08/07/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2024 01:08

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 16:27

Expedição de Outros documentos
18/06/2024 16:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8
07/06/2024 17:59

Conclusos para despacho
22/01/2024 03:51

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 4.

SEGUNDA TURMA GABINETE 4.

SEGUNDA TURMA RECURSO INOMINADO - 1007112-17.2023.8.11.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ RECORRIDO: MAURICIO JANUARIO DA SILVA Está em trâmite o IRDR cuja questão submetida a julgamento trata do “Direito ao adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o vencimento base do cargo efetivo de apoio administrativo educacional, na função de vigilância, conforme estabelece o art. 87 da Lei Complementar Estadual n°04/90, o item 16.2 e anexo 3 da NR-16 do Ministério do Trabalho e Emprego, e, de forma subsidiária, o artigo 193, § 1º da CLT, devido à omissão legislativa do Estado”.

Em razão da decisão exarada, nos autos do Processo nº 1001289-16.2023.8.11.9005, que determina a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais, proceda-se com o sobrestamento do feito até que seja firmada tese.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Alberto Menna Barreto Duarte Juiz Relator
10/01/2024 17:54

Expedição de Outros documentos
10/01/2024 17:54

Expedição de Outros documentos
09/01/2024 15:39

Deferido o pedido de MAURICIO JANUARIO DA SILVA - CPF: *96.***.*88-34 (RECORRIDO) e MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.***.***/0001-46 (RECORRENTE)
01/08/2023 13:59

Conclusos para despacho
01/08/2023 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2023 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
31/07/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 15:02

Conclusos para julgamento
17/07/2023 16:28

Recebidos os autos
17/07/2023 16:28

Conclusos para decisão
17/07/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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