17/09/2025 17:13

Conclusos para decisão
17/09/2025 00:52

Decorrido prazo de OMAR SCHILLING em 16/09/2025 23:59
17/09/2025 00:52

Decorrido prazo de IRINEU SCHILLING em 16/09/2025 23:59
17/09/2025 00:52

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO RIPPEL em 16/09/2025 23:59
17/09/2025 00:52

Decorrido prazo de FLAVIO ROQUE RIPPEL em 16/09/2025 23:59
13/09/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 17:56

Processo correicionado
12/09/2025 17:56

Juntada de Certidão
26/08/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 13:46

Processo em correição
26/08/2025 13:30

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
24/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos
24/08/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de AGREX DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59
21/01/2025 02:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.
09/01/2025 13:36

Conclusos para decisão
09/01/2025 07:22

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 17:06

Expedição de Outros documentos
07/01/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 16:08

Conclusos para decisão
20/12/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 01:18

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO RIPPEL em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:18

Decorrido prazo de IRINEU SCHILLING em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:18

Decorrido prazo de FLAVIO ROQUE RIPPEL em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:18

Decorrido prazo de OMAR SCHILLING em 28/11/2023 23:59.
27/11/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:25

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
21/11/2023 09:08

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 09:08

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
21/11/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
21/11/2023 09:08

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
21/11/2023 08:35

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca.

Impulsiono estes autos com a finalidade de que sejam intimadas as partes, para caso queiram, se manifestem da proposta de honorários periciais retro.

Paranatinga, Data registrada no Sistema.

ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA - Gestor Judicial.
17/11/2023 15:08

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 15:08

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 15:08

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 15:08

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 15:08

Expedição de Outros documentos
02/11/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 10:01

Decorrido prazo de OMAR SCHILLING em 06/10/2023 23:59.
20/10/2023 21:48

Decorrido prazo de IRINEU SCHILLING em 06/10/2023 23:59.
20/10/2023 21:48

Decorrido prazo de FLAVIO ROQUE RIPPEL em 06/10/2023 23:59.
20/10/2023 08:38

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO RIPPEL em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 15:19

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARANATINGA PRIMEIRA VARA Processo nº 1001363-55.2021.811.0044 VISTO, Cuida-se de embargos de declaração opostos por AGREX DO BRASIL S/A pleiteando que seja sanada a omissão existente na decisão do mov. 78830362. É o relato do essencial.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Por conseguinte, de elementar conhecimento que o objetivo dos embargos de declaração é a manifestação sobre ponto obscuro, contraditório ou omisso, porventura existente na decisão em sentido amplo.

A decisão a qual a embargante se insurgiu se mantém pelo seus próprios termos, de modo que nada há a ser reparado.

No presente caso, a parte embargante alega que não houve apreciação das considerações exaradas nas petições dos Ids 65458034 e 72666001.

Ora, sabe-se que o julgador não fica obrigado a manifestar-se sobre todas as alegações das partes, nem se ater aos seus fundamentos, ou a responder, um a um, a todos os seus argumentos quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão.

Nesse sentido: Apelação cível - Contrato bancário - Alienação fiduciária - Cédula de crédito bancário - Nulidade da sentença - Cerceamento de defesa - Omissão - Preliminar rejeitada - Sistema de capitalização - Previsão contratual - Juros remuneratórios - Ausência de abusividade - Recurso ao qual se nega provimento. 1.

A realização de perícia contábil para se verificar, em contratos de empréstimo bancário, a ocorrência de eventuais abusividades é tida, como regra, desnecessária; para a análise da referida linha de argumentação, revela-se suficiente o confronto entre as cláusulas contratuais, previamente informadas às partes no momento da utilização do crédito e os parâmetros normativos oferecidos pelo ordenamento jurídico, especialmente junto à jurisprudência do STJ. 2.

O magistrado não está obrigado a examinar e a se manifestar expressamente sobre todas e quaisquer questões e alegações suscitadas pelas partes, mas, apenas, as que, em tese, são capazes de infirmar a conclusão adotada pelo julgador, com exposição dos motivos suficientes para a prolação da decisão. 3.

Desde que expressamente convencionado, para o que é suficiente o fato de a taxa anual ser superior ao duodécuplo da mensal, é permitida, nos contratos bancários, a capitalização de juros em periodicidade inferior à anual. 4.

Inexistindo a demonstração de que os juros remuneratórios apartaram-se, de forma considerável, da taxa média de mercado vigente no momento da contratação para o tipo contratual celebrado, não sendo evidenciada, portanto, eventual desvantagem exagerada em favor da parte tomadora do empréstimo, se afigura descabida a alegação de abusividade do encargo. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.22.248679-7/001, Relator(a): Des.(a) Marcelo Rodrigues , 21ª Câmara Cível Especializada, julgamento em 26/04/2023, publicação da súmula em 28/04/2023) destaquei Demais disso registro que analisando a sentença atacada, não vislumbro nenhuma obscuridade, contradição ou omissão, fato que demonstra que os embargos em tela almejam a reforma da decisão, consoante expresso registro do embargante.

Ocorre que, a finalidade do recurso de embargos de declaração é complementar o acórdão ou sentença quando presente omissão de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão, ou obscuridade nas razões desenvolvidas, sendo certo, portanto, que somente é possível conferir efeitos infringentes ou modificativos a tal recurso se para corrigir referidos defeitos.

Sobre o assunto, é a jurisprudência do E.

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - RECURSO DESPROVIDO Os embargos declaratórios não constituem recurso de revisão, sendo inadmissíveis se a decisão embargada não padecer dos vícios que autorizariam a sua oposição (obscuridade, contradição e omissão).

Na espécie, à conta de omissão, contradição e obscuridade no v. acórdão, pretende o embargante a rediscussão da matéria apreciada. (ED 83976/2017, DES.

GUIOMAR TEODORO BORGES, QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 16/08/2017, Publicado no DJE 18/08/2017).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - RECURSO DESPROVIDO.

Os embargos declaratórios não constituem recurso de revisão, sendo inadmissíveis se a decisão embargada não padecer dos vícios que autorizariam a sua oposição (obscuridade, contradição e omissão).

Na espécie, à conta de omissão, contradição e obscuridade no v. acórdão, pretende o embargante a rediscussão da matéria apreciada. (ED 83976/2017, DES.

GUIOMAR TEODORO BORGES, QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 16/08/2017, Publicado no DJE 18/08/2017).

Com estas considerações e fundamentos, diante do não preenchimento dos requisitos legais e a inexistência de contradição, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

No mais, verifica-se que o feito está em ordem e inexistem preliminares ou prejudiciais de mérito a serem analisadas, razão pela qual declaro-o saneado.

Defiro o requerimento de produção de prova pericial e oral (mov. 112729207).

Para realização da perícia nomeio o perito judicial o engenheiro Alexandre Isernhagen, cadastrado no Banco de Peritos do TJMT.

Concedo as partes o prazo de 15 dias para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.

Apresentado os quesitos, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários, em seguida, as partes para se manifestarem sobre o valor da proposta.

Havendo concordância, intime-se o requerido, através de seu advogado, para efetuar o depósito dos honorários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Postergo a designação de audiência para depois da juntada do laudo pericial.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Paranatinga-MT, data registrada pelo sistema.

Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito
13/09/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:38

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2023 17:33

Conclusos para decisão
03/04/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 02:08

Decorrido prazo de IRINEU SCHILLING em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 02:08

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO RIPPEL em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 02:08

Decorrido prazo de OMAR SCHILLING em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 02:08

Decorrido prazo de FLAVIO ROQUE RIPPEL em 28/03/2023 23:59.
17/03/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 01:17

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 01:17

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
07/03/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 13:58

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 13:58

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 03:54

Decorrido prazo de OMAR SCHILLING em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 03:54

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO RIPPEL em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 03:54

Decorrido prazo de IRINEU SCHILLING em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 03:54

Decorrido prazo de FLAVIO ROQUE RIPPEL em 01/03/2023 23:59.
07/02/2023 13:44

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2023 00:49

Publicado Intimação em 03/02/2023.
03/02/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
03/02/2023 00:49

Publicado Intimação em 03/02/2023.
03/02/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO.

Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca.

IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar as partes acerca do retorno dos autos para requererem o que de direito.

PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA.

ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.
01/02/2023 15:32

Expedição de Outros documentos
01/02/2023 15:32

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 14:54

Processo Desarquivado
31/08/2022 14:54

Arquivado Provisoramente
30/08/2022 14:54

Juntada de comunicação entre instâncias
29/08/2022 09:52

Juntada de comunicação entre instâncias
23/06/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:13

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO RIPPEL em 20/06/2022 23:59.
22/06/2022 16:13

Decorrido prazo de IRINEU SCHILLING em 20/06/2022 23:59.
22/06/2022 16:12

Decorrido prazo de OMAR SCHILLING em 20/06/2022 23:59.
22/06/2022 16:12

Decorrido prazo de FLAVIO ROQUE RIPPEL em 20/06/2022 23:59.
26/05/2022 07:15

Publicado Intimação em 26/05/2022.
26/05/2022 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:07

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO RIPPEL em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 17:07

Decorrido prazo de IRINEU SCHILLING em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 17:07

Decorrido prazo de OMAR SCHILLING em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 17:07

Decorrido prazo de FLAVIO ROQUE RIPPEL em 17/05/2022 23:59.
12/05/2022 02:21

Publicado Intimação em 10/05/2022.
12/05/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
06/05/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 18:00

Decisão interlocutória
05/04/2022 10:47

Juntada de comunicação entre instâncias
01/04/2022 08:48

Decorrido prazo de OMAR SCHILLING em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 08:48

Decorrido prazo de IRINEU SCHILLING em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 08:48

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO RIPPEL em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 08:48

Decorrido prazo de FLAVIO ROQUE RIPPEL em 31/03/2022 23:59.
31/03/2022 17:29

Conclusos para decisão
31/03/2022 16:50

Juntada de comunicação entre instâncias
29/03/2022 08:07

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 08:04

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 13:11

Decorrido prazo de FLAVIO ROQUE RIPPEL em 17/03/2022 23:59.
15/03/2022 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2022 02:53

Publicado Intimação em 10/03/2022.
10/03/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
10/03/2022 01:36

Publicado Decisão em 10/03/2022.
10/03/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
10/03/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 10:24

Concedida a Medida Liminar
19/01/2022 13:57

Conclusos para decisão
14/12/2021 16:48

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2021 04:07

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
06/12/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 14:37

Conclusos para despacho
29/11/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 09:47

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2021 02:32

Publicado Intimação em 08/11/2021.
06/11/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
04/11/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 13:19

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 12:16

Decorrido prazo de OMAR SCHILLING em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 12:16

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO RIPPEL em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 12:16

Decorrido prazo de IRINEU SCHILLING em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 12:16

Decorrido prazo de FLAVIO ROQUE RIPPEL em 08/09/2021 23:59.
25/08/2021 18:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/08/2021 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/08/2021 17:22

Declarada incompetência
11/08/2021 12:38

Conclusos para decisão
11/08/2021 07:07

Decorrido prazo de OMAR SCHILLING em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 07:07

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO RIPPEL em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 07:07

Decorrido prazo de OMAR SCHILLING em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 07:07

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO RIPPEL em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 07:07

Decorrido prazo de IRINEU SCHILLING em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 07:07

Decorrido prazo de AGREX DO BRASIL S.A. em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 07:07

Decorrido prazo de IRINEU SCHILLING em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 07:07

Decorrido prazo de FLAVIO ROQUE RIPPEL em 10/08/2021 23:59.
10/08/2021 09:50

Decorrido prazo de FLAVIO ROQUE RIPPEL em 09/08/2021 23:59.
20/07/2021 10:26

Decorrido prazo de IRINEU SCHILLING em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 10:25

Decorrido prazo de OMAR SCHILLING em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 10:25

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO RIPPEL em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 03:50

Publicado Despacho em 20/07/2021.
20/07/2021 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
16/07/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 08:41

Decorrido prazo de FLAVIO ROQUE RIPPEL em 15/07/2021 23:59.
15/07/2021 13:45

Audiência de Justificação realizada em 15/07/2021 13:45 1ª VARA DE PARANATINGA
15/07/2021 08:25

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2021 07:18

Conclusos para despacho
15/07/2021 07:15

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2021 18:49

Expedição de Mandado.
12/07/2021 18:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 17:53

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2021 02:40

Publicado Intimação em 12/07/2021.
10/07/2021 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021
08/07/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 16:36

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2021 05:20

Publicado Intimação em 08/07/2021.
08/07/2021 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 01:48

Publicado Intimação em 08/07/2021.
08/07/2021 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 17:12

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 03:18

Publicado Intimação em 02/07/2021.
02/07/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 17:12

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2021 10:11

Audiência Justificação designada para 15/07/2021 13:30 2ª VARA DE PARANATINGA.
23/06/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 15:58

Conclusos para decisão
13/05/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 18:10

Conclusos para decisão
05/05/2021 18:10

Juntada de Certidão
05/05/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 13:44

Juntada de Certidão
05/05/2021 13:44

Juntada de Certidão
05/05/2021 11:59

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2021 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
05/05/2021 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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