25/07/2025 13:29

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos
24/07/2025 14:38

Evoluída a classe de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) para CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO (14991)
13/05/2025 10:52

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 03:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 12/05/2025 23:59
13/05/2025 03:01

Decorrido prazo de CRV CEREALISTA LTDA em 12/05/2025 23:59
13/05/2025 03:01

Decorrido prazo de QUALIGRAOS COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 12/05/2025 23:59
13/05/2025 03:01

Decorrido prazo de SOLO PLUS AGRICULTURA DE PRECISAO LTDA em 12/05/2025 23:59
13/05/2025 03:01

Decorrido prazo de DEFEND PRODUTOS E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA em 12/05/2025 23:59
07/05/2025 07:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 06/05/2025 23:59
07/05/2025 07:56

Decorrido prazo de CRV CEREALISTA LTDA em 06/05/2025 23:59
07/05/2025 07:56

Decorrido prazo de SOLO PLUS AGRICULTURA DE PRECISAO LTDA em 06/05/2025 23:59
07/05/2025 07:56

Decorrido prazo de QUALIGRAOS COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 06/05/2025 23:59
07/05/2025 07:56

Decorrido prazo de DEFEND PRODUTOS E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA em 06/05/2025 23:59
16/04/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 03:04

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 18:45

Expedição de Outros documentos
08/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 12:54

Expedição de Outros documentos
04/04/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:54

Expedição de Outros documentos
04/04/2025 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 17:13

Conclusos para despacho
04/02/2025 23:29

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:39

Expedição de Outros documentos
28/11/2024 02:06

Decorrido prazo de QUALIGRAOS COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 27/11/2024 23:59
28/11/2024 02:06

Decorrido prazo de CRV CEREALISTA LTDA em 27/11/2024 23:59
28/11/2024 02:06

Decorrido prazo de SOLO PLUS AGRICULTURA DE PRECISAO LTDA em 27/11/2024 23:59
28/11/2024 02:06

Decorrido prazo de DEFEND PRODUTOS E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA em 27/11/2024 23:59
25/11/2024 20:10

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2024 02:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 21/11/2024 23:59
22/11/2024 02:06

Decorrido prazo de CRV CEREALISTA LTDA em 21/11/2024 23:59
22/11/2024 02:06

Decorrido prazo de QUALIGRAOS COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 21/11/2024 23:59
22/11/2024 02:06

Decorrido prazo de SOLO PLUS AGRICULTURA DE PRECISAO LTDA em 21/11/2024 23:59
13/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos
07/11/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/10/2024.
26/10/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 15:18

Expedição de Outros documentos
24/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos
24/10/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 07:50

Conclusos para despacho
13/09/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos
06/08/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:08

Expedição de Outros documentos
24/05/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 01:17

Decorrido prazo de TADEU TREVISAN BUENO em 16/05/2024 23:59
09/05/2024 01:08

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 12:26

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 14:58

Expedição de Outros documentos
29/01/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 15:38

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 16:48

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 00:43

Decorrido prazo de THAIS SVERSUT ACOSTA em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 12:08

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023 19:33

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

Intimação da Massa Falida e do Administrador judicial para que, no prazo de 15 dias, para manifestar objeções, limitadamente, sobre os cálculos e a classificação.
24/10/2023 17:50

Expedição de Outros documentos
22/10/2023 13:34

Decorrido prazo de CRV CEREALISTA LTDA em 18/10/2023 23:59.
22/10/2023 13:34

Decorrido prazo de QUALIGRAOS COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.
22/10/2023 13:33

Decorrido prazo de SOLO PLUS AGRICULTURA DE PRECISAO LTDA em 09/10/2023 23:59.
22/10/2023 13:33

Decorrido prazo de DEFEND PRODUTOS E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA em 09/10/2023 23:59.
21/10/2023 10:21

Decorrido prazo de SOLO PLUS AGRICULTURA DE PRECISAO LTDA em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023 10:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 09/10/2023 23:59.
20/10/2023 22:35

Decorrido prazo de DEFEND PRODUTOS E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA em 10/10/2023 23:59.
20/10/2023 22:34

Decorrido prazo de QUALIGRAOS COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.
20/10/2023 09:40

Decorrido prazo de CRV CEREALISTA LTDA em 09/10/2023 23:59.
20/10/2023 09:40

Decorrido prazo de QUALIGRAOS COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.
16/10/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 11:13

Publicado Despacho em 18/09/2023.
16/09/2023 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1026110-95.2021.8.11.0003.

REQUERENTE: DEFEND PRODUTOS E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA, SOLO PLUS AGRICULTURA DE PRECISAO LTDA, QUALIGRAOS COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, CRV CEREALISTA LTDA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS Vistos e examinados.

Cuida-se de INCIDENTE DE CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO instaurado pelo Administrador Judicial da MASSA FALIDA DE DEFEND PRODUTOS AGROPECUÁRIOS.

De proêmio, DETERMINO a exclusão da Fazenda Estadual e a União do incidente - uma vez que os referidos entes já foram intimados a apresentar seu crédito em seus respectivos incidentes.

No mais, DEFIRO o prazo suplementar de 30 dias para que a FAZENDA PÚBLICA possa apresentar seus créditos, de maneira pormenorizada, especificando o que é crédito tributário, multa tributária e juros.

Encerrado o prazo, a Massa Falida, os demais credores e o administrador judicial disporão do prazo de 15 (quinze) dias para manifestar objeções, limitadamente, sobre os cálculos e a classificação.

Havendo qualquer objeção, deverá ser providenciada nova intimação da Fazenda Pública, para prestar, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecimentos a respeito das manifestações.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Púbico, para que, no prazo legal, possa apresentar sua manifestação, nos termos da Recomendação Nº 102, de 08 de Agosto de 2023 do Conselho Nacional do Ministério Público.

Para a hipótese de não apresentação da relação de créditos pela Fazenda, desde já, registro que o incidente deverá, então, ser imediatamente arquivado - não sendo devidas custas e honorários neste incidente.

Nos termos do inciso III do artigo 7º-A da Lei 11.101/2005, “os créditos serão objeto de reserva integral até o julgamento definitivo quando rejeitados os argumentos apresentados”; enquanto que “os créditos incontroversos, desde que exigíveis, serão imediatamente incluídos no quadro-geral de credores, observada a sua classificação”.

Desde já, adianto que, nos termos do § 4º do aludido dispositivo legal: I - a decisão sobre os cálculos e a classificação dos créditos para os fins do disposto nesta Lei, bem como sobre a arrecadação dos bens, a realização do ativo e o pagamento aos credores, competirá ao juízo falimentar; e a II - a decisão sobre a existência, a exigibilidade e o valor do crédito, bem como sobre o eventual prosseguimento da cobrança contra os corresponsáveis, competirá ao juízo da execução fiscal.

Por fim, assento que as execuções fiscais devem permanecer suspensas até o encerramento da falência, sem prejuízo da possibilidade de prosseguimento contra os corresponsáveis.

Intimem-se a todos desta decisão.

Notifique-se o Ministério Público.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito
14/09/2023 18:54

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 18:54

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:58

Conclusos para despacho
12/09/2023 13:54

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 15:04

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 15:22

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2023 17:09

Decorrido prazo de TADEU TREVISAN BUENO em 20/03/2023 23:59.
13/03/2023 03:10

Publicado Intimação em 13/03/2023.
12/03/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 00:00

Intimação

Intimação do Administrador Judicial para que manifeste-se nos autos.
09/03/2023 17:59

Expedição de Outros documentos
25/02/2023 10:43

Decorrido prazo de TADEU TREVISAN BUENO em 24/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:12

Publicado Intimação em 14/02/2023.
14/02/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1026110-95.2021.8.11.0003.

REQUERENTE: DEFEND PRODUTOS E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA, SOLO PLUS AGRICULTURA DE PRECISAO LTDA, QUALIGRAOS COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, CRV CEREALISTA LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS Vistos e examinados.

Cuida-se de Incidente de Classificação de Crédito Público, que deve ser vinculado ao processo de falência indicado.

Providencie-se a intimação eletrônica das Fazendas Públicas, para que apresentem, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual, com a finalidade de concluir a elaboração da relação de credores das falidas.

Após, diga o Administrador Judicial da Massa Falida.

Notifique-se o MP.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito
10/02/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 13:18

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 13:18

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 09:32

Processo Desarquivado
31/03/2022 09:32

Arquivado Provisoramente
30/03/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 15:08

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2022 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 16/03/2022 23:59.
12/03/2022 05:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.
10/03/2022 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2022 23:59.
09/03/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 06:17

Decorrido prazo de CRV CEREALISTA LTDA em 09/12/2021 23:59.
14/12/2021 20:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/12/2021 23:59.
14/12/2021 20:18

Decorrido prazo de SOLO PLUS AGRICULTURA DE PRECISAO LTDA em 09/12/2021 23:59.
14/12/2021 20:18

Decorrido prazo de QUALIGRAOS COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 09/12/2021 23:59.
14/12/2021 20:18

Decorrido prazo de DEFEND PRODUTOS E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA em 09/12/2021 23:59.
04/12/2021 12:30

Decorrido prazo de QUALIGRAOS COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 07:27

Decorrido prazo de CRV CEREALISTA LTDA em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 07:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 07:27

Decorrido prazo de SOLO PLUS AGRICULTURA DE PRECISAO LTDA em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 07:27

Decorrido prazo de DEFEND PRODUTOS E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA em 02/12/2021 23:59.
09/11/2021 03:02

Publicado Despacho em 09/11/2021.
09/11/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 07:20

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 07:20

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 07:20

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 17:49

Conclusos para decisão
27/10/2021 17:43

Juntada de Certidão
27/10/2021 15:19

Recebido pelo Distribuidor
27/10/2021 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
27/10/2021 15:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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