14/05/2024 17:58

Juntada de Certidão
01/05/2024 01:03

Recebidos os autos
01/05/2024 01:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/03/2024 04:19

Decorrido prazo de CHRAYVERT AUGUSTO MOREIRA LIMA em 29/02/2024 23:59.
08/03/2024 04:11

Publicado Intimação em 22/02/2024.
08/03/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
01/03/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:00

Intimação

FINALIDADE: Procedo à intimação da parte executada a se manifestar acerca do cálculo apresentado pela exequente no ID - 138783637, no prazo legal de 5 (cinco) dias.
20/02/2024 14:24

Expedição de Outros documentos
16/02/2024 03:39

Decorrido prazo de OI S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:39

Decorrido prazo de CHRAYVERT AUGUSTO MOREIRA LIMA em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:59

Decorrido prazo de CHRAYVERT AUGUSTO MOREIRA LIMA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 02:59

Decorrido prazo de OI S.A. em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 10:22

Publicado Decisão em 22/01/2024.
21/01/2024 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1039114-11.2021.8.11.0001.

EXECUTADO: OI S.A.

RECONVINTE: CHRAYVERT AUGUSTO MOREIRA LIMA Vistos; etc.

Defiro os pedidos da parte Exequente no ID n° 137874455.

Determino a emissão da Certidão de Crédito em favor da parte exequente, no valor informado de 1.696,02, a qual será expedida no momento em que a parte comparecer na Secretaria para retirá-la, em conformidade com o Enunciado 75 do FONAJE.

Em relação à certidão de existência de dívida, cumpre ressaltar que, de posse da certidão de crédito a parte exequente poderá levar a protesto, nos termos do art. 517, do CPC e Enunciado 76 do FONAJE, deste modo, a dívida também será registrada nos órgãos de proteção ao crédito, conforme praxe.

Quanto à expedição de certidão, manifeste-se o credor interesse na emissão eletrônica, devendo apresentar cálculo atualizado, a qual será juntada aos autos assinada digitalmente, caso contrário, será emitida no momento em que a parte interessada comparecer na Secretaria para retirá-la.

Em relação à inclusão da negativação, determino que esta permaneça ativa por cinco anos, no máximo, cabendo a verificação por parte dos Órgãos de proteção ao crédito. Às providências.

Cumpra-se.

Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito
18/01/2024 15:47

Expedição de Outros documentos
18/01/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 08:56

Conclusos para despacho
04/01/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:22

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 18:19

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 18:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/11/2023 08:48

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
27/11/2023 14:08

Juntada de recibo (sisbajud)
04/08/2023 15:28

Conclusos para decisão
27/07/2023 05:58

Decorrido prazo de CHRAYVERT AUGUSTO MOREIRA LIMA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 05:58

Decorrido prazo de OI S.A. em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:36

Decorrido prazo de CHRAYVERT AUGUSTO MOREIRA LIMA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:36

Decorrido prazo de OI S.A. em 26/07/2023 23:59.
11/07/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 07:19

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 17:03

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1039114-11.2021.8.11.0001.

EXECUTADO: OI S.A.

RECONVINTE: CHRAYVERT AUGUSTO MOREIRA LIMA

Vistos.

Processo na etapa de Penhora.

Nos termos do art. 835, I do CPC, a penhora deverá incidir, em primeiro lugar, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira.

Ademais, o juízo poderá utilizar-se dos meios eletrônicos para proceder a penhora de forma on-line, conforme autorizado pelos artigos 837 e 854 do CPC.

Portanto, defiro o pedido de penhora on-line, via sistema SISBAJUD com repetição programada e, neste momento, torno público a autorização dos comandos já realizados, conforme permitido pelo artigo 854 do CPC.

Informo que eventuais saldo encontrados foram transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário e valores excedentes desbloqueados.

Diante da repetição programada, a parte devedora deverá conferir de todos os valores transferidos foram efetivamente vinculados ao processo.

Ficam as partes devidamente advertidas de que, havendo celebração de acordo durante o período da repetição programada (BACENJUD/MAKO), eventuais valores bloqueados, cuja destinação não conste expressamente no termo do acordo, serão devolvidos à parte devedora.

Sendo negativo ou insuficiente o resultado do comando de penhora on-line, procedo, na sequência, busca e bloqueio de veículos em nome da parte devedora, pelo Sistema RENAJUD.

O Protocolo de Bloqueio, emitido pelo Sistema SISBAJUD e/ou pelo RENAJUD, servirá como Termo de Penhora para todos os efeitos legais e processuais.

Na hipótese da parte exequente não se manifestar no prazo concedido, suspenda-se o trâmite do feito e arquive-se provisoriamente.

Todavia, ressalto que o processo poderá ser desarquivado, a qualquer tempo, conforme preconiza o artigo 921, § 3º, do CPC e, decorrido o prazo de um ano, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, § 4º, do CPC).

Ressalta-se que a parte credora poderá reiterar o pleito de penhora online, contudo, desde que apresente motivos que demonstrem a mudança da situação econômica do devedor.

Havendo êxito na tentativa de penhora, independentemente de nova intimação, a parte devedora deverá, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, ou Embargos à Execução se for o caso, sob pena de preclusão.

Na hipótese de alegação de excesso de execução, deverá ser apontado especificamente o erro de cálculo e apresentada planilha com o valor que se entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 525, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil.

Caso os Embargos à Execução já tenha sido apresentados, intime-se a parte credora para se manifestar no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Restando frustrada a tentativa de penhora, independentemente de nova intimação, a parte credora deverá, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos, indicando bens disponíveis para penhora, sob pena de arquivamento.

Fica desde logo esclarecido que diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte credora.

Se execução extrajudicial e com a penhora formalizada, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 dias, também se manifeste e requeira o que entender de direito, sob pena de preclusão.

Designe-se audiência de conciliação.

Com fulcro no artigo 334, § 8º, do CPC, aplicado ao caso concreto de forma analógica, advirto as partes que o não comparecimento injustificado será considerado como ato atentatório à dignidade da justiça.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Marcos Aurélio dos Reis Ferreira Juiz de Direito
30/06/2023 13:25

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 13:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/06/2023 08:33

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
27/06/2023 08:30

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
23/06/2023 17:46

Juntada de recibo (sisbajud)
13/03/2023 17:53

Conclusos para decisão
01/03/2023 23:06

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023 06:58

Decorrido prazo de OI S.A. em 28/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:41

Publicado Intimação em 16/02/2023.
16/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Procedo à intimação da Parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
14/02/2023 15:07

Expedição de Outros documentos
16/09/2022 08:46

Decorrido prazo de CHRAYVERT AUGUSTO MOREIRA LIMA em 15/09/2022 23:59.
24/08/2022 01:45

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 05:34

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 05:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2022 05:33

Processo Desarquivado
19/08/2022 10:52

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
18/05/2022 11:24

Decorrido prazo de CHRAYVERT AUGUSTO MOREIRA LIMA em 16/05/2022 23:59.
18/05/2022 11:24

Decorrido prazo de OI S.A. em 16/05/2022 23:59.
16/05/2022 14:34

Arquivado Definitivamente
02/05/2022 00:55

Publicado Sentença em 02/05/2022.
30/04/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
30/04/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
28/04/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 09:17

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2022 09:17

Julgado improcedente o pedido
26/01/2022 13:28

Recebimento do CEJUSC.
26/01/2022 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
26/01/2022 13:28

Conclusos para julgamento
18/01/2022 12:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/01/2022 14:52

Juntada de Petição de contestação
14/12/2021 20:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 17:40

Audiência de Conciliação realizada em 14/12/2021 17:40 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
11/12/2021 18:51

Recebidos os autos.
11/12/2021 18:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC
03/12/2021 07:51

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2021 04:51

Decorrido prazo de OI S/A em 19/11/2021 23:59.
07/10/2021 01:40

Publicado Intimação em 06/10/2021.
07/10/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
04/10/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 12:45

Publicado Intimação em 01/10/2021.
01/10/2021 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
29/09/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 16:01

Audiência Conciliação juizado designada para 14/12/2021 17:20 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
29/09/2021 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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