TJMT - 0012452-63.2013.8.11.0015

1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MAURA LOPES DA SILVA ROSSANI

CPF *87.***.*61-38

ANTONIO ROSSANI

CPF *53.***.*61-72

Advogados

VINICIUS RIBEIRO MOTA

OAB: 10491/MT

CPF *23.***.*82-23

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 07:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2025 23:59

  • 15/08/2025 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2025 15:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2025 03:37

    Publicado Despacho em 04/07/2025.

  • 04/07/2025 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

  • 02/07/2025 14:07

    Expedição de Outros documentos

  • 02/07/2025 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 14:07

    Expedição de Outros documentos

  • 02/07/2025 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 08:14

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 02:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

  • 29/10/2024 15:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/10/2024 02:42

    Publicado Sentença em 24/10/2024.

  • 24/10/2024 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

  • 22/10/2024 18:28

    Expedição de Outros documentos

  • 22/10/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 18:28

    Expedição de Outros documentos

  • 22/10/2024 18:28

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/08/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

  • 23/06/2023 14:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0012452-63.2013.8.11.0015 ESPÓLIO: ANTONIO ROSSANI INVENTARIANTE: MAURA LOPES DA SILVA ROSSANI ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc.

    I - DETERMINO a INTIMAÇÃO das PARTES para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ESPECIFIQUEM as PROVAS que, eventualmente, pretendem produzir, especificando e delimitando a pertinência das mesmas, para, APÓS aportados os petitórios, sejam os autos feitos em conclusão para DECISÃO DE SANEAMENTO, nos termos do art. 357 do CPC/2015, ou, se for o caso, JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE; II – Decorridos os prazos, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSO. Às providências.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Sinop/MT, data registrada no sistema.

    Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

  • 31/05/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos

  • 31/05/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos

  • 31/05/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 12:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 09:15

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 09:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/02/2023 08:43

    Publicado Decisão em 10/02/2023.

  • 10/02/2023 08:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 09/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0012452-63.2013.8.11.0015 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ANTONIO ROSSANI ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc.

    I – Em análise detida dos autos verifica-se que não houve óbice pelo ESTADO de MATO GROSSO (ID. 80275812) quanto à HABILITAÇÃO de MAURA LOPES DA SILVA ROSSANI, representando o ESPÓLIO de ANTÔNIO ROSSANI; II – Assim, DEFIRO o pedido de HABILITAÇÃO, ao que DETERMINO as RETIFICAÇÕES no SISTEMA PJE, para constar o nome de MAURA LOPES DA SILVA ROSSANI no POLO ATIVO da demanda, o que deverá ser CERTIFICADO; III – Após, façam-me os autos em CONCLUSÃO para eventual SANEAMENTO ou JULGAMENTO ANTECIPADO da LIDE. Às providências.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Sinop/MT, data registrada no sistema.

    Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

  • 08/02/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos

  • 08/02/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos

  • 08/02/2023 14:35

    Decisão interlocutória

  • 25/08/2022 15:55

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 09:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 06:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2022 23:59.

  • 13/12/2021 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2021 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 10:16

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 10:15

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 22/11/2021 16:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/11/2021 06:24

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 06:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 09/11/2021 15:41

    Juntada de Petição de expediente

  • 09/11/2021 15:39

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 08/11/2021 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2021 01:55

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/01/2021 01:49

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/11/2020 01:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 08/10/2020 01:22

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/10/2020 01:22

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/10/2020 02:44

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/10/2020 01:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/10/2020 01:19

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 07/10/2020 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/09/2020 02:23

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/06/2020 01:58

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 04/03/2020 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/11/2019 01:44

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 31/10/2019 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/10/2019 02:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2018 01:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/09/2018 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/09/2018 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 06/09/2018 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 05/09/2018 01:57

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 04/09/2018 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2018 02:15

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 21/07/2018 01:05

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/07/2018 02:13

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 04/07/2018 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/06/2018 01:37

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 26/06/2018 01:51

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 21/06/2018 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/06/2018 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/06/2018 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/06/2018 02:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/06/2018 02:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/06/2018 02:13

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 27/07/2017 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/07/2017 01:14

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 10/07/2017 02:12

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 19/01/2017 01:24

    Recebimento (Vindos do Advogado)

  • 02/05/2016 02:29

    Recebimento (Vindos do Advogado)

  • 21/03/2016 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2016 01:27

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 09/03/2016 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/03/2016 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/03/2016 00:25

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/09/2015 01:25

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 16/09/2015 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/07/2015 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/05/2015 00:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/05/2015 01:58

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/05/2015 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/05/2015 01:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/11/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/11/2014 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/11/2014 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/11/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/11/2014 02:11

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/11/2014 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2014 01:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2014 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/10/2014 02:19

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 07/10/2014 02:19

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 02/07/2014 01:14

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/06/2014 02:18

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 10/06/2014 02:02

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 10/06/2014 01:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 28/04/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/04/2014 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/04/2014 01:58

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/09/2013 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/09/2013 00:19

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 17/09/2013 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/09/2013 02:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/09/2013 02:01

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 17/09/2013 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/09/2013 02:41

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2013

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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