15/04/2024 18:18

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 09:17

Baixa Definitiva
26/03/2024 09:17

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 09:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/03/2024 09:17

Transitado em Julgado em 25/03/2024
26/03/2024 01:03

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES SANTANA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 01:03

Decorrido prazo de ALINOR LEITE DE BARROS NETO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 01:03

Decorrido prazo de DIEGO BARROS DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 03:18

Publicado Acórdão em 04/03/2024.
02/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

AÇÃO RESCISÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA – PEDIDO DE SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS JULGADA PROCEDENTE – ALEGAÇÃO DE PROVA NOVA DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO – INTEMPESTIVIDADE/DECADÊNCIA – PRELIMINAR ACOLHIDA - AJUIZAMENTO APÓS O PRAZO DE DOIS ANOS (ART. 975 DO CPC) – APLICAÇÃO DO ARTIGO 487, II, DO CPC - AÇÃO EXTINTA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

A contagem do prazo decadencial para a propositura da Ação Rescisória tem início na data em que a última decisão proferida não é mais recorrível.

Caso em que o autor discute a inexigibilidade do débito objeto de Cumprimento de Sentença prolatada em Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Encargos Locatícios, transitada em julgado em 23-6-2020, cujo prazo decadencial expirou em 23-6-2022 e a Ação Rescisória ajuizada em 14-12-2022.
29/02/2024 14:33

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 08:15

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 19:04

Julgado improcedente o pedido
02/02/2024 18:06

Juntada de Petição de certidão
02/02/2024 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2024 09:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024 03:26

Decorrido prazo de ALINOR LEITE DE BARROS NETO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:26

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES SANTANA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:26

Decorrido prazo de DIEGO BARROS DE OLIVEIRA em 24/01/2024 23:59.
22/01/2024 03:43

Publicado Intimação de pauta em 22/01/2024.
10/01/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Fevereiro de 2024 a 02 de Fevereiro de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, em até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão virtual, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados nas sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
08/01/2024 16:40

Expedição de Outros documentos
08/01/2024 16:39

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 10:22

Conclusos para julgamento
31/07/2023 17:09

Conclusos para decisão
31/07/2023 16:32

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/07/2023 00:00

Intimação

Intimação aos patronos da Parte Autora: DIEGO BARROS DE OLIVEIRA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem da contestação (ID 159366668).
07/07/2023 17:43

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:48

Conclusos para julgamento
14/06/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 08:33

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 00:16

Decorrido prazo de ALINOR LEITE DE BARROS NETO em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 19:24

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/05/2023 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 14:40

Juntada de Petição de diligência
04/05/2023 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2023 12:23

Expedição de Mandado
04/05/2023 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 12:06

Conclusos para decisão
09/03/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:20

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 12:48

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 00:19

Decorrido prazo de ALINOR LEITE DE BARROS NETO em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:19

Decorrido prazo de DIEGO BARROS DE OLIVEIRA em 02/03/2023 23:59.
27/02/2023 15:39

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
27/02/2023 15:22

Juntada de Petição de contestação
25/02/2023 02:46

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/02/2023 02:25

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/02/2023 00:21

Publicado Intimação em 06/02/2023.
04/02/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:00

Intimação

Assim, indefiro o pedido de antecipação da tutela.

Diante da comprovação da hipossuficiência, defiro a justiça gratuita.

Citem-se os réus para, querendo, oferecerem resposta em 15 dias (art. 970 do CPC), seguindo-se a respectiva intimação para impugnação.

Após, colha-se o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça.

Intimem-se.

Cuiabá, 2 de fevereiro de 2023.

Des.

Rubens de Oliveira Santos Filho Relator
02/02/2023 13:52

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 13:49

Desentranhado o documento
02/02/2023 13:49

Cancelada a movimentação processual
02/02/2023 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2023 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:24

Não Concedida a Medida Liminar
16/12/2022 00:23

Publicado Certidão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
16/12/2022 00:20

Publicado Informação em 16/12/2022.
16/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 14:39

Conclusos para decisão
15/12/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:17

Juntada de Certidão
14/12/2022 18:24

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 18:24

Juntada de Certidão
14/12/2022 18:23

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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