18/09/2025 10:51

Conclusos para decisão
18/09/2025 10:49

Processo Desarquivado
16/09/2025 15:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
16/09/2025 12:12

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado
14/09/2025 22:18

Decorrido prazo de PATRICIA ALVES BEZERRA em 12/09/2025 23:59
14/09/2025 22:18

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO XAVIER CAMPOS em 12/09/2025 23:59
14/09/2025 22:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DAVILA LTDA em 12/09/2025 23:59
22/08/2025 10:56

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:26

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 18:04

Expedição de Outros documentos
20/08/2025 18:04

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 12:43

Conclusos para julgamento
24/04/2025 18:39

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2025 02:06

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO XAVIER CAMPOS em 03/04/2025 23:59
04/04/2025 02:06

Decorrido prazo de PATRICIA ALVES BEZERRA em 03/04/2025 23:59
01/04/2025 19:34

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:31

Expedição de Outros documentos
11/03/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 14:15

Audiência de instrução realizada em/para 11/03/2025 13:30, 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE
11/03/2025 12:33

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2025 12:05

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 14:54

Desentranhado o documento
05/03/2025 14:54

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:47

Audiência de instrução designada em/para 11/03/2025 13:30, 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE
26/11/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 16:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/09/2024 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2024 02:47

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 02:47

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 18:51

Expedição de Outros documentos
09/09/2024 18:51

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
09/09/2024 18:51

Expedição de Outros documentos
09/09/2024 18:51

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
06/09/2024 16:40

Expedição de Mandado
05/09/2024 17:30

Juntada de Alvará
04/09/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 16:56

Audiência de instrução não-realizada em/para 03/09/2024 15:30, 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE
02/09/2024 16:36

Conclusos para despacho
04/07/2024 02:05

Decorrido prazo de PATRICIA ALVES BEZERRA em 03/07/2024 23:59
04/07/2024 02:05

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO XAVIER CAMPOS em 03/07/2024 23:59
04/07/2024 02:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DAVILA LTDA em 03/07/2024 23:59
27/06/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 15:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/06/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:23

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2024 14:29

Expedição de Mandado
10/06/2024 18:16

Audiência de instrução redesignada em/para 03/09/2024 15:30, 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE
10/06/2024 18:15

Expedição de Outros documentos
10/06/2024 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 17:09

Conclusos para despacho
28/05/2024 12:39

Expedição de Outros documentos
20/05/2024 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 13:19

Expedição de Mandado
08/05/2024 01:07

Decorrido prazo de PATRICIA ALVES BEZERRA em 06/05/2024 23:59
08/05/2024 01:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DAVILA LTDA em 06/05/2024 23:59
08/05/2024 01:07

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO XAVIER CAMPOS em 06/05/2024 23:59
07/05/2024 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 10:38

Juntada de Petição de diligência
05/05/2024 20:28

Audiência de instrução designada em/para 02/07/2024 15:30, 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE
02/05/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2024 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 05:02

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
18/04/2024 03:30

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
17/04/2024 13:13

Expedição de Mandado
12/04/2024 01:15

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos
10/04/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 14:28

Audiência de instrução não-realizada em/para 10/04/2024 13:30, 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE
08/04/2024 13:38

Conclusos para despacho
05/04/2024 01:16

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO XAVIER CAMPOS em 04/04/2024 23:59
05/04/2024 01:16

Decorrido prazo de PATRICIA ALVES BEZERRA em 04/04/2024 23:59
04/04/2024 15:07

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2024 01:34

Publicado Decisão em 12/03/2024.
21/03/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
20/03/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 17:16

Audiência de instrução designada em/para 10/04/2024 13:30, 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE
11/03/2024 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 17:15

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 08:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DAVILA LTDA em 19/02/2024 23:59.
06/03/2024 14:59

Audiência de instrução não-realizada em/para 06/03/2024 13:30, 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE
06/03/2024 11:40

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2024 11:11

Conclusos para despacho
05/03/2024 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 17:18

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2024 14:22

Expedição de Mandado
04/03/2024 13:39

Juntada de Petição de outros documentos
04/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 1001148-32.2023.8.11.0037 INTIMAÇÃO Intimo a parte autora a efetivar o pagamento da diligência do oficial de justiça através de guia de arrecadação, nos termos do art. 4º do Provimento 07/2017-CGJ (publicado no DJE 10041), a qual deverá ser apresentada nos autos, para a intimação da parte embargada.
03/03/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:43

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:39

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:36

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 14:34

Juntada de Petição de ofício
23/02/2024 19:04

Decorrido prazo de PATRICIA ALVES BEZERRA em 19/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:48

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO XAVIER CAMPOS em 19/02/2024 23:59.
08/02/2024 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 13:31

Juntada de Petição de outros documentos
01/02/2024 14:10

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2024 04:13

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1001148-32.2023.8.11.0037 Embargos a Execução Embargante: Construtora Davila Ltda.

Embargados: Sergio Augusto Xavier Campos e Patrícia Alves Bezerra Vistos etc.

Não restando evidenciado o intuito de alterar os fatos, tampouco a caracterização de má-fé processual, indefiro o pedido de condenação em litigância de má-fé (Num. 136121585).

Tendo em vista que os embargos à execução, que discutem a inexigibilidade do título executivo e a responsabilidade pela rescisão contratual, foram recebidos com efeito suspensivo (Num. 126341081), indefiro o pedido de liberação de valores, os quais, inclusive, encontram-se depositados nos autos da execução suspensa.

Aguarde-se a realização da audiência de instrução designada.

Cumpra-se.

Primavera do Leste (MT), 19 de janeiro de 2024.

Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito
23/01/2024 20:06

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 16:09

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2024 04:27

Decorrido prazo de PATRICIA ALVES BEZERRA em 22/01/2024 23:59.
19/01/2024 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:21

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida
12/01/2024 14:16

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida
11/01/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:34

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida
19/12/2023 02:55

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO XAVIER CAMPOS em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 13:01

Juntada de Petição de ofício
07/12/2023 15:06

Conclusos para decisão
06/12/2023 15:12

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2023 21:30

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2023 17:46

Desentranhado o documento
28/11/2023 17:46

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
28/11/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 05:03

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 18:40

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2023 16:03

Juntada de Petição de ofício
27/11/2023 14:18

Juntada de Petição de ofício
27/11/2023 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 11:28

Audiência de instrução designada em/para 06/03/2024 13:30, 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE
24/11/2023 18:48

Expedição de Outros documentos
24/11/2023 18:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/11/2023 23:27

Juntada de comunicação entre instâncias
15/09/2023 08:15

Conclusos para julgamento
14/09/2023 08:04

Decorrido prazo de PATRICIA ALVES BEZERRA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 08:04

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO XAVIER CAMPOS em 13/09/2023 23:59.
28/08/2023 14:51

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2023 07:29

Publicado Decisão em 21/08/2023.
19/08/2023 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1001148-32.2023.8.11.0037 Embargos a Execução Embargante: Construtora Davila Ltda.

Embargados: Sergio Augusto Xavier Campos e Patrícia Alves Bezerra Vistos etc.

Nos termos do artigo 919, caput, do Código de Processo Civil, os embargos à execução não terão efeito suspensivo, acrescentando o § 1º que o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

A regra, portanto, é ausência de efeito suspensivo.

Para a incidência da exceção são necessários os seguintes requisitos: i) requerimento do embargante; ii) presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória; iii) a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

A parte exequente formalizou o pedido de atribuição de efeito suspensivo e a execução está garantida por penhora.

A concessão da tutela provisória de urgência demanda, por sua vez, a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, a teor do disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil.

Sob tal conjuntura jurídica, a arguição de inexigibilidade do título executivo e a discussão acerca da responsabilidade pela rescisão contratual indicam a pertinência da atribuição do efeito suspensivo à execução até o julgamento da defesa executiva.

Isso posto, presentes os requisitos legais, concedo o efeito suspensivo.

Por sua vez, indefiro o pedido de levantamento dos valores bloqueados, haja vista que inexiste o alegado excesso de penhora, pois somente a quantia de R$118.862,90 (cento e dezoito mil oitocentos e sessenta e dois reais e noventa centavos), oriunda da conta corrente da embargante na Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vale do Cerrado, foi transferida para a subconta processual vinculada a execução, sendo que os ativos do Banco do Brasil e da Primacredi foram devidamente desbloqueados, consoante consta no extrato do SISBAJUD juntado pela embargante (Num. 122206442).

Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as objetivamente, em 5 (cinco) dias.

Expirado o prazo, conclusos para julgamento conforme o estado do processo (CPC, art.354-357).

Cumpra-se.

Primavera do Leste (MT), 17 de agosto de 2023.

Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito
17/08/2023 14:50

Expedição de Outros documentos
17/08/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2023 00:50

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2023 23:11

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 21:44

Conclusos para decisão
01/04/2023 01:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DAVILA LTDA em 31/03/2023 23:59.
24/03/2023 17:04

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 03:06

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO XAVIER CAMPOS em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 03:06

Decorrido prazo de PATRICIA ALVES BEZERRA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 02:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DAVILA LTDA em 23/03/2023 23:59.
12/03/2023 04:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DAVILA LTDA em 07/03/2023 23:59.
05/03/2023 05:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DAVILA LTDA em 03/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:50

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
02/03/2023 00:39

Publicado Despacho em 02/03/2023.
02/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 14:14

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 11:35

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 11:35

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 09:00

Conclusos para decisão
23/02/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 03:33

Publicado Intimação em 14/02/2023.
14/02/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
14/02/2023 03:10

Publicado Despacho em 14/02/2023.
14/02/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 16:01

Juntada de Petição de outros documentos
13/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo nº 1001148-32.2023.8.11.0037 Embargos a Execução Embargante: Construtora Davila Ltda.

Embargado: Sergio Augusto Xavier Campos e outros Vistos etc.

Intime-se a embargante para, em 10 (dez) dias, comprovar o recolhimento das custas e taxas processuais de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição.

Certifique-se quanto a tempestividade e garantia da execução.

Em seguida, conclusos para o juízo de admissibilidade da defesa executiva.

Cumpra-se.

Primavera do Leste (MT), 10 de fevereiro de 2023.

Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito
11/02/2023 16:19

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 18:50

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 18:50

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 13:45

Conclusos para decisão
10/02/2023 13:45

Juntada de Certidão
10/02/2023 13:43

Juntada de Certidão
10/02/2023 13:31

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2023 13:31

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
10/02/2023 13:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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