26/09/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
20/09/2025 02:09

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2025.
20/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos
25/07/2025 14:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 24/07/2025 23:59
03/07/2025 06:15

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 17:33

Expedição de Outros documentos
23/06/2025 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 16:23

Expedição de Mandado
12/05/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 18:00

Expedição de Outros documentos
11/04/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 17:36

Conclusos para decisão
26/12/2024 16:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/12/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:12

Publicado Despacho em 02/12/2024.
03/12/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 14:07

Expedição de Outros documentos
28/11/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:14

Conclusos para decisão
25/10/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 02:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 02/10/2024 23:59
11/09/2024 02:54

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 21:15

Expedição de Outros documentos
09/09/2024 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 13:29

Conclusos para decisão
15/07/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2024.
02/07/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 10:21

Expedição de Outros documentos
22/06/2024 00:49

Decorrido prazo de CLAUDINEIA JAQUELINE SILVA em 21/06/2024 23:59
18/06/2024 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 18:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/05/2024 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2024 17:22

Expedição de Mandado
01/04/2024 07:07

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 01:39

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.
22/03/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Reitero, pela derradeira vez, a intimação lançada no ID. 112222463, haja vista a necessidade de recolhimento da diligência para prosseguimento do feito.

A guia de diligência por meio eletrônico deve ser recolhida em favor da comarca de Nova Monte Verde/MT.

Assinado digitalmente nome/data no cabeçalho
11/03/2024 10:35

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 10:31

Desentranhado o documento
11/03/2024 10:31

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos
02/02/2024 03:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 01/02/2024 23:59.
30/11/2023 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 10:41

Expedição de Mandado
27/11/2023 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 18:01

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2023 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2023 08:57

Expedição de Mandado
13/09/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE Impulsiono os autos e procedo a intimação da parte autora para se manifestar sobre o cumprimento negativo do mandado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Assinado digitalmente nome/data no cabeçalho SEDE DO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE E INFORMAÇÕES: AVENIDA RONDONÓPOLIS, 40, AVENIDA RONDONÓPOLIS, CENTRO, NOVA MONTE VERDE - MT - CEP: 78593-000 - TELEFONE: (66) 35971691
18/08/2023 13:36

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 10:36

Juntada de Petição de certidão
12/06/2023 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2023 16:38

Expedição de Mandado
21/03/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:53

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2023.
15/03/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE Nos termos do art. 152, inciso VI, do CPC, impulsiono os autos para intimação da parte autora para que efetue o recolhimento do valor referente à diligência do Oficial de Justiça por intermédio do novo sistema CPD - Central de Processamento de Diligências dos Oficiais de Justiça, conforme disposto no provimento 7/2017-CGJMT, devendo a guia ser emitida diretamente no site do Tribunal de Justiça (http://www.tjmt.jus.br) – Emissão de guias online – Diligência – Emissão de Guia de Diligência, com o correto preenchimento dos dados processuais para vinculação do depósito, no prazo de 15 dias.

Guia para Ato do Oficial de Justiça = 21,62 - RECOLHIDA ID. 107478362 Guia para deslocamento na zona urbana de Nova Bandeirantes/MT = R$ 650,00 VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO: R$ 650,00 Assinado digitalmente nome/data no cabeçalho SEDE DO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE E INFORMAÇÕES: AVENIDA RONDONÓPOLIS, 40, AVENIDA RONDONÓPOLIS, CENTRO, NOVA MONTE VERDE - MT - CEP: 78593-000 - TELEFONE: (66) 35971691
13/03/2023 16:42

Expedição de Outros documentos
18/02/2023 02:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 17/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:00

Intimação

Vistos..

Trata-se de petição denominada “Ação de execução de quantia certa contra devedor solvente” ajuizada pela Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Sul Rondoniense – SICOOB CREDIP contra CLAUDINEIA JAQUELINE SILVA.

Com a Inicial, documentos.

Custas pagas.

Pois bem.

No mais, verificam-se que foram cumpridas as formalidades impostas pelos artigos 319, 320 e 798, todos do Código de Processo Civil, estando, ainda, a Cédula de Crédito Bancário, ora executada, de acordo com os requisitos previstos no artigo 29, da Lei nº. 10.931/04, quais sejam: I - a denominação "Cédula de Crédito Bancário"; II - a promessa do emitente de pagar a dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível no seu vencimento ou, no caso de dívida oriunda de contrato de abertura de crédito bancário, a promessa do emitente de pagar a dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, correspondente ao crédito utilizado; III - a data e o lugar do pagamento da dívida e, no caso de pagamento parcelado, as datas e os valores de cada prestação, ou os critérios para essa determinação; IV - o nome da instituição credora, podendo conter cláusula à ordem; V - a data e o lugar de sua emissão; e VI - a assinatura do emitente e, se for o caso, do terceiro garantidor da obrigação, ou de seus respectivos mandatários.

Assim, não sendo o caso de aplicação do disposto no artigo 330 do CPC, RECEBE-SE a Inicial.

Ressalta-se que a Cédula de Crédito Bancário não se sujeita à disciplina do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil, sendo desnecessária, portando, a assinatura de duas testemunhas para sua constituição.

Neste sentido, do TJMT: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS - DESNECESSIDADE - INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 28 E 29 DA LEI 10.9321/2004 -REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Cédula de Crédito Bancário não se submete à disciplina do art. 585, inciso II, do CPC, sendo desnecessária a assinatura de duas testemunhas instrumentárias à sua constituição.

Basta que o título bancário satisfaça os requisitos específicos estabelecidos na Lei 10.931/2004.

Na hipótese, impõe-se a manutenção da sentença hostilizada, eis que a cártula acostada ao feito executivo, preencheu todos os requisitos da lei. (Ap 133044/2016, DR.

MARCIO APARECIDO GUEDES, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 01/02/2017, Publicado no DJE 07/02/2017).

Quanto à necessidade ou não do reconhecimento de firma nas Cédulas de Crédito Bancário, cabe lembrar que este título é emitido para agilizar a concessão do crédito e a circulação de riquezas, portanto, sua formalização não é burocrática.

Em outras palavras, basta que a cártula satisfaça os requisitos específicos estabelecidos na Lei nº. 10.931/04, para que seja considerada título executivo.

Pelo exposto, à SECRETARIA para: 1.

CITAR a parte-executada para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (arts. 827 e 829, do CPC).

Por força do art. 829, §1º, do CPC, valerá o mandado de citação como mandado de penhora, avaliação e depósito.

Efetivada a penhora, deve se manifestar a parte-executada (10 dias), conforme art. 847 do CPC.

Após isso, diga a parte-autora sobre o interesse na adjudicação ou alienação por iniciativa particular (arts. 876 e 880, ambos do CPC).

Caso requerido pela parte-autora, autoriza-se a expedição de “certidão premonitória” (art. 828 do CPC).

Não encontrado o executado, deverá o Oficial de Justiça arrestar “tantos bens quantos bastem para garantir a execução” (art. 830 do CPC), procedendo-se na forma do art. 830, §1º, do CPC.

Neste caso, deve a parte-autora se manifestar (art. 830, §2º, do CPC).

O executado poderá oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914 e 915, do CPC).

Salienta-se que os embargos não terão efeito suspensivo, nos termos do artigo 919 do CPC.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, poderá o Executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, consoante art. 916 do CPC.

No caso de integral pagamento no prazo de três (03) dias, a verba honorária será automaticamente reduzida pela metade, considerando tal importe para o pagamento em questão (art. 827, §1º, do CPC).

Intimar.

Cumprir.
26/01/2023 17:39

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 16:16

Conclusos para decisão
13/01/2023 16:14

Juntada de Certidão
13/01/2023 16:13

Juntada de Certidão
13/01/2023 16:13

Juntada de Certidão
10/01/2023 07:54

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 09:00

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2023 09:00

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
09/01/2023 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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