TJMT - 1003314-55.2022.8.11.0010

1ª instância - Jaciara - Terceira Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO DOS REIS FIAES

CPF *42.***.*98-06

Advogados

CAROLINA MOREIRA SANTOS SILVA

OAB: 57922/BA

CPF *62.***.*84-63

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SILVIO FELIPE LIMA SANTOS

CPF *58.***.*44-22

LEONEZIO PEREIRA GOMES

CPF *99.***.*05-15

JOSENEIDE DE JESUS NASCIMENTO

CPF *61.***.*57-82

BEATRIZ NASCIMENTO FIAES

ABRAO DE JESUS FIAZ

HAMILTON DE OLIVEIRA BRANDAO

CPF *20.***.*95-20

PEROLA NASCIMENTO BONFIM

MICAEL DE JESUS FIAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/09/2025 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2025 16:25

    Recebidos os autos

  • 21/08/2025 16:25

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

  • 21/08/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 17:42

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/08/2025 17:42

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 19/03/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 12:59

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 12:59

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 19/03/2024 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 14:34

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2024 17:09

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 15:13

    Devolvidos os autos

  • 12/03/2024 15:13

    Processo Reativado

  • 12/03/2024 15:13

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 12/03/2024 15:13

    Juntada de despacho

  • 12/03/2024 15:13

    Juntada de manifestação

  • 12/03/2024 15:13

    Juntada de acórdão

  • 12/03/2024 15:13

    Juntada de acórdão

  • 12/03/2024 15:13

    Juntada de acórdão

  • 12/03/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 15:13

    Juntada de manifestação

  • 12/03/2024 15:13

    Juntada de intimação de pauta

  • 12/03/2024 15:13

    Juntada de intimação de pauta

  • 12/03/2024 15:13

    Juntada de intimação de pauta

  • 12/03/2024 15:13

    Juntada de intimação de pauta

  • 12/03/2024 15:13

    Juntada de intimação de pauta

  • 12/03/2024 15:13

    Juntada de despacho

  • 12/03/2024 15:13

    Juntada de petição

  • 12/03/2024 15:13

    Juntada de vista ao mp

  • 12/03/2024 15:13

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 12/03/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 16:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 19/05/2023 19:44

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2023 17:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/05/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos

  • 03/05/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 18:42

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 18:42

    Julgado procedente o pedido

  • 02/05/2023 15:56

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 27/04/2023 15:30, 3ª VARA DE JACIARA

  • 27/04/2023 18:04

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 10:51

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/04/2023 17:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 17:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/04/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 09:05

    Decorrido prazo de JOSENEIDE DE JESUS NASCIMENTO em 27/02/2023 23:59.

  • 25/02/2023 12:47

    Decorrido prazo de CAROLINA MOREIRA SANTOS SILVA em 24/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 09:43

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 15:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/02/2023 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/02/2023 01:45

    Publicado Intimação em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1003314-55.2022.8.11.0010.

    Vistos.

    DEFIRO o pedido formulado pelo acusado no Id.

    Num. 105936160.

    Não estando presentes as hipóteses de absolvição sumária prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no dia 27 de abril de 2023 às 15h30min, através da plataforma teams, pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzUwNWEyYTMtNmE0ZC00MmIxLWIyNWUtMjEyYTQ1MWZhMTZk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22eca8b3f0-8a9e-4eba-9df8-e0199027b599%22%7d, devendo as partes informar, no prazo de 48 horas da intimação, os endereços atualizados, telefones e meios tecnológicos (computador, e-mail, tablet, notebook, etc), aptos à prática do ato por videoconferência, sob pena de a ausência ou inércia da parte interessada, ser interpretada como desinteresse na oitiva, sujeita à homologação de desistência ou revelia, quando se tratar de réu.

    Ao ser informado os telefones atualizados, deverá um dos Oficiais de Justiça da Comarca, no prazo de 24 horas da informação, proceder a intimação das mesmas por chamada de vídeo ou outro recurso tecnológico disponível para tanto, nos termos da recém Resolução conjunta do TJMT (Resolução nº 354/2020, do CNJ, em especial em seus artigos 7º ao 10, bem como na Portaria Conjunta nº 412, do TJMT).

    Deverá o Oficial de Justiça certificar sobre as intimações no prazo de 24 horas, sob pena de responsabilização administrativa.

    Em caso de não se ter conseguido realizar a intimação das testemunhas e partes nos telefones informados pelas partes interessadas, abra-se vista à mesma para manifestar no prazo de 24 horas, inclusive sobre o desinteresse em sua oitiva.

    Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo informado número de telefones ou meios inoperantes para os fins colimados, tal atitude será entendida como desinteresse de sua oitiva, o que poderá incidir em homologação da desistência ou revelia, a depender da condição da pessoa a ser ouvida (testemunha ou ré).

    Deve ser consignado a disponibilidade da sala passiva nesta Comarca, para aqueles que não dispõem de meios tecnológicos para participarem do ato designado.

    Cumpra-se com urgência, seguindo-se o roteiro supracitado rigorosamente. Às providências.

    PEDRO FLORY DINIZ NOGUEIRA Juiz de Direito em Substituição Legal

  • 14/02/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 13:56

    Expedição de Carta precatória

  • 14/02/2023 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2023 12:57

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2023 12:50

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2023 12:40

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos

  • 14/02/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos

  • 03/02/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 16:18

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 27/04/2023 15:30, 3ª VARA DE JACIARA

  • 03/02/2023 15:43

    Decisão interlocutória

  • 16/01/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2022 10:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/11/2022 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 15:18

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 23/11/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos

  • 22/11/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 18:51

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 18:51

    Recebida a denúncia contra MARCOS ANTONIO DOS REIS FIAES - CPF: *42.***.*98-06 (INDICIADO)

  • 18/11/2022 20:14

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 20:14

    Juntada de Petição de denúncia

  • 18/10/2022 14:53

    Expedição de .

  • 18/10/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de edital intimação

  • 18/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de termo

  • 18/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de termo

  • 18/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de termo

  • 18/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 18/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 18/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 18/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de termo

  • 18/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de termo

  • 18/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de termo de qualificação

  • 18/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de termo

  • 18/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 18/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de termo

  • 18/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de termo

  • 18/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 18/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

  • 18/10/2022 11:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/10/2022 11:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 18/10/2022 11:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Manifestação • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

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