TJMT - 1002053-83.2022.8.11.0033

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

JOSE MARIA MARIANO

CPF *62.***.*60-53

Advogados

JOSE MARIA MARIANO

OAB: 3539/MT

CPF *62.***.*60-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2024 15:36

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2024 02:06

    Recebidos os autos

  • 20/10/2024 02:06

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 20/08/2024 02:12

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2024 02:12

    Transitado em Julgado em 20/08/2024

  • 20/08/2024 02:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2024 23:59

  • 20/08/2024 02:12

    Decorrido prazo de JOSE MARIA MARIANO em 19/08/2024 23:59

  • 06/08/2024 02:14

    Publicado Sentença em 05/08/2024.

  • 03/08/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

  • 01/08/2024 17:35

    Expedição de Outros documentos

  • 01/08/2024 17:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/07/2024 17:11

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 16:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/06/2024 01:50

    Publicado Intimação em 18/06/2024.

  • 18/06/2024 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

  • 14/06/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos

  • 14/06/2024 15:28

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:26

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 14:46

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2023 03:24

    Decorrido prazo de JOSE MARIA MARIANO em 01/03/2023 23:59.

  • 14/02/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 16:12

    Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 03/02/2023 00:27

    Publicado Intimação em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 02/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1002053-83.2022.8.11.0033.

    TERCEIRO INTERESSADO: JOSE MARIA MARIANO TERCEIRO INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. 1- À Secretaria (ou ao Contador) para calcular o valor da execução, por meio do sistema SRP, na forma do Provimento 20/2020-CM, de 1º de abril de 2020, contendo a retenção de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e a contribuição previdenciária (se incidentes).

    Intime-se o credor para requerer, no prazo de cinco dias, eventual isenção de tributos, bem como para informar se pretende receber o crédito em nome de sociedade de advogados (e se esta é ou não optante pelo Simples Nacional), acompanhado o pedido da documentação comprobatória, sob pena de preclusão. 2- Realizado o cálculo, cite-se a Fazenda Pública executada, nos termos do art. 910 do Código de Processo Civil, para que apresente embargos no prazo de 30 (trinta) dias.

    Se o processo for eletrônico, a citação deverá ser feita via sistema PJE. 3- Havendo embargos, certifique o cartório a tempestividade, intimando-se a parte exequente para impugnação. 4- Não havendo oposição ao valor ou embargos, venham os autos conclusos para homologação e expedição de RPV ou precatório no valor pleiteado. 5- Nomeio o exequente como depositário do original do título executivo (certidões de honorários de advogado dativo), devendo zelar pela sua integridade e apresenta-lo em juízo sempre que intimado, sob as penas da lei.

    Ressalto, ainda, que o ajuizamento em duplicidade de execução com base no mesmo título executivo constitui litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando o infrator às penas processuais, civis, disciplinares e criminais cabíveis.

    A expedição do alvará de levantamento de valores fica condicionada ao prévio depósito em definitivo, na Secretaria, do original do título executivo, o qual deverá ser destruído, certificando-se nos autos, exceto se se tratar de certidão proveniente de processo eletrônico (Provimento TJMT/CGJ nº 39, de 27 de agosto de 2021).

    Ressalvados os casos de certidão proveniente de processo eletrônico (Provimento TJMT/CGJ nº 39, de 27 de agosto de 2021), o original deverá conter o selo de autenticidade do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 10 da Lei Estadual 7.603/2001 com redação alterada pela Lei 11.077/2020: Art. 10.

    O selo de autenticidade do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso deverá, obrigatoriamente, ser aposto nos seguintes atos: (...) II – certidões expedidas. (...) §1º A falta de aplicação do selo de autenticidade acarretará a invalidade do ato. 6- Cumpra-se.

    Expeça-se o necessário.

    Mato Grosso, 31 de janeiro de 2023.

    Elmo Lamoia de Moraes Juiz de Direito

  • 01/02/2023 12:36

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/02/2023 12:36

    Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

  • 01/02/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 12:37

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 12:33

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

  • 31/01/2023 00:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

  • 16/01/2023 10:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/11/2022 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 12:56

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 23/11/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 15:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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