17/11/2023 13:50

Baixa Definitiva
17/11/2023 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
17/11/2023 13:50

Transitado em Julgado em 16/11/2023
17/11/2023 13:47

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/11/2023 03:10

Decorrido prazo de EMPRESA DE SANEAMENTO DE NOBRES LTDA - EPP em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 01:01

Publicado Intimação em 23/10/2023.
21/10/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 09:17

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2023 10:03

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 10:03

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 09:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/09/2023 10:28

Conclusos para julgamento
14/09/2023 08:04

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2023 13:35

Decorrido prazo de EMPRESA DE SANEAMENTO DE NOBRES LTDA - EPP em 11/09/2023 23:59.
23/08/2023 18:03

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 18:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/08/2023 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 00:00

Intimação

Com essas considerações, DOU PROVIMENTO ao presente recurso para reformar a sentença e julgar improcedente os pedidos iniciais, com a inversão do ônus sucumbencial.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe.

P.I.C.

Cuiabá, 16 de agosto de 2023.

Desa.

Helena Maria Bezerra Ramos Relatora
16/08/2023 15:08

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 15:08

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 22:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOBRES - CNPJ: 03.***.***/0001-07 (APELANTE) e provido
16/05/2023 15:04

Conclusos para julgamento
16/05/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023 15:06

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 17:53

Conclusos para decisão
14/03/2023 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/03/2023 17:34

Juntada de Certidão
10/03/2023 17:34

Juntada de Certidão
08/03/2023 18:01

Recebidos os autos
08/03/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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