22/05/2024 06:29

Juntada de Certidão
22/05/2024 01:09

Recebidos os autos
22/05/2024 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/03/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 07:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2024 03:29

Publicado Intimação em 04/03/2024.
04/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1012086-28.2022.8.11.0003 POLO ATIVO: MARIA APARECIDA ALVES VAZ POLO PASSIVO: BANCO PAN S.A.

INTIMAÇÃO Nos termos da legislação em vigor, e PROV. 55/07-CG/MT, intimo as partes para, no prazo de 05(cinco) dias manifestarem acerca do trânsito em julgado, dando prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. (assinatura digital QRCode) LIDIANE DA CRUZ GARCIA Analista Judiciário
29/02/2024 16:14

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 15:43

Devolvidos os autos
29/02/2024 15:43

Processo Reativado
29/02/2024 15:43

Juntada de certidão do trânsito em julgado
29/02/2024 15:43

Juntada de manifestação
29/02/2024 15:43

Juntada de intimação
29/02/2024 15:43

Juntada de intimação
29/02/2024 15:43

Juntada de decisão
29/02/2024 15:43

Juntada de manifestação
29/02/2024 15:43

Juntada de resposta
29/02/2024 15:43

Juntada de despacho
14/07/2023 13:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
20/06/2023 07:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/06/2023 23:59.
17/06/2023 07:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/06/2023 23:59.
01/06/2023 14:30

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2023 02:53

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DECISÃO Vistos, etc.

Considerando que o Recurso Inominado foi interposto tempestivamente, aliado ao preenchimento dos demais pressupostos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo e suspensivo, para evitar danos irreparáveis as partes, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95.

Com contrarrazões recursais.

Assim, determino proceda com a remessa dos autos à Turma Recursal do Juizado Especial do Estado de Mato Grosso, com as homenagens de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito
30/05/2023 16:01

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 16:01

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 16:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/05/2023 17:43

Conclusos para decisão
23/03/2023 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2023 11:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/03/2023 23:59.
08/03/2023 05:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/03/2023 23:59.
07/03/2023 15:00

Juntada de Petição de recurso inominado
21/02/2023 14:40

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2023 01:20

Publicado Sentença em 17/02/2023.
17/02/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1012086-28.2022.8.11.0003.

EXEQUENTE: MARIA APARECIDA ALVES VAZ EXECUTADO: BANCO PAN S.A.

Vistos, etc.

Inicialmente verifico a oposição de Embargos de Declaração opostos por BANCO PAN, contra sentença proferida de forma contraditória, vez que de forma equivocada o índice da correção monetária foi aplicado de forma incorreta, gerando a contradição suscitada.

Verifico que os Embargos em questão devem ser conhecidos e acolhidos, tendo em vista que realmente por equivoco deste D.juízo julgou PROCEDENTE em favor da parte Embargada, ora parte Autora.

Diante disto e, considerando o disposto no art. 48 da lei 9.099/95, CONHEÇO OS Embargos de Declaração e, no mérito ACOLHO OS, para RETIFICAR o dispositivo da sentença: Onde diz: Em face do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido para: a) DECLARAR NULO o empréstimo consignado, discutido na lide, bem como b) CONDENAR a Reclamada a pagar o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais, com juros de mora de 1% a.m, a partir do evento danoso e correção monetária (INPC) a partir desta data.

Leia-se: Em face do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido para: a) DECLARAR NULO o empréstimo consignado, discutido na lide, bem como b) CONDENAR a Reclamada a pagar o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais, que devera ser corrigidos monetariamente (INPC), a partir da data do arbitramento (Súmula 362/STJ), acrescidos de juros de mora de 1% a.m, contados a partir do evento danoso, conforme art. 398 do Código Civil e Súmula 54/STJ.

DETERMINO prosseguimento do Cumprimento de Sentença. Às providências expedindo-se o necessário.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Submeto a presente decisum à homologação do Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

ANA PAULA RICCI F.

F.

COSTA Juíza Leiga Vistos, etc.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga Ana Paula Ricci F.

F.

Costa, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Dr.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
15/02/2023 14:20

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 14:20

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 14:20

Juntada de Projeto de sentença
15/02/2023 14:20

Julgado procedente o pedido
28/01/2023 21:22

Conclusos para despacho
18/01/2023 15:23

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2022 05:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/12/2022 23:59.
01/12/2022 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2022 08:28

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2022 03:56

Publicado Sentença em 25/11/2022.
25/11/2022 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 14:09

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 14:09

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 14:09

Juntada de Projeto de sentença
23/11/2022 14:09

Julgado procedente o pedido
22/09/2022 09:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/09/2022 13:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/09/2022 23:59.
16/09/2022 18:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES VAZ em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 15:02

Juntada de Petição de contestação
12/09/2022 09:24

Conclusos para julgamento
12/09/2022 09:24

Juntada de Termo de audiência
12/09/2022 09:23

Audiência de Conciliação realizada para 12/09/2022 09:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
09/09/2022 18:22

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 16:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/07/2022 23:59.
07/06/2022 20:32

Juntada de Petição de resposta
31/05/2022 21:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 21:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES VAZ em 30/05/2022 23:59.
28/05/2022 11:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 11:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES VAZ em 27/05/2022 23:59.
23/05/2022 03:39

Publicado Despacho em 23/05/2022.
21/05/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
19/05/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 12:18

Conclusos para despacho
18/05/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 20:13

Audiência de Conciliação designada para 12/09/2022 09:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
18/05/2022 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo