27/06/2025 13:55

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos
18/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos
18/06/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:35

Recebidos os autos
04/06/2025 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/05/2025 14:28

Conclusos para despacho
13/03/2025 20:41

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025 11:58

Recebidos os autos
13/02/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 11:58

Expedição de Outros documentos
13/02/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:35

Conclusos para decisão
09/12/2024 08:16

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2024 22:59

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2024 02:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2024 23:59
14/11/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos
14/11/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 18:21

Desentranhado o documento
14/11/2024 18:21

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2024 09:51

Recebidos os autos
12/06/2024 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 16:00

Conclusos para decisão
26/02/2024 22:26

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 14:40

Expedição de Outros documentos
02/02/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 19:34

Processo Desarquivado
06/09/2023 19:34

Arquivado Provisoramente
05/09/2023 19:34

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2023 11:39

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2023 19:57

Recebidos os autos
30/07/2023 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2023 19:57

Expedição de Outros documentos
30/07/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:15

Conclusos para despacho
19/07/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 07:14

Expedição de Carta precatória
28/03/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2023 14:40

Recebidos os autos
23/03/2023 14:39

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 10:18

Conclusos para despacho
15/03/2023 10:17

Processo Desarquivado
08/03/2023 13:53

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 17:34

Arquivado Provisoramente
06/03/2023 17:32

Arquivado Provisoramente
06/03/2023 17:30

Processo Desarquivado
03/03/2023 17:48

Arquivado Provisoramente
03/03/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
23/07/2022 22:48

Decorrido prazo de ORESTES VITORIO DE MATOS SCARTON em 22/07/2022 23:59.
20/07/2022 11:31

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2022 18:04

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2022 03:22

Publicado Sentença em 08/07/2022.
08/07/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE SENTENÇA Processo: 1000232-43.2021.8.11.0077.

AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: JONATHAN VALERIANO, ORESTES VITORIO DE MATOS SCARTON, RONALDO VALERIANO Cuida-se de ação penal proposta para apurar a suposta prática de crime cuja pena mínima cominada é igual ou inferior a um ano.

O Ministério Público ofereceu proposta de suspensão condicional do processo e, em audiência, esta foi aceita pelo réu. É o relatório.

DECIDO.

Estando formalmente em ordem, homologo a suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95, firmada por ONATHAN VALERIANO, ORESTES VITORIO DE MATOS SCARTON, RONALDO VALERIANO, com relação ao(s) delito(s) tipificados no art.211 do CP.

Proceda-se ao arquivamento do presente feito, excluindo-o do relatório estatístico, sem baixa na distribuição (arquivo provisório), até o cumprimento das condições, nos termos do art. 2º do provimento 10/2007 – CGJ.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO para comunicação da suspensão condicional do processo prevista no art, 89 da Lei nº 9.099/95 ao Instituto de Identificação do Estado de Mato Grosso, por meio do e-mail [email protected], conforme art. 376, VIII, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça.

Aguarde-se o prazo de DOIS ANOS para comprovação do cumprimento do acordo firmado.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do réu, dê-se vista ao Ministério Público.

P.R.I.
06/07/2022 09:52

Recebidos os autos
06/07/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 09:52

Homologada a Transação
10/06/2022 16:16

Conclusos para despacho
25/05/2022 13:04

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 15:35

Desentranhado o documento
24/05/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
21/05/2022 18:15

Decorrido prazo de ORESTES VITORIO DE MATOS SCARTON em 19/05/2022 23:59.
21/05/2022 15:47

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2022 06:25

Publicado Decisão em 09/05/2022.
10/05/2022 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 18:32

Desentranhado o documento
09/05/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 05:45

Decorrido prazo de RONALDO VALERIANO em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022 05:45

Decorrido prazo de JONATHAN VALERIANO em 05/05/2022 23:59.
04/05/2022 21:20

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 21:19

Recebidos os autos
04/05/2022 21:19

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 21:19

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 21:19

Suspensão Condicional do Processo
25/04/2022 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 14:57

Juntada de Petição de diligência
25/04/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 10:29

Juntada de Petição de diligência
28/03/2022 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2022 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 16:23

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2022 21:44

Conclusos para decisão
22/11/2021 15:32

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 14:06

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 09:27

Expedição de Mandado.
18/08/2021 11:49

Decorrido prazo de ORESTES VITORIO DE MATOS SCARTON em 17/08/2021 23:59.
11/08/2021 15:26

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2021 14:56

Recebidos os autos
11/08/2021 14:56

Decisão interlocutória
03/08/2021 19:07

Conclusos para despacho
29/06/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 09:48

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2021 09:43

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2021 10:57

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2021 10:37

Recebidos os autos
01/06/2021 10:37

Determinado o Arquivamento
01/06/2021 10:37

Recebida a denúncia contra JONATHAN VALERIANO - CPF: *57.***.*28-14 (REU), ORESTES VITORIO DE MATOS SCARTON - CPF: *05.***.*76-25 (REU) e RONALDO VALERIANO - CPF: *58.***.*40-95 (REU)
31/05/2021 14:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/05/2021 10:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/05/2021 15:26

Conclusos para despacho
21/05/2021 11:50

Juntada de Petição de denúncia
19/05/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 02:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 14.***.***/0001-57 em 12/05/2021 23:59.
22/03/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 11:01

Recebidos os autos
11/03/2021 09:21

Juntada de Petição de laudo pericial
11/03/2021 09:21

Juntada de Petição de inquérito policial
11/03/2021 09:20

Juntada de Petição de inquérito policial
11/03/2021 09:20

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
11/03/2021 09:19

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2021 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
11/03/2021 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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