23/10/2023 14:48

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:47

Juntada de Certidão
19/10/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 01:25

Recebidos os autos
07/09/2023 01:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/08/2023 14:53

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 14:53

Transitado em Julgado em 07/08/2023
07/08/2023 13:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
07/08/2023 13:22

Processo Desarquivado
07/08/2023 13:22

Juntada de Certidão
03/08/2023 03:19

Decorrido prazo de FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:06

Publicado Intimação em 26/07/2023.
25/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.
21/07/2023 12:36

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 16:32

Recebidos os autos
19/07/2023 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
19/07/2023 16:32

Realizado cálculo de custas
14/07/2023 12:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/07/2023 12:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
14/07/2023 00:43

Recebidos os autos
14/07/2023 00:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/06/2023 05:09

Decorrido prazo de ACZA GIOVANNA XAVIER DOS SANTOS em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 20:53

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 02:48

Publicado Sentença em 26/05/2023.
26/05/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1001070-38.2023.8.11.0037.

REQUERENTE: ACZA GIOVANNA XAVIER DOS SANTOS REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Vistos, Analisando detidamente os autos, verifico que a parte promovente não compareceu à audiência de conciliação realizada no dia 16/05/2023 às 16h00min (termo de audiência Id n°117875923), apesar de devidamente intimada conforme consta na aba expedientes.

Presente na audiência, o patrono da parte Requerente solicitou prazo de 5 dias para justificar a ausência de sua cliente, porém não fez a devida justificativa até a presente data.

O Enunciado nº 20, do FONAJE, tem a seguinte redação: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”.

Como se vê, em conformidade com o Enunciado 20 do FONAJE, o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório, pois, sua ausência é causa de extinção do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, in verbis: “Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o Autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”. À vista disso, diante da contumácia, necessário se faz a condenação da parte autora ao pagamento das custas processuais, consoante determina Enunciado 28 do Fórum Nacional de Juizados Especiais, v.g.: ENUNCIADO 28 - Havendo extinção do processo com vase no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

Ex positis, convicto da contumácia, julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.

CONDENO A PARTE REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 28, DO FONAJE.

Transitada em julgado, arquive-se, com baixa.

Primavera do Leste/MT, 24 de maio de 2023 Eviner Valério Juiz de Direito
24/05/2023 15:31

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 15:31

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/05/2023 09:03

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 18:24

Conclusos para despacho
16/05/2023 16:13

Juntada de Termo de audiência
16/05/2023 16:10

Audiência de conciliação realizada em/para 16/05/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE
15/05/2023 12:50

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
04/04/2023 05:23

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:38

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 29/03/2023 23:59.
25/03/2023 06:56

Decorrido prazo de ACZA GIOVANNA XAVIER DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:42

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Em conformidade com o(à) último(a) despacho/decisão/certidão constante dos autos digitais, intima(m)-se a(s) parte(s) deste feito acerca da audiência de conciliação designada para 16/05/2023, às 16:00 horas, devendo-se, para tanto, acessar o link da sala virtual (clique aqui) ou inserir diretamente na barra de endereços do navegador o seguinte URL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Mzk0MjQ5NjMtMjljNS00ZDIyLWFiYTctYmQ0YTBmODE2MTM2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22e6731330-7755-46be-9e06-b9082e02ab53%22%7d Consigna-se, por oportuno, acerca da possibilidade de que o participante, ao acessar a audiência virtual no dia e horário agendados, permaneça no lobby, aguardando o seu momento de ingresso.

Assim que chegar o seu momento de participar da audiência, o(a) conciliador(a) responsável pela sessão autorizará a sua entrada.

Esclarece-se que eventual necessidade de contato por meio diverso com o(a) conciliador(a) responsável, quando da realização da sessão, deverá ser feito pelo telefone nº: +55 66 99627-1050 (conciliadora), inclusive para os fins do disposto no § 8º do artigo 13 do Provimento nº 15/2020-CGJ.

Primavera do Leste/MT, 15 de março de 2023. (Assinado eletronicamente) Filipi Boque da Silva Estagiário
15/03/2023 13:08

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 13:08

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1001070-38.2023.8.11.0037 POLO ATIVO:ACZA GIOVANNA XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA POLO PASSIVO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: Vespertino Data: 16/05/2023 Hora: 16:00 , no endereço: AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, 260, TELEFONE: (66)3500-1100, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78800-970 . 8 de fevereiro de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
08/02/2023 11:33

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 11:33

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2023 11:33

Audiência de conciliação designada em/para 16/05/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE
08/02/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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