/2022 15:49

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/05/2022 21:43

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/05/2022 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 17:56

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/05/2022 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2022 00:06

    Publicado Intimação de pauta em 03/05/2022.

  • 04/05/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 03/05/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 14:18

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/04/2022 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 17:14

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2022 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2022 15:51

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2022 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2022 09:12

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 09:12

    Juntada de Petição de comunicação entre instâncias

  • 19/01/2022 09:12

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 09:12

    Juntada de Petição de comunicação entre instâncias

  • 06/01/2022 21:53

    Determinada Requisição de Informações

  • 29/12/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2021 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/12/2021 13:33

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/12/2021 08:41

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2021 00:26

    Decorrido prazo de ANGELO VIRGINIO DAL MOLIN em 17/12/2021 23:59.

  • 18/12/2021 00:26

    Decorrido prazo de ANA ANGELICA MARTINELLI MULLER DAL MOLIN em 17/12/2021 23:59.

  • 18/12/2021 00:26

    Decorrido prazo de EVERTON DAL MOLIN em 17/12/2021 23:59.

  • 18/12/2021 00:26

    Decorrido prazo de DALARG ARMAZENS GERAIS LTDA em 17/12/2021 23:59.

  • 18/12/2021 00:26

    Decorrido prazo de ELTON DAL MOLIN em 17/12/2021 23:59.

  • 18/12/2021 00:26

    Decorrido prazo de EDSON DAL MOLIN em 17/12/2021 23:59.

  • 18/12/2021 00:26

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/12/2021 23:59.

  • 06/12/2021 18:29

    Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 24/11/2021 10:01

    Publicado Acórdão em 24/11/2021.

  • 23/11/2021 10:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

  • 23/11/2021 10:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

  • 21/11/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 10:19

    Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 12/11/2021 15:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/11/2021 14:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/11/2021 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2021 00:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2021 23:55

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/10/2021 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2021 00:13

    Publicado Intimação de pauta em 29/10/2021.

  • 28/10/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

  • 26/10/2021 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 15:26

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2021 00:21

    Decorrido prazo de DALARG ARMAZENS GERAIS LTDA em 11/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 13:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 08:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/07/2021 00:20

    Decorrido prazo de DALARG ARMAZENS GERAIS LTDA em 21/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 00:20

    Publicado Intimação em 21/07/2021.

  • 21/07/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 19/07/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 14:49

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/07/2021 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 14:45

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

  • 19/07/2021 09:27

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 30/06/2021 00:04

    Publicado Intimação em 30/06/2021.

  • 30/06/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 27/06/2021 21:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2021 20:40

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/06/2021 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 18:39

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 17:12

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/06/2021 00:08

    Publicado Informação em 25/06/2021.

  • 25/06/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 24/06/2021 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2021 17:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/06/2021 13:47

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 23/06/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 12:38

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 11:18

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 11:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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