21/11/2024 13:15

Juntada de Certidão
03/11/2024 02:06

Recebidos os autos
03/11/2024 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/09/2024 02:41

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 18:20

Expedição de Outros documentos
04/09/2024 18:20

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
04/09/2024 02:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/09/2024 23:59
03/09/2024 17:28

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 17:27

Juntada de Alvará
03/09/2024 12:41

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024 02:04

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 12:02

Expedição de Outros documentos
01/08/2024 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
01/08/2024 16:52

Processo Reativado
01/08/2024 16:52

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:29

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
26/07/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:04

Juntada de Certidão
21/07/2024 02:09

Recebidos os autos
21/07/2024 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/05/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 14:59

Transitado em Julgado em 14/05/2024
14/05/2024 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/05/2024 23:59
02/05/2024 14:06

Juntada de Alvará
26/04/2024 01:40

Publicado Sentença em 26/04/2024.
26/04/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 18:03

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2024 12:29

Conclusos para decisão
23/04/2024 12:26

Processo Reativado
17/04/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 17:35

Devolvidos os autos
16/04/2024 17:35

Processo Reativado
16/04/2024 17:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado
16/04/2024 17:35

Juntada de intimação
16/04/2024 17:35

Juntada de decisão
16/04/2024 17:35

Juntada de decisão
16/02/2024 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
16/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo n. 1000039-98.2023.8.11.0031.

Requerente: ESTEVALDO HENRIQUE PORTELA BANDEIRA.

Requerido: BANCO BRADESCO S.A.

Vistos. 1.

Considerando que a parte recorrente apresentou o preparo, e estando presentes os requisitos de admissibilidade, recebe-se o recurso somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. 2.

Tendo em vista que a parte recorrida já apresentou as contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. 3.

Cumpra-se, expedindo o necessário. (datado e assinado digitalmente) PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito Colaborador
15/02/2024 17:24

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 17:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/02/2024 11:38

Conclusos para decisão
09/02/2024 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 04:14

Decorrido prazo de ESTEVALDO HENRIQUE PORTELA BANDEIRA em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 11:54

Juntada de Petição de recurso de sentença
23/01/2024 07:53

Publicado Sentença em 22/01/2024.
21/01/2024 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000039-98.2023.8.11.0031.

RECONVINTE: ESTEVALDO HENRIQUE PORTELA BANDEIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

Vistos etc.

Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA interposto pelo BANCO BRADESCO S/A., sustentando, em suma, excesso à execução no que tange à multa cominatória sob o argumento de que não houve a intimação pessoal do Executado.

Intimado, o Requerente se manifestou nos autos em ID. 136280914.

Pois bem.

Extrai-se dos autos, em ID. 134802026, que restou comprovada a garantia do juízo e, por conseguinte, conheço a impugnação ao cumprimento de sentença.

Ademais, no tocante ao mérito, tenho que não assiste razão o Impugnante, isso porque se extrai dos autos que a citação/intimação foi realizada via sistema, por meio do CNPJ cadastrado do Requerido, nos termos da PORTARIA-CONJUNTA N° 291/2020-PRES/CGJ, DE 22 de abril de 2020, portanto, válida.

Assim, concluo que o valor executado não se mostra excessivo, ante a escolha do Impugnante pelo descumprimento da determinação judicial, cujo limite do valor foi previamente fixado na decisão que concedeu os efeitos da tutela antecipada.

Ante o exposto, e por tudo mais que consta nos autos, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, OPINO PELA IMPROCEDÊNCIA da impugnação ao cumprimento de sentença.

Expirado o prazo recursal, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado nos autos em ID. 134802026.

Deixo de fixar custas e honorários advocatícios, porque incabível nesta fase, consoante disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Submeto os autos ao M.M.

Juiz Togado para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Joice Pinto Pereira de Siqueira da Costa Marques Juíza Leiga Vistos, etc.

Com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO por decisão, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela juíza leiga desta comarca.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no Sistema.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito
18/01/2024 10:48

Expedição de Outros documentos
18/01/2024 10:48

Juntada de Projeto de sentença
18/01/2024 10:48

Julgado improcedente o pedido
06/12/2023 12:43

Conclusos para decisão
06/12/2023 09:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/11/2023 04:32

Publicado Intimação em 27/11/2023.
25/11/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 18:11

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 18:02

Juntada de Petição de embargos à execução
20/11/2023 11:22

Juntada de Petição de manifestação
02/11/2023 02:25

Decorrido prazo de ESTEVALDO HENRIQUE PORTELA BANDEIRA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 01:45

Decorrido prazo de ESTEVALDO HENRIQUE PORTELA BANDEIRA em 01/11/2023 23:59.
31/10/2023 09:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 00:22

Publicado Intimação em 30/10/2023.
28/10/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte EXECUTADA para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante art. 523, § 1º, c/c art. 1046, §§ 2º e 4º, do NCPC, bem como de EXECUÇÃO FORÇADA, na forma da lei.
26/10/2023 06:34

Expedição de Outros documentos
26/10/2023 06:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2023 06:57

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
20/10/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:12

Devolvidos os autos
19/10/2023 20:12

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
19/10/2023 20:12

Juntada de acórdão
19/10/2023 20:12

Juntada de Certidão
19/10/2023 20:12

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
19/10/2023 20:12

Juntada de intimação de pauta
19/10/2023 20:12

Juntada de intimação de pauta
19/10/2023 20:12

Juntada de despacho
02/09/2023 12:31

Juntada de Certidão
02/09/2023 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
02/09/2023 12:31

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
27/07/2023 11:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
25/07/2023 04:17

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
22/07/2023 08:30

Expedição de Outros documentos
22/07/2023 08:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2023 17:54

Conclusos para decisão
12/07/2023 03:31

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 17:53

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 03:02

Decorrido prazo de ESTEVALDO HENRIQUE PORTELA BANDEIRA em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:33

Publicado Sentença em 14/06/2023.
14/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 09:26

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 09:26

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2023 09:26

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 16:23

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 14:17

Conclusos para julgamento
09/05/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 16:07

Expedição de Outros documentos
23/04/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 14:22

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 09:46

Juntada de Termo de audiência
11/04/2023 09:43

Audiência de conciliação realizada em/para 11/04/2023 09:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NORTELÂNDIA
11/04/2023 00:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/04/2023 23:59.
06/04/2023 02:40

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 05/04/2023 23:59.
05/04/2023 18:29

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2023 00:59

Publicado Citação em 15/03/2023.
15/03/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 12:54

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 14:22

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 14:22

Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 21:42

Conclusos para decisão
08/02/2023 21:42

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 21:42

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 21:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2023 21:42

Audiência de conciliação designada em/para 11/04/2023 09:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NORTELÂNDIA
08/02/2023 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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