TJMT - 1002272-64.2023.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FILOSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS NETO

CPF *38.***.*53-58

Advogados

DOUGLAS SANTOS BARBOSA

OAB: 24850/MT

CPF *39.***.*92-48

Polo Passivo

Partes

MATHEUS FERNANDO MARTINEZ DOS SANTOS

CPF *91.***.*95-31

NICOLE ISABEL MARTINEZ GARCIA SANTOS

CPF *03.***.*55-09

Advogados

DIEGO CHAVES FREIRE

OAB: 23165/MT

CPF *45.***.*78-72

DEBORA ANASTACIO CALZOLARI

OAB: 22859/MT

CPF *18.***.*69-70

VILMA LIMA DE SOUZA

OAB: 29463/MT

CPF *38.***.*31-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/12/2023 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2023 08:59

    Baixa Definitiva

  • 29/06/2023 08:59

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2023 08:59

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 29/06/2023 08:59

    Transitado em Julgado em 28/06/2023

  • 29/06/2023 00:19

    Decorrido prazo de FILOSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS NETO em 28/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 00:19

    Decorrido prazo de NICOLE ISABEL MARTINEZ GARCIA SANTOS em 28/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 00:16

    Publicado Acórdão em 05/06/2023.

  • 03/06/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

    JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

    E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALIMENTOS – MINORAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DO ALIMENTANDO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-EXPOSA – NECESSIDADE – INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA POSSIBILIDADE DA AGRAVADA EM PROMOVER O SEU PRÓPRIO SUSTENTO – RECURSO DESPROVIDO.

    Impõe-se a manutenção do valor fixado à título de pensão alimentícia devida pelo pai ao filho menor, de modo a melhor atender ao binômio necessidade/possibilidade.

    Não restando comprovados nos autos que a agravada possui meios em promover seu próprio sustento, justificada se torna a manutenção dos alimentos provisórios fixados em 1º grau.

  • 01/06/2023 19:42

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 15:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/06/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 08:12

    Expedição de Outros documentos

  • 01/06/2023 08:12

    Expedição de Outros documentos

  • 31/05/2023 22:38

    Conhecido o recurso de FILOSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS NETO - CPF: *38.***.*53-58 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 31/05/2023 16:07

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 31/05/2023 16:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/05/2023 10:53

    Expedição de Outros documentos

  • 24/05/2023 10:53

    Expedição de Outros documentos

  • 24/05/2023 10:53

    Expedição de Outros documentos

  • 24/05/2023 10:53

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 22/05/2023 14:58

    Publicado Intimação de pauta em 22/05/2023.

  • 20/05/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 18/05/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos

  • 18/05/2023 05:49

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 18/05/2023 05:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/05/2023 14:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:48

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 02/05/2023 00:38

    Publicado Intimação de pauta em 02/05/2023.

  • 02/05/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

  • 01/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 16 de Maio de 2023 a 18 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 28/04/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos

  • 17/04/2023 08:05

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2023 20:04

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 00:21

    Decorrido prazo de FILOSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS NETO em 13/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos

  • 13/03/2023 17:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/02/2023 09:10

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 09:10

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 15/02/2023 00:24

    Publicado Intimação em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 15/02/2023 00:24

    Publicado Intimação em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.

    Solicitem-se informações ao Juízo singular.

    Intime-se a agravada para, querendo, apresentar resposta no prazo legal.

    Após, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça.

    Cumpra-se.

    Desa.

    Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora

  • 13/02/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos

  • 13/02/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos

  • 12/02/2023 08:26

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/02/2023 00:29

    Publicado Informação em 10/02/2023.

  • 10/02/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 10/02/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que o processo de n. 1002272-64.2023.8.11.0000 foi protocolado no dia 08/02/2023 20:17:00 e distribuído inicialmente para o Des(a).

    NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO.

  • 09/02/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 10:06

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 05:34

    Expedição de Outros documentos

  • 09/02/2023 05:34

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 20:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/02/2023 20:17

    Expedição de Outros documentos

  • 08/02/2023 20:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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