13/09/2023 06:17

Publicado Despacho em 13/09/2023.
13/09/2023 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 13:52

Juntada de Certidão
12/09/2023 13:31

Recebidos os autos
12/09/2023 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/09/2023 13:31

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Processo: 1010668-55.2022.8.11.0003.

Vistos.

Trata-se de processo que retornou da Turma Recursal, ocasião em foi proferida a seguinte ementa: “AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR SEM CARREGADOR – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVSA AD CAUSAM – REJEIÇÃO – CIÊNCIA DO CONSUMIDOR QUANTO A AUSÊNCIA DE CARREGADOR – AMPLA DIVULGAÇÃO – OPÇÃO DO CONSUMIDOR PELA AQUISIÇÃO – INFORMAÇÃO EXPRESSA NO SITE E NA CAIXA DO APARELHO – AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE – PEDIDO INICIAL QUE MERECE SER REJEITADO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Sem a prova mínima indiciária da ocorrência dos fatos elencados na inicial, não pode ser reconhecido o prejuízo moral indenizável, de acordo com o estabelecido no inciso I do art. 373 do Código de Processo Civil.” Desse modo, verifico do acórdão proferido pela Turma Recursal o julgamento improcedente dos pedidos iniciais.

Ante o exposto, considerando o trânsito em julgado da referida decisão sem apresentação de recurso pelas partes, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
11/09/2023 17:09

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 09:10

Conclusos para despacho
22/05/2023 17:50

Devolvidos os autos
22/05/2023 17:50

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
22/05/2023 17:50

Juntada de acórdão
22/05/2023 17:50

Juntada de Certidão
22/05/2023 17:50

Juntada de petição
22/05/2023 17:50

Juntada de petição
22/05/2023 17:50

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
22/05/2023 17:50

Juntada de intimação de pauta
22/05/2023 17:50

Juntada de intimação de pauta
22/05/2023 17:50

Juntada de intimação de pauta
14/03/2023 12:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
06/02/2023 00:38

Publicado Decisão em 06/02/2023.
05/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1010668-55.2022.8.11.0003.

Vistos.

Considerando que o recurso inominado foi interposto tempestivamente, aliado ao preenchimento dos demais pressupostos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo e suspensivo, para evitar a ocorrência de danos ao recorrente, que poderá não conseguir reverter seu direito, em caso de procedência do recurso, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95 e do parágrafo único do artigo 995 do Código de Processo Civil.

Outrossim, verifica-se dos autos a juntada das contrarrazões.

Sendo assim, determino a remessa dos autos à Turma Recursal do Juizado Especial do Estado de Mato Grosso, com as homenagens de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
02/02/2023 13:53

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 13:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/01/2023 07:34

Conclusos para decisão
25/01/2023 04:17

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 24/01/2023 23:59.
18/01/2023 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2022 00:22

Publicado Intimação em 19/12/2022.
17/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 09:11

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 19:10

Juntada de Petição de recurso inominado
01/12/2022 03:23

Publicado Sentença em 01/12/2022.
01/12/2022 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 21:40

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 21:40

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2022 21:40

Julgado procedente em parte do pedido
29/09/2022 16:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/09/2022 15:14

Conclusos para julgamento
27/09/2022 15:13

Audiência de Conciliação realizada para 27/09/2022 15:00 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
27/09/2022 15:12

Juntada de Termo de audiência
27/09/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 13:13

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2022 05:11

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 15/06/2022 23:59.
20/05/2022 08:29

Juntada de Petição de contestação
12/05/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 17:30

Audiência de Conciliação designada para 27/09/2022 15:00 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
02/05/2022 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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