12/07/2024 16:19

Juntada de Certidão
25/11/2023 01:33

Recebidos os autos
25/11/2023 01:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/11/2023 10:27

Juntada de Ofício
31/10/2023 06:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 08:45

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:43

Transitado em Julgado em 10/10/2023
21/10/2023 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.
20/10/2023 13:58

Decorrido prazo de DAYANA AZZULIN CURI em 10/10/2023 23:59.
19/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 07:45

Juntada de Alvará
26/09/2023 09:56

Publicado Sentença em 26/09/2023.
26/09/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
24/09/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
24/09/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
24/09/2023 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2023 18:25

Conclusos para julgamento
06/09/2023 18:24

Processo Desarquivado
05/09/2023 13:35

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 13:48

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 13:47

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 13:43

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/07/2023 13:42

Transitado em Julgado em 25/07/2023
26/07/2023 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.
08/07/2023 03:05

Decorrido prazo de DAYANA AZZULIN CURI em 07/07/2023 23:59.
21/06/2023 01:36

Publicado Sentença em 21/06/2023.
21/06/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 13:39

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 13:39

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 13:39

Julgado procedente o pedido
07/06/2023 15:52

Conclusos para despacho
07/06/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023 09:42

Decorrido prazo de DAYANA AZZULIN CURI em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 01:46

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 14:21

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 14:21

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 15:25

Recebidos os autos
17/05/2023 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
17/05/2023 15:24

Juntada de certidão da contadoria
24/03/2023 17:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/03/2023 17:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
15/02/2023 17:00

Recebidos os autos
15/02/2023 17:00

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
11/02/2023 23:38

Decorrido prazo de DAYANA AZZULIN CURI em 09/02/2023 23:59.
11/02/2023 09:21

Decorrido prazo de DAYANA AZZULIN CURI em 09/02/2023 23:59.
03/02/2023 17:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2023 17:19

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
03/02/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 00:49

Publicado Intimação em 02/02/2023.
02/02/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 01:06

Decorrido prazo de DAYANA AZZULIN CURI em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1002130-34.2022.8.11.0020.

EXEQUENTE: DAYANA AZZULIN CURI EXECUTADO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. 1- Chamo o feito à ordem, pois não foi feito nenhum cálculo nos autos. À Secretaria (ou ao Contador) para calcular o valor da execução, por meio do sistema SRP, na forma do Provimento 20/2020-CM, de 1º de abril de 2020, contendo a retenção de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e a contribuição previdenciária (se incidentes).

Intime-se o credor para requerer, no prazo de cinco dias, eventual isenção de tributos, bem como para informar se pretende receber o crédito em nome de sociedade de advogados (e se esta é ou não optante pelo Simples Nacional), acompanhado o pedido da documentação comprobatória, sob pena de preclusão. 2- Realizado o cálculo, cite-se a Fazenda Pública executada, nos termos do art. 910 do Código de Processo Civil, para que apresente embargos no prazo de 30 (trinta) dias.

Se o processo for eletrônico, a citação deverá ser feita via sistema PJE. 3- Havendo embargos, certifique o cartório a tempestividade, intimando-se a parte exequente para impugnação. 4- Não havendo oposição ao valor ou embargos, venham os autos conclusos para homologação e expedição de RPV ou precatório no valor pleiteado. 5- Nomeio o exequente como depositário do original do título executivo (certidões de honorários de advogado dativo), devendo zelar pela sua integridade e apresenta-lo em juízo sempre que intimado, sob as penas da lei.

Ressalto, ainda, que o ajuizamento em duplicidade de execução com base no mesmo título executivo constitui litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando o infrator às penas processuais, civis, disciplinares e criminais cabíveis.

A expedição do alvará de levantamento de valores fica condicionada ao prévio depósito em definitivo, na Secretaria, do original do título executivo, o qual deverá ser destruído, certificando-se nos autos, exceto se se tratar de certidão proveniente de processo eletrônico (Provimento TJMT/CGJ nº 39, de 27 de agosto de 2021).

Ressalvados os casos de certidão proveniente de processo eletrônico (Provimento TJMT/CGJ nº 39, de 27 de agosto de 2021), o original deverá conter o selo de autenticidade do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 10 da Lei Estadual 7.603/2001 com redação alterada pela Lei 11.077/2020: Art. 10.

O selo de autenticidade do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso deverá, obrigatoriamente, ser aposto nos seguintes atos: (...) II – certidões expedidas. (...) §1º A falta de aplicação do selo de autenticidade acarretará a invalidade do ato. 6- Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Mato Grosso, 31 de janeiro de 2023.

Elmo Lamoia de Moraes Juiz de Direito
31/01/2023 15:56

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 13:31

Conclusos para despacho
24/01/2023 13:30

Audiência de conciliação cancelada em/para 14/02/2023 18:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
24/01/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 04:46

Juntada de entregue (ecarta)
19/12/2022 02:00

Publicado Intimação em 19/12/2022.
17/12/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 16:29

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2022 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2022 16:26

Audiência de conciliação designada em/para 14/02/2023 18:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
05/12/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 12:19

Conclusos para decisão
05/12/2022 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
05/12/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 00:44

Publicado Decisão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 12:02

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 12:02

Determinada a redistribuição dos autos
24/11/2022 13:52

Conclusos para despacho
24/11/2022 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014676-75.2022.8.11.0003

Mercadopago Com. Representacao LTDA

Lucineide Madureira Cruz de Oliveira

Advogado: Ana Paula Sigarini Garcia

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/06/2022 18:13

Exibir Processo

Processo nº 1003574-28.2023.8.11.0001

Pablo Crispim

Ivane Lemes Oliveira

Advogado: Marcelo da Conceicao

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/01/2023 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1023204-07.2022.8.11.0001

Bruna Gabrielle Silva Rodrigues

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/03/2022 16:47

Exibir Processo

Processo nº 1054338-52.2022.8.11.0001

Paolo Diego Dias Moura Gomes

Banco Csf S.A.

Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 31/08/2022 18:16

Exibir Processo

Processo nº 1016041-08.2022.8.11.0055

Construtora Casanova LTDA

Jose Ricardo de Santis Guedes Junior

Advogado: Francismar Sanches Lopes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/12/2022 16:53

Exibir Processo