17/06/2023 10:33

Baixa Definitiva
17/06/2023 10:33

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
17/06/2023 00:26

Transitado em Julgado em 17/06/2023
17/06/2023 00:21

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:21

Decorrido prazo de JOSE MILTON RIBEIRO DE MORAES em 16/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:22

Publicado Acórdão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

EMENTA APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SERVIÇOS DE TELEFONIA - CONTRATAÇÃO COMPROVADA PELA OPERADORA - ELEMENTOS DO PROCESSO COMPROVAM A VALIDADE DO CONTRATO - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO – RECURSO PROVIDO.

Cabe ao autor comprovar o fato constitutivo do seu direito (art. 373, I, do CPC).

Com a comprovação da efetiva contratação e da existência de débito, é o caso de julgar improcedente a ação.

Ausente o dever de indenizar quando a negativação do nome junto aos órgãos de proteção ao crédito se deu no exercício regular do direito, em razão de inadimplemento.
22/05/2023 12:31

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 11:58

Conhecido o recurso de OI MOVEL S.A. - CNPJ: 05.***.***/0010-02 (APELANTE) e provido
20/05/2023 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2023 13:10

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 10:10

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 10:10

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 10:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2023 00:19

Publicado Intimação de pauta em 09/05/2023.
09/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 17 de Maio de 2023 a 19 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
05/05/2023 12:13

Expedição de Outros documentos
01/05/2023 10:35

Conclusos para julgamento
28/04/2023 18:26

Conclusos para decisão
27/04/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 19:13

Juntada de Certidão
24/04/2023 13:20

Recebidos os autos
24/04/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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