TJMT - 1002016-24.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/12/2023 17:54
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2023 18:40
Baixa Definitiva
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29/05/2023 18:40
Arquivado Definitivamente
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29/05/2023 18:40
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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29/05/2023 18:40
Transitado em Julgado em 10/05/2023
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11/05/2023 00:24
Decorrido prazo de TAIZA TOSATT ELEOTERIO RATOLA em 10/05/2023 23:59.
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11/05/2023 00:23
Decorrido prazo de DT INVESTIMENTOS LTDA em 10/05/2023 23:59.
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11/05/2023 00:23
Decorrido prazo de KAROLINE LISRAYNE CASTALDELI ALMEIDA em 10/05/2023 23:59.
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17/04/2023 00:24
Publicado Intimação em 17/04/2023.
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17/04/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
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14/04/2023 00:00
Intimação
Ante o exposto, na forma do artigo 932, inciso V, do CPC/15 e Súmula nº 568 do STJ, dou provimento monocrático ao recurso para conceder aos agravantes os benefícios da justiça gratuita.
P.I.C.
Cuiabá, 10 de abril de 2023.- MARILSEN ANDRADE ADDARIO Desembargadora -
13/04/2023 18:17
Expedição de Outros documentos
-
13/04/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 17:54
Conhecido o recurso de DT INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-12 (AGRAVADO) e provido
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13/04/2023 13:35
Juntada de Petição de certidão
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13/04/2023 13:30
Deliberado em Sessão - Retirado
-
10/04/2023 00:33
Publicado Intimação de pauta em 10/04/2023.
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09/04/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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09/04/2023 20:00
Expedição de Outros documentos
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09/04/2023 20:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
07/04/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
-
06/04/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 12 de Abril de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial).
Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.
Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.
A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.
Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.
Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.
Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas; -
05/04/2023 12:52
Expedição de Outros documentos
-
05/04/2023 12:12
Juntada de Petição de certidão
-
05/04/2023 12:07
Deliberado em Sessão - Adiado
-
04/04/2023 00:39
Publicado Intimação de pauta em 04/04/2023.
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04/04/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
-
03/04/2023 23:14
Ato ordinatório praticado
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02/04/2023 21:56
Expedição de Outros documentos
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02/04/2023 21:51
Expedição de Outros documentos
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02/04/2023 21:51
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/03/2023 21:29
Juntada de Petição de certidão
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29/03/2023 21:19
Deliberado em Sessão - Adiado
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23/03/2023 16:19
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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23/03/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 00:23
Publicado Intimação de pauta em 22/03/2023.
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22/03/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
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21/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 29 de Março de 2023 às 08:30 horas, no PLENARIO 02.
Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.
Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.
A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.
Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.
Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.
Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas; -
20/03/2023 16:54
Expedição de Outros documentos
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17/03/2023 19:58
Juntada de Petição de certidão
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17/03/2023 19:43
Deliberado em Sessão - Adiado
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10/03/2023 14:29
Expedição de Outros documentos
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10/03/2023 14:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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08/03/2023 07:32
Juntada de Petição de manifestação
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08/03/2023 00:15
Publicado Intimação de pauta em 08/03/2023.
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08/03/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
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06/03/2023 00:52
Expedição de Outros documentos
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23/02/2023 13:49
Conclusos para julgamento
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16/02/2023 08:41
Juntada de Petição de manifestação
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14/02/2023 18:44
Recebidos os autos
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14/02/2023 18:44
Juntada de comunicação entre instâncias
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10/02/2023 00:28
Publicado Intimação em 10/02/2023.
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10/02/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
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09/02/2023 00:17
Publicado Certidão em 09/02/2023.
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09/02/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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09/02/2023 00:16
Publicado Informação em 09/02/2023.
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09/02/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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09/02/2023 00:00
Intimação
"...Portanto, defiro a liminar recursal para suspender os efeitos da decisão recorrida até o advento da decisão colegiada.
No mais, saliento que não resta evidenciada, de plano, a alegada impossibilidade de recolhimento das custas iniciais.
Assim, imprescindível que a parte agravante junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, documentos comprobatórios de sua situação econômico/financeira: Declaração de Imposto de Renda (últimos 03 exercícios e na íntegra) e, comprovantes de receitas e despesas (atualizado), de modo a permitir uma análise mais acurada do seu pleito.
Comunique-se o Juiz da causa, solicitando-lhe as informações.
Deixo de determinar a intimação da parte agravada em razão da ausência de angularização processual.
Cuiabá, 08 de fevereiro de 2023.
Marilsen Andrade Addario Desembargadora -
08/02/2023 18:03
Expedição de Outros documentos
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08/02/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 15:26
Concedida a Medida Liminar
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08/02/2023 00:00
Intimação
Certifico que o Processo nº 1002016-24.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.
MARILSEN ANDRADE ADDÁRIO. -
07/02/2023 14:54
Conclusos para decisão
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07/02/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 08:10
Expedição de Outros documentos
-
07/02/2023 08:10
Juntada de Certidão
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07/02/2023 07:22
Expedição de Outros documentos
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07/02/2023 07:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
14/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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